DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100005/2023-30 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS PEREIRA - CPF: .674.444-*. OBJETO: Av. Cecília Cândida da Silva, nº 56, Loteamento Barra de Santo Antônio, Lote 19, Quadra 49, Ilha da Croa, Barra de Santo Antônio/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 329,48 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 329,48 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.463,83. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/04/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.118043/2023-49 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FLAVIANO MANUEL MELO PACHECO - CPF/CNPJ, *** .201.954-. OBJETO: situado na RUA HÉLIO AMÂNCIO DOS SANTOS , 215, PONTAL DO CORURIPE, CORURIPE/AL , ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 3.764,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.195,87 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10154.164380/2022-23 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vitória - CNPJ .42.058/0001-** OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica a implementação das atividades e projetos necessários à efetivação da Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S de forma indireta no imóvel correspondente à parte da matrícula n.º 15.641, Livro 2-BL, do Cartório de Registro de Imóveis - 1ª Zona de Vitória, Espírito Santo, cuja área de 126.347,44m², situado no Bairro Redenção, Vitória/ES cadastrado sob o RIP SIAPA 5705 0121996-24 objeto do Acordo de Cooperação Técnica. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 126.347,44m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.349.198,79 FINALIDADE: implementação das atividades e projetos necessários à efetivação da Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no bairro Redenção em Vitória/ES. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1.248 famílias de baixa renda FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Federal n.º 9.636, de 15 de maio de 1998, Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto nº 9.310/2018, de 15 de março de 2018, da Portaria SPU n.º 2.826, de 31 de janeiro de 2020 e Lei nº 9.636/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.101159/2023-49 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Alice Ewerton dos Santos OBJETO: Imóvel situado à Rua dos Magistrados, nº 214, Bairro Olho D´água, São Luís - MA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3,043.47 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.276.796,50 (Um milhão, duzentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) FINALIDADE: Uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º, da Lei nº 9.636/98; Instrução Normativa nº 4 de 14 de agosto de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024, Processo SEI/MGI nº 19739.101159/2023-49. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.109878/2021-42 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SULEMA BAZAN - CPF: .471.021- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Antonio João, nº 27, município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1044-E. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 08/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.120077/2021-38 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VALMIR VALDEZ DE ARRUDA - CPF: .006.141- OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB, nº 23, município de Água Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1535. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.120081/2021-04 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ELAINY BERNADETE CORTES - CPF: .893.332- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da NOB, nº 84, município de Água Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1655-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 08/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.167464/2020-57 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: WALDEIR PASCHOALIN - CPF: .707.561-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Darci Pio, nº 32-A - Santos Dumont, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0468-E. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 09/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.120695/2021-88 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NILSON SEBASTIAO RODRIGUES PORTO - CPF: .687.521-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódio Andries, nº 599 , município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0477. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.128174/2021-72 INSTRUMENTO: Contrato de Doação com Encargos. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de João Pessoa/PB OBJETO: imóvel situado na Av. Coremas, 865 - Jaguaribe, João Pessoa - PB. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de terreno com 12.474,00 m², e benfeitorias com 6.212,00 m², RIP nº 2051 00166.500-1. VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.396.000,00 (dezesseis milhões trezentos e noventa e seis mil reais). FINALIDADE: destina-se ao funcionamento da Instituto Cândida Vargas, transferindo o referido bem para o patrimônio do Município de João Pessoa. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 76, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de abril de 2024, no Livro nº 004, às folhas 140 e 141-v, da SPU/PB EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.165806/2023-41 INSTRUMENTO: Cessão Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de João Pessoa/PB. OBJETO: imóvel da União localizado às margens do Rio Sanhauá, no bairro do Roger, Município de João Pessoa/PB, conhecida como ex- Lixão do Roger, RIP imóvel 2051.00509-500-5, e SPUnet 00079323, com valor de avaliação R$ 656.131,75 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e um reais e setenta e cinco centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: coordenadas geográficas -7.1081614637488375, - 34.88393313763019, com área total 309.496,107 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 656.131,75 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e um reais e setenta e cinco centavos). FINALIDADE: à implantação de Projeto de Recuperação Ambiental e Criação do Parque Socioambiental na área denominada "antigo lixão do Roger. FUNDAMENTO LEGAL: art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001, art. 76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de abril de 2024, no Livro Diversos nº 002, às folhas 007 a 010, da SPU/PB