DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da forma prevista no item 2.2 do Contrato nº 04/2020 - CPL/AL, devendo levar em consideração possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade ao Cronograma Físico-Financeiro (SEI 20581332) e às informações prestadas pela Superintendência de Engenharia (SEI 21862120). DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.147/2024. Programação orçamentária para o exercício 2024. Programa de Trabalho 12.368.1012.3668.0000 - Construção de Quadras Poliesportivas nas Unidades de Ensino, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000542 - Construção de Quadras Escolares, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0540 - T/FUNDEB - Imp. e Traf. de Imposto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no art. 57, §1º, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, e no item 2.4 do Contrato nº 04/2020 - CPL/AL. SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. João José de Carvalho Beltrão - JB Construções e Engenharia Ltda. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2024. EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO SEINFRA Nº 33/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:03300.0000000405/2019 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL. CONTRATADA: Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com serviços de reflorestamento, conservação, monitoramento e manutenção de áreas degradadas, referente à obra do Trecho III do Canal do Sertão Alagoano (do km 64,70 ao km 92,93).OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, fica alterada a "Cláusula Quarta - Dotação Orçamentária" do contrato referência, que passa a ter a seguinte redação: Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Programa de Trabalho: 18.544.1029.3802 - Construção do Canal do Sertão Alagoano e seus Investimentos Associados Complementares; Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Fontes: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. SIGNATÁRIOS: Rui Soares Palmeira - Secretário de Estado da SEINFRA/AL. Carlos Gilberto Bergamini da Cunha - Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2024. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024 RDC ELETRÔNICO Nº 8/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000017773/2022 ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. FORNECEDOR: O PJA Consórcio. OBJETO DA ATA: Registro de preços para a futura e eventual Contratação Integrada de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 05 (cinco) Espaços Educativos com 12 (doze) Salas de Aula cada, em Sistema Modular Pré- Fabricado Industrializado, Off-Site, com Quadra Coberta, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital do RDC Eletrônico nº 008/2022, que é parte integrante da Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição. ITENS REGISTRADOS: LOTE 2 - Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 05 (cinco) Espaços Educativos com 12 (doze) Salas de Aula cada, em Sistema Modular Pré-Fabricado Industrializado, Off-Site, com Quadra Coberta; Valor Unitário: R$ 12.500.000,00; Valor Total: R$ 62.500.000,00. VALIDADE DA ATA: O prazo de validade da Ata é de 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o art. 98, parágrafo único do Decreto Estadual nº 35.431, de 24 de agosto de 2014. DOS VALORES: LOTE 2 - R$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº E:01800.0000017773/2022, em observância às disposições da Lei nº 12.462/2011, do Decreto Federal nº 7.581/2011, do Decreto Estadual nº 35.431/2014, da Lei nº 8.666/93, e das Leis Complementares n° 123/2006 e 147/2014. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Klenyo José Vanderlei Dall'agnol - PJA Consórcio. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2024. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2024 RDC ELETRÔNICO Nº 8/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000017773/2022 ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. FORNECEDOR: O Consórcio PEDCAC. ITENS REGISTRADOS: LOTE 1 - Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 05 (cinco) Espaços Educativos com 12 (doze) Salas de Aula cada, em Sistema Modular Pré-Fabricado Industrializado, Off-Site, com Quadra Coberta; Valor Unitário: R$ 12.451.130,76; Valor Total: R$ 62.255.653,80. VALIDADE DA ATA: O prazo de validade da Ata é de 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o art. 98, parágrafo único do Decreto Estadual nº 35.431, de 24 de agosto de 2014. DOS VALORES: LOTE 1 - R$ 62.255.653,80 (sessenta e dois milhões duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº E:01800.0000017773/2022, em observância às disposições da Lei nº 12.462/2011, do Decreto Federal nº 7.581/2011, do Decreto Estadual nº 35.431/2014, da Lei nº 8.666/93, e das Leis Complementares n° 123/2006 e 147/2014. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Rafael Melo de Oliveira - Consórcio PEDCAC. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2024. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2024 RDC ELETRÔNICO Nº 8/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000017773/2022 ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. FORNECEDOR: A empresa DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. OBJETO DA ATA: Registro de preços para a futura e eventual Contratação Integrada de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 05 (cinco) Espaços Educativos com 12 (doze) Salas de Aula cada, em Sistema Modular Pré- Fabricado Industrializado, Off-Site, com Quadra Coberta, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital do RDC Eletrônico nº 008/2022, que é parte integrante da Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição. ITENS REGISTRADOS: LOTE 3 - Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 05 (cinco) Espaços Educativos com 12 (doze) Salas de Aula cada, em Sistema Modular Pré-Fabricado Industrializado, Off-Site, com Quadra Coberta; Valor Unitário: R$ 12.500.161,33; Valor Total: R$ 62.500.806,65. VALIDADE DA ATA: O prazo de validade da Ata é de 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o art. 98, parágrafo único do Decreto Estadual nº 35.431, de 24 de agosto de 2014. DOS VALORES: LOTE 3 - R$ 62.500.806,65 (sessenta e dois milhões quinhentos mil oitocentos e seis reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº E:01800.0000017773/2022, em observância às disposições da Lei nº 12.462/2011, do Decreto Federal nº 7.581/2011, do Decreto Estadual nº 35.431/2014, da Lei nº 8.666/93, e das Leis Complementares n° 123/2006 e 147/2014. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Fernando Caumo - DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2024. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024 RDC ELETRÔNICO Nº 8/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000017773/2022 ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. FORNECEDOR: O Consórcio PEDCAC. OBJETO DA ATA: Registro de preços para a futura e eventual Contratação Integrada de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 05 (cinco) Espaços Educativos com 12 (doze) Salas de Aula cada, em Sistema Modular Pré- Fabricado Industrializado, Off-Site, com Quadra Coberta, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital do RDC Eletrônico nº 008/2022, que é parte integrante da Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição. ITENS REGISTRADOS: LOTE 4 - Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 05 (cinco) Espaços Educativos com 12 (doze) Salas de Aula cada, em Sistema Modular Pré-Fabricado Industrializado, Off-Site, com Quadra Coberta; Valor Unitário: R$ 12.451.130,76; Valor Total: R$ 62.255.653,80. VALIDADE DA ATA: O prazo de validade da Ata é de 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o art. 98, parágrafo único do Decreto Estadual nº 35.431, de 24 de agosto de 2014. DOS VALORES: LOTE 4 - R$ 62.255.653,80 (sessenta e dois milhões duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº E:01800.0000017773/2022, em observância às disposições da Lei nº 12.462/2011, do Decreto Federal nº 7.581/2011, do Decreto Estadual nº 35.431/2014, da Lei nº 8.666/93, e das Leis Complementares n° 123/2006 e 147/2014. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Rafael Melo de Oliveira - Consórcio PEDCAC. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2024. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024 RDC ELETRÔNICO Nº 8/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000017773/2022 ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. FORNECEDOR: O Consórcio Educação Alagoas. OBJETO DA ATA: Registro de preços para a futura e eventual Contratação Integrada de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 05 (cinco) Espaços Educativos com 12 (doze) Salas de Aula cada, em Sistema Modular Pré- Fabricado Industrializado, Off-Site, com Quadra Coberta, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao Edital do RDC Eletrônico nº 008/2022, que é parte integrante da Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição. ITENS REGISTRADOS: LOTE 5 - Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 05 (cinco) Espaços Educativos com 12 (doze) Salas de Aula cada, em Sistema Modular Pré-Fabricado Industrializado, Off-Site, com Quadra Coberta; Valor Unitário: R$ 12.499.982,03; Valor Total: R$ 62.499.910,15. VALIDADE DA ATA: O prazo de validade da Ata é de 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o art. 98, parágrafo único do Decreto Estadual nº 35.431, de 24 de agosto de 2014. DOS VALORES: LOTE 5 - R$ 62.499.910,15 (sessenta e dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e dez reais e quinze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº E:01800.0000017773/2022, em observância às disposições da Lei nº 12.462/2011, do Decreto Federal nº 7.581/2011, do Decreto Estadual nº 35.431/2014, da Lei nº 8.666/93, e das Leis Complementares n° 123/2006 e 147/2014. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. João Medeiros Rocha - Consórcio Educação Alagoas. DATA DE ASSINATURA: 05 de março de 2024. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: ESTADO DA BAHIA/SEAGRI e a Empresa ELÈTRICA BAHIANA COMÉRCIO & IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. PROCESSOS: 010.0609.2023.0000851-71 e 010.2391.2024.0000156-71. OBJETO: Alteração do Contrato nº 008/2024 e da Planilha anexa às páginas nºs 11 à 14, constante da Cláusula Quinta, em razão da correção da proposta final apresentada pela CONTRATADA. VALOR: O valor global do Contrato passa a ser de R$ 1.399.857,27 (hum milhão, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos). ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário e Thiago Espinheira Ferreira - Contratada. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DA LICITAÇÃO Nº 35/2924 A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO n.º 035/24, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Execução das obras de implantação da 1ª etapa do sistema de esgotamento sanitário de Ruy Barbosa. Disputa: 19/06/2024 às 09:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: FGTS-SELESAN/Contrapartida e próprios. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1042761) O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações através do e-mail: [email protected] ou por telefone: (71) 3372-4756/4764. Salvador, 5 de abril de 2024. ARIANE PIRES GOMES GANNUM Agente de Licitação