DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100103 103 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . C E Mendonça & CIA LTDA .090.641/- 4N8W6PWS 02121.003591/2022-40 . Rosa Santana de Souza .830.961-* VF8YJ1P1 02121.002928/2022-00 . Mariano de Menezes Pontes .831.742- MYD0DB7V 02121.003735/2022-68 . Rosiani da Silva Bruning Melo .183.302- L 3 U V Q LQ N 02121.003293/2022-50 . Ironias Morais Leite .072.691-* M J V 9 X DW D 02121.003323/2022-28 . Domingos Vale Carvalho .201.412- QFDO0YN 02121.003036/2022-18 . Marlete Pereira Chrisosthemos .059.391- 1APOQAE7 02121.003275/2022-78 . João Manoel Cardoso Dutra .134.602-* YLHUBOLM 02121.003215/2022-55 . Paulo Roberto Ferreira Nery .932.909- DRF52OSO 02121.002736/2022-95 . Antonio Carlos Reck .582.761- I 4 U Q V ECO 02121.003081/2022-72 . José Carlos de Oliveira Junior .586.249-* T A M M 7 GY P 02070.002715/2022-12 . Ecivaldo José Pereira da Silva .730.761- 1CNZ1PNS 02121.001029/2023-62 . Cleiton de Freitas Oliveira .373.841- 0YXHV0PE 02121.000940/2023-52 . Leandro Schimidt da Rocha .243.322-* QPNOQPHU 02127.001917/2020-82 . Suellem Prazeres Teixeira .859.882-* R50FH3X9 02121.001170/2023-65 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 11 de abril de 2024 CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe Substituto do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 48340.003373/2018-45. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Repactuar/reajustar os preços da contratação, com base na Cláusula Sexta do Contrato nº 14/2019-MME - de prest. de serviços de manutenção predial. Vigência: 03/06/2019 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.987.575,76. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.004695/2023. Objeto: Contratação de serviços de motorista, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília /DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se na íntegra no endereço eletrônico: http://www.mme.gov.br. REGINA BASILIO BACARIAS Agente de Contratação (SIASGnet - 10/04/2024) 320004-00001-2024NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 323028 Nº Processo: 48500002336202305. Pregão Nº 24/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de modernização e atualização tecnológica do datacenter da aneel - solução de armazenamento de dados/de serviços de empresa para construção de estrutura de disaster recovery, especificados nos itens 1 e 2, grupo 1, do termo de referência, apêndice a do edital do pregão eletrônico nº 024/2023 - aneel.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total: R$ 5.220.800,00. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 122/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 48500.005152/2022-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 16.670.085/0001- 55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Reajustar em 4,62% os preços do contrato assinado com a LOCALIZA RENT A CAR S/A. - CNPJ Nº 16.670.085/0001-55, tendo em vista a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2023.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 535.783,17. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 123/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 48500.005152/2022-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.951.058/0001- 37 - PANORAMA VEICULOS LTDA. Objeto: Reajustar em 4,62% os preços do contrato assinado com a PANORAMA VEÍCULOS LTDS - CNPJ Nº 11.951.058/0001-37, tendo em vista a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de dezembro/2023.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.439,44. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CARTAS-CONTRATO DECORRENTES DO EDITAL 1/2022-SFE Edital de Credenciamento 1/2022-SFE (Processo 48500.005406/2021), Sorteio 1/2024 - ressorteio das demandas 2 e 4 (Processo 48500.000765/2024-11). Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento da ANEEL. Carta-Contrato 16/2024. 34.064.526 SAMUEL DOS SANTOS CARVALHO; CNPJ 34.064.526/0001-57; Objeto: Demanda 2; Vigência: 09/04/24 a 10/04/25; Valor: R$ R$ 47.888,00; Empenho 2024NE000259. Carta-Contrato 17/2024. ENATEC ENGENHARIA LTDA.; CNPJ 41.607.813/0001-21; Objeto: Demanda 4; Vigência: 09/04/24 a 10/04/25; Valor: R$ R$ 50.176,00; Empenho 2024NE000258. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00027/2024 publicado no D.O de 2024-04-11, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 28/03/2024. . Leia-se: Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015 2024 Processo nº 48086.002784/2024-10 Objeto: Aquisição de mobiliário de escritório e auditório, com montagem conforme as especificações constantes neste Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 04 Publicação PNCP: 09/04/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro