DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 65, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002116- 76.2024.6.07.8200, resolve: Art. 1º Designar a servidora JULIANA CAITANO DA SILVA BANDEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe de Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6. Art. 2º Designar o servidor RICARDO LUIZ PEREIRA NORONHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 68, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002384- 42.2024.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a candidata Marcela Mota Moreira Lopes, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago em razão de posse em outro cargo inacumulável do servidor Caio Bonfim Peixoto Maia, conforme Portaria TREDF nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/01/2024 e retificada no Diário Oficial da União de 1º/02/2024. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 70, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002116- 76.2024.6.07.8200, resolve: Designar o servidor ANDRÉ LUIZ PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 23, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002116- 76.2024.6.07.8200, resolve: Dispensar o servidor ANDRE LUIZ PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do encargo de 1º substituto, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 152, DE 6 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Declarar, mediante pedido protocolado sob o número 0002119- 22.2024.6.08.8000, a vacância do Cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe C - Padrão 13, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor Carlos Eduardo Laquine, em virtude de posse em cargo público inacumulável, com efeitos a partir de 04.04.2024. Des. Carlos Simões Fonseca ATO Nº 153, DE 6 DE ABRIL DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos SEI 0002119-22.2024.6.08.8000, resolve: Dispensar o servidor efetivo Carlos Eduardo Laquine do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Secretaria de Tecnologia da Informação, em virtude da vacância do cargo por ele ocupado, com efeitos a partir de 04.04.2024. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO ATO Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e art. 29, inciso LVII do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que restou decidido no Processo Digital SEI nº 0012770-22.2023.6.27.8000, através das Resoluções nº 10.146/2023 e nº 10.191/2024, resolve: Art. 1° DEMITIR o servidor RONNIE PETTERSON PESSOA RANGEL, matrícula 3099684, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, face à violação do artigo art. 117, incisos IX e XVI c/c art. 132, XIII, da Lei 8.112/90. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 65, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Processo SEI nº 0004334-30.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO DINIZ CABRAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 2º Designar KELSEN JULIAO CORGOSINHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, removido para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica da Corregedoria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/4/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 66, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução TRE-MG nº 1.270/2024, e ainda, nos termos do Processo SEI nº 0004853-05.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar HAMILTON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria Jurídica da Diretoria-Geral. Art. 2º Nomear HAMILTON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ- 1, na Assessoria Jurídica de Contratações. Art. 3º Nomear SANDRA MARIA LEOCÁDIO PEIXOTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ- 1, na Assessoria Jurídica de Pessoal. Art. 4º Dispensar SANDRA MARIA LEOCÁDIO PEIXOTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II. Art. 5º Dispensar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado provisoriamente neste Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de Contratações. Art. 6º Dispensar MARGARETE COSTA SEABRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Análise Jurídica de Contratações. Art. 7º Dispensar CRISTINA MARIA PARDINI GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Análise Jurídica de Pessoal. Art. 8º Dispensar THEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA THIBAU, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Coordenadoria Jurídica da Diretoria-Geral. Art. 9º Designar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado provisoriamente neste Tribunal, conforme o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica de Contratações. Art. 10. Designar MARGARETE COSTA SEABRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica de Contratações. Art. 11. Designar THEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA THIBAU, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica de Contratações. Art. 12. Designar MANUELA GONTIJO PFEFFER, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Jurídica de Contratações. Art. 13. Designar CRISTINA MARIA PARDINI GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica de Pessoal. Art. 14. Designar LUCINEA GONÇALVES COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Jurídica de Pessoal. Art. 15. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 25/3/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.971 DE 4 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR as(os) candidatas(os) habilitadas(os) em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE- PA n.º 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA n.º 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações: I - LUIZ MARCOS DE SOUSA SAMPAIO, em vaga destinada a Pessoa Negra, decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Victor Benedito Carneiro dos Prazeres, conforme Portaria no 22.802/2024, publicada no DOU, em 26/1/2024; e II - DAIANE DE SOUSA RODRIGUES, em vaga decorrente da redistribuição triangular do cargo ocupado pelo servidor Léu de Almeida Souza para o TRE/GO, em reciprocidade com o cargo vago do TRE-MS, de idêntica denominação, conforme Portarias nºs 22.953/2024 (TRE- PA), 46/2024 (TRE-GO) e 61/2024 (TRE-MS), publicadas no DOU, em 2/4/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR