DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 916544/2021, Processo nº 71000.050158/2021-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 12/11/2024. Data da Assinatura: 08/04/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942819/2023, Processo n. º 71000.052694/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Desportiva Cultural e Educacional Campeão no Esporte e na Vida - CNPJ: 23.454.342/0001-87. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 09/12/2023 a 25/08/2025. Data da Assinatura: 03/04/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 953808/2023, Processo n. º 71000.096074/2023-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Organização Social Vida Saudável - CNPJ: 26.865.567/0001-14. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2023 a 17/07/2026. Data da Assinatura: 03/04/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.920.781-. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 955714/2024, Nº Processo: 71000.015313/2024-96, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO, CNPJ nº 29.983.798/0001-10. Objeto: "Apoio para realizar o Grande Prêmio Brasil de Atletismo". Valor Total: R$ 700.201,51, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 700.201,51, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000005, Valor: R$ 700.201,51, PTRES: 232586, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 10/04/2024 a 10/08/2024, Data de Assinatura: 10/04/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Convenente: WLAMIR LEANDRO MOTTA CAMPOS, Presidente da Confederação Brasileira de Atletismo. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Alteração nº 6 ao Contrato de Empréstimo nº 3241/OC-BR, celebrado em 01 de setembro de 2014, para o financiamento parcial do "Programa de Oportunidades e Direitos do Estado do Rio Grande do Sul - POD". PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul/RS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001477/2012-05. DATA DE CELEBRAÇÃO: 10 de abril de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Governador, EDUARDO LEITE; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, CNPJ 00.394.460/0065-06 e, a Universidade Do Estado De Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado (UNEMAT), CNPJ 01.367.770/0001-30. OBJETO: estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais, observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 05 de Abril de 2024. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Terceira do referido Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Gelson José Schwendler, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT; pela UNEMAT, a senhora Vera Lucia Da Rocha Maquêa, Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. Processo: 10265.133267/2024-19. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10280.738264/2022-16. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 13.024.826/0001-32 - UISSARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O contrato fica acrescido de r$ 182.547,23 (cento e oitenta e dois mil e quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), dessa forma, passando o valor global do contrato de: r$ 1.164.398,65 (um milhão e cento e sessenta e quatro mil e trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) para: r$ 1.346.945,88 (um milhão e trezentos e quarenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). prorrogação de vigência de 24/05/2024 para 23/07/2024.. Vigência: 24/05/2024 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.346.945,88. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10245.721851/2021-11. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 13/04/2024 a 12/04/2025, resguardando o direito ao pedido de repactuação data-base 2024.. Vigência: 13/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.040.843,52. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº DO ACORDO: 01/2024 OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação técnica é a conjunção de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da UFRR, com vistas a proporcionar: PARTÍCIPES: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA/RORAIMA- DRF/BVT/RR e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA-UFRR VIGÊNCIA: O prazo de vigência desse acordo de Cooperação será de 60 a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 13.109, de 31 de julho de 2014. REPRESENTANTES DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL: ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS - Delegado. REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA- JOSÉ GERALDO TICIANELI - Reitor DATA: 9 de Abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 13075.026686/2023-31. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 29.463.840/0001-72 - FRANCISCO HALLISON AZEVEDO LOPES 84798548391. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato e acréscimo quantitativo consistente em inclusão de garrafões. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.387,50. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170066 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 19615.722887/2021-23. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 68.287.143/0001-60 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 670.910,28. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.061361/2023-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 43.939.349/0001-04 - MARCIO BRITO DE BARROS 00381788180. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a rescisão consensual ao contrato nº 28/2023, que teve por finalidade a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, galão de 20 (vinte) litros, para a inspetoria da receita federal do brasil em confins/mg, processo nº 13031.061361/2023-10, firmado entre a união e a empresa márcio brito de barros, cnpj nº 43.939.349/0001-04.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 11/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 338/2024 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas ao arrematante C CARDOSO DA SILVA LTDA, CNPJ: 14.698.708/0001-72, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 18 (dezoito) meses, cumulada com a multa de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) que corresponde a 20% do valor inicial dos lotes 335 e 336, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do