DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041000040 40 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MESP N° 81, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.017923/2024-24, resolve: Designar o servidor Leandro Casarin Dalmas, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Certificação da Lei Pelé, da Diretoria de Certificação da Lei Pelé, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CGMF/MF Nº 884, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002681/2024-07, resolve: Designar JOÃO MÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1912880, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral Administrativa, Análise Legislativa e Demandas Parlamentares, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA CGMF/MF Nº 885, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002340/2024-23,resolve: Nomear TIEKO ANDO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1328976, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA CGMF/MF Nº 886, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002338/2024-54, resolve: Nomear ERIKO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1323865, para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Logística e Gestão Patrimonial, Código CCE 1.05, da Divisão de Logística e Gestão Patrimonial, da Coordenação de Assuntos Administrativos, da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 879, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.002619/2024-15, resolve: Art. 1º Designar LINDEMBERG DE LIMA BEZERRA, Matrícula SIAPE nº 1216613, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais, código CCE 1.16, desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 880, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.002743/2024-72, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, Nível Intermediário, Órgão Setorial, ao servidor TAYMÃ BATISTA RODRIGUES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1627737, em exercício na Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 881, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.002733/2024-37, resolve: Art. 1º Designar VICTOR HUGO BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES, Administrador, Matrícula SIAPE nº 1744890, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 883, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.000100/2024-76, resolve: Designar NEIVA APARECIDA BAYLON, CPF nº *.725.998-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País DEBORAH SANTA CRUZ SILVA, Assessora do Cerimonial do Gabinete do Ministro, a fim de integrar a comitiva do Ministério da Fazenda nas reuniões de 2024 Spring Meetings of the International Monetary Fund (IMF) e nas reuniões do G20, em Washington D.C., EUA, no período de 13 a 20 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002164/2024-20). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas reuniões de 2024 Spring Meetings of the International Monetary Fund (IMF) e nas reuniões do G20, em Washington D.C., EUA, no período de 15 a 20 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002147/2024-92). RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País de MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas reuniões de 2024 Spring Meetings of the International Monetary Fund (IMF) e nas reuniões do G20, em Washington D.C., EUA, no período de 13 a 20 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002169/2024-52). RAFAEL RAMALHO DUBEUX SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DA ROCHA ZAMBRANO, matrícula nº 2171952, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Comitê Nacional de Facilitação da Organização Mundial do Comércio (OMC), a se realizar na cidade de Genebra, Suiça. (e-Processo nº 10265.132114/2024-46) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDISON INTROVINI, matrícula nº 2033616, lotado Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 13 a 21 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso de Verão - Fronteiras na Globalização a se realizar na cidade de Vitória, Colúmbia Britânica, Canadá. (e-Processo nº 10265.132115/2024-91) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO CEMBRANEL, matricula nº 1180349, lotado na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 29 de maio a 1 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 10ª reunião da Declaração de Punta del Este, a se realizar na cidade de Cartagena das Índias, Colômbia. (e-Processo nº 10265.136683/2024-61) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CARMEN FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 20 de a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da rodada de negociação do Acordo de Comércio Eletrônico, promovida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) - Abril 2024, a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.139715/2024-80) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS