DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no Extrato de Outorga de Inscrição de Ocupação. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107903/2022-38 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: RERIVALDO DE OLIVEIRA - CPF: .761.184-*. OBJETO: Rua Setúbal, nº 1432, apto 801, Boa Viagem, CEP: 51130-010, situado no Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0141841-10 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 1.169,80 m2, sendo da União 69,01 m2, com fração ideal de 0,0113190. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.849,44 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 26 de fevereiro de 2024, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 320 e 321, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.153652/2022-63 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de Maria Beike Waquim Figueiredo, brasileira, separada judicialmente, professora, CPF nº .724.212- OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à rua Rua Alberoni Lemos, n° 485, Lote 27, bairro Acarape, Município de Teresina-PI, CEP: 64.003-780 Estado do Piauí, terreno com área registrada de 312,64 m², imóvel registrado junto ao Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2-AH, fls 283, sob o n° 11.904, datado de 15/08/1983, assim descrito: ÁREA: 312,64m² - PERÍMETRO: 76,22 metros - medindo o terreno 12,00 metros de frente para referida rua, 26,11 metros pelo lado direito limitando-se com lote 26; 26.11 metros pelo lado esquerdo limitando-se com lote 28 e 12,00 metros de fundo limitando-se com lote 11, com inscrição imobiliária n° 057.098-2 , RIP Nº1219 0101780-81. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,64 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 312,64 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.308,89 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 127,95 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 186 da SPU/PI EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04911.000233/2013-13 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Odete Rodrigues de Sousa - CPF .585.333- OBJETO: Av. Capitão Manoel de Oliveira, 148, Bairro Morro da Saudade, situado no Município de Piripiri-PI, cadastrado sob RIP SIAPA 1167 0100631-80, ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 420,0 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 216.061,09 (duzentos e dezesseis mil sessenta e um reais e nove centavos): FINALIDADE: Residencial (40248248) FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 09/04/2024 conforme Termo de Outorga 05/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.107611/2023-86 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Luigi Stefanini - Espólio - CPF: xxx.850.354-xx OBJETO: Imóvel situado na Av. Beira Mar, s/n, Quadra 020, Lote 0001, Praia de Barreta, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100836-83. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 440,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 192.425,77 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/04/2024, Arquivo SEI nº (41240427) SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.135469/2022-82. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ILMAR KRAUSE - CPF .648.929-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Canadá, s/nº, quadra F5, Lote 10 - Loteamento Capri - Cidade Balneária, bairro Ubatuba; CEP: 89240-000 -São Francisco do Sul/SC; cadastrado sob RIP nº 83190100274-87. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 357,00m², totalmente inseridos em área pertencente à União. VALOR DO IMÓVEL: R$346.060,80 (trezentos e quarenta e seis mil sessenta reais e oitenta centavos). FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 10154.130867/2023-93 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense - CNPJ: .73.405/0001- OBJETO: Imóvel localizado junto à Rodovia SC-438, Km 11, s/nº, na Área Rural, no Município de Painel, Estado de Santa Catarina, cadastrado(s) sob RIP Utilização nº 0930 00002.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 190.543,87m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 6.324,24m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.280.600,00 FINALIDADE: Preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 ano LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 8 de abril de 2024, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS , às folhas 096-098, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 00350.002281/2014-79 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 41079662) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .82.692/0001-X OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado na Praia da Cocanha, município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no corpo hídrico Oceano Atlântico, com superfície total de 2.683,58 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00350.002281/2014-79. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.683,58m2 VALOR ADOTADO: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), (SEI 32464666) FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 18 de março de 2024, às folhas 127 a 129 do Livro 41 da SPU/SP. EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 00375.000012/2006-80 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 41079702) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .82.692/0001-. OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado na Praia da Cocanha, município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no corpo hídrico Oceano Atlântico, com superfície total de 2.695,58 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.000012/2006-80. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.695,58m2 VALOR ADOTADO: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), (SEI 32464759) FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 18 de março de 2024, às folhas 121 a 123 do Livro 41 da SPU/SP. EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 00375.001045/2013-76 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 41080775) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .82.692/0001-** OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado, no município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo, no Reservatório da UHE Ilha Solteira, com superfície total de 45.890,00 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.001045/2013-76. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 45.890,00m2 VALOR ADOTADO: R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), (SEI 28311504) FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 18 de março de 2024, às folhas 124 a 126 do Livro 41 da SPU/SP. EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 00350.002284/2014-11 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 41078845) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ XX.482.692/0001-XX. OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado, no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no corpo Hídrico Oceano Atlântico, com superfície total de 2.729 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00350.002284/2014-11. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.729 m2 VALOR ADOTADO: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), (SEI 32464849) FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946, Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 18 de março de 2024, às folhas 118 a 120 do Livro 41 da SPU/SP. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 12600.101569/2021-44. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 24,91% (vinte e quatro inteiros e noventa e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 17.728,68 (dezessete mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 09/04/2024 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.913,40. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).