DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000167 167 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 devidamente protocolado sob n° 44.797 do protocolo A- n° 3 no Cartório 4° Ofício de Pessoas Jurídicas da Comarca de Campo Grande- MS, com nome de Associação Profissional de Árbitros de Futebol de MS e registro na Delegacia Regional do Trabalho -MS sob n° 87, no Livro n° 02, folhas n° 91 em 03 de dezembro de 1986, na conformidade do artigo 558 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho. Processo n° 24240.0003391/86. Através da Carta Sindical o Ministério de Estado do Trabalho, faz saber a quantos esta CARTA virem que, atendendo ao que requereu a Associação Profissional de Árbitros de Futebol de Mato Grosso do Sul com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, resolve homologar o respectivo ES T AT U T O e reconhecê-la, sob a denominação de SINDICATO DOS ÁRBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MS com dispensa da exigência de que trata a alínea A do artigo 515 da Consolidação das Leis do Trabalho. Código 010.000.02843-3 como SINDICATO representativo da categoria profissionais, na base territorial do Estado de Mato Grosso do Sul. Brasília 08 de março de 1988. Processo. MTB. 24240.003735 de 1987. CARTA SINDICAL fica registrada no livro 107 fls 92 em 27 de janeiro de 1988. Campo Grande- MS, 03\01\2024- Presidente em exercício Ernani Tomaz da Silva com mandato até 03\02\2025 conforme ata de posse averbada sob registro 2.733 do Cartório de Pessoas Jurídicas de Campo Grande- MS. Em 9 de abril de 2024. ERNANI TOMAZ DA SILVA SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CNPJ: 46.020.301/0001-88 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Nº 3/2024 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Universidade informa que foram registrados 313 (trezentos e treze) diplomas no período de 26/02/2024 a 24/03/2024, no Livro de Registro nº 6 e seguintes sequências numéricas: [registros 20241000387 a 20241000699]. Consulta aos Diplomas Registrados no Portal da Universidade no endereço: https://www.puc-campinas.edu.br/diplomas-consulta-publica. Campinas, 5 de abril de 2024. LUÍS ARLINDO FERIANI FILHO Secretário-Geral SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Sociedade de Educação Nossa Senhora Auxiliadora LTDA, CNPJ: 04.608.241/0001-79. Mantida: Centro Universitário Facvest - UNIFACVEST. Para fins do Disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados trezentos e noventa e sete diplomas no período de 16/02/2024 à 14/03/2024, nos seguintes Livros de Registros e Sequências numéricas: Livro 75 registros 22343 a 22500, Livro 76 registros 22501 a 22739. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://www.unifacvest.edu.br/inicio. Em 1º de abril de 2024. GEOVANI BROERING Reitor SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDINGO LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art.21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior CNPJ: 03.981.113.0002/94 - Faculdade Vértix Trirriense, informa que foi registrado 93 (noventa e três) diplomas digital entre os dias 21/02/2024 a 10/04/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro A-001, Registro nº 107 a 199. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://www.univertix.net/diplomas. Três Rios - RG, 5 de abril de 2024. LUCIO FLAVIO SLEUTJES Diretor-Geral SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1.001/2024 A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1001/2024 - SP sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MELHOR PROPOSTA CONTEMPLANDO TÉCNICA E PREÇO, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA NA SALA DE ODONTO DA UBS FAZENDA DA JUTA I, cujas características e especificações estão descritas no Instrumento Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 22 de abril de 2024 até às 17h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: [email protected], maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6412. São Paulo-SP, 9 de abril de 2024. MAURO CELSO VIEIRA REGIS p/Gestão de Suprimentos UNIVERSIDADE BRASIL AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Universidade Brasil mantida pela CEISP Serviços Educacionais Ltda sob CNPJ 09.099.207/0001-30, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 281 [Duzentos e Oitenta e Um] diplomas no período de 14/02/2024 a 05/04/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 211-registros: 3971 a 4251. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://ub.edu.br/diplomas São Paulo-SP, 8 de abril de 2024. KÁTIA SILENE DA SILVA Coordenadora de Registros Acadêmicos PARTIDO DA SEGURANÇA PRIVADA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Partido da Segurança Privada - PSP, inscrito sob o CNPJ 54.272.319.0001-03, convoca a todos os interessados, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária , no dia 10 de maio de 2024, às 08:00 (oito horas da manhã). A Assembleia ocorrerá de forma hibrida pelo Microsoft Teams e na Sede Nacional do Partido localizado na: SCN QUADRA 4 BLOCO B Centro Empresarial Varig, 100 - Bairro: ASA NORTE - Complemento: SALA: 702; - CEP: 70714-020 Brasília-DF a fim de serem deliberados e discutidos a seguinte ordem do dia: 01Deliberação sobre a Nova Diretoria Nacional Executiva; 02- Eleição e posse Nova Diretoria Nacional Executiva; 03-. Discussão e votação de alteração do Estatuto; 05-. Aprovação do Estatuto do Partido; 06- Assuntos de interesse geral. Brasília-DF, 9 de abril de 2024. KELSON RENATO RIBEIRO Presidente Nacional ALAN HASSEM SALVATIERRA Secretário Nacional Executivo D&J NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: D&J Negócios e Consultoria Ltda - CNPJ: 43.394.681/0001-22. Mantida: Faculdade Coram Deo - FACDEO. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (um) diploma em 08 de março de 2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 01, Registro de 754. A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço site: faculdadecoramdeo.com.br/diploma. Uberlândia-MG, 26 de março de 2024. JOÃO LIBÓRIO DIAS FILHO Diretor Acadêmico GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - N OV AC A P RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Comunicamos aos interessados na Concorrência nº 002/2023 - DECOMP/DA - processo nº 00112-00015698/2022-41, que a Comissão Permanente de Licitação da NOVACAP, na forma da Ata de Sessão Pública do dia 06/03/2024, decidiu com base na Lei Complementar nº 123/2006 c/c o subitem 5.1.4.1 do Capítulo V do Instrumento Convocatório, retificar o julgamento publicado no DODDF nº 41 - página 49, de 29.02.2024 e DOU nº 42 - página 247 - Sessão 3, de 1º.03.2024, para julgar vencedora do certame a empresa LIGHTING ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA EPP, com o valor total de R$ 1.690.000,00; 2º lugar ENCOM ENERGIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor total de R$ 1.690.483,11 e 3º lugar DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com o valor total de R$ 1.933.818,04. Contatos: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail: [email protected]. Brasília, 2 de abril de 2024. LADÉRCIO BRITO SANTOS FILHO Chefe do DECOMP/DA GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2019 - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000007069/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: R.R. Construtora Eireli. OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de Construção de uma Escola de Ensino Médio de 12 (doze) salas de aula, com Quadra coberta, localizada no Município de São Sebastião/AL. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 23/03/2024, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 19/09/2024. Ao prazo de execução contratual é adicionado 180 (cento e oitenta) dias, contados da última prorrogação de prazo de execução, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. Tudo em conformidade com o Despacho da Superintendência de Engenharia da Secretaria de Estado da Educação (SEI 23488492). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021, bem como no item 2.4 do Contrato nº 21/2019 - CPL/AL. SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Rui Rocha de Melo - R.R. Construtora Eireli. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2024. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEINFRA Nº 23/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000002442/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: Orion Construtora Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de Construção de Escola de 12 (doze) Salas, com Quadra e Campo Society, no Município de Porto Real do Colégio/AL. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência contratual, que antes se encerraria em 18 de março de 2024, por mais 250 (duzentos e cinquenta) dias, passando a se encerrar em 23 de novembro de 2024. O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da forma prevista no item 2.3 do Contrato SEINFRA nº 23/2021, levando-se em consideração as possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade com as declarações da Gerência Especial de Fiscalização de Obras (SEI 23172065) e a Superintendência de Engenharia (SEI 23196340). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 57, §1º, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, bem como no item 2.5 do Contrato SEINFRA nº 23/2021. SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Tarlan Batista Brunet - Orion Construtora Ltda. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2024.