DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ETAPA D ES C R I Ç ÃO DA ETAPA DAT A S . 1 Publicação do Edital de Chamamento Público Conforme Diário Oficial da União . 2 Reabertura do prazo de submissão das propostas 11 de abril de 2024 . 3 Prazo estendido para submissão das propostas Até 18 de abril de 2024 . 4 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção Até 10 dias corridos após finalização do envio de propostas . 5 Divulgação do resultado preliminar Até 2 dias corridos após finalização da avaliação das propostas pela Comissão de Seleção . 6 Interposição de recursos contra o resultado preliminar Até 3 dias corridos após divulgação do resultado preliminar . 7 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção Até 5 dias corridos da finalização do prazo de apresentação dos recursos . 8 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões. Até 2 dias corridos da finalização do prazo de recursais proferidas (se houver) CARMEN HELENA FERREIRA FORO Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2023 ao Convênio Nº 930230/2022. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO AMAPÁ - SEBRAE AP de CNPJ/MF 04.662.409/0001-24. Prorrogação da vigência por 04 (quatro) meses. Valor Total: R$ 203.380,00. Valor de Contrapartida: R$ 3.380,00. Vigência: 11/10/2022 a 10/08/2024. Data de Assinatura: 10/04/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº XXX.XXX.871- 00. Convenente: ALCILENE MARIA CARVALHO CAVALCANTE DIAS, CPF nº XXX.XXX.062-72. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 04/2023 ao Fomento Nº 919006/2021. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA de CNPJ/MF 07.996.915/0001-48. Prorrogação da vigência por 03 (três) meses. Valor Total: R$ 250.000,00. Vigência: 26/11/2021 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 26/03/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES CPF nº XXX.XXX.821-12. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 04/2023 ao Fomento Nº 931228/2022. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT de CNPJ/MF 33.523.259/0001-76. Prorrogação da vigência por 09 (nove) meses. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 29/09/2022 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 26/03/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA CPF nº XXX.XXX.191-49. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 934061/2022. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SA LG A D I N H O de CNPJ/MF 11.097.367/0001-91. Prorrogação da vigência por 07 (sete) meses. Valor Total: R$ 102.516,00. Valor de Contrapartida: R$ 2.516,00. Vigência: 23/12/2022 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 26/03/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: JOSÉ SOARES DA FONSECA CPF nº XXX.XXX.464-15. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 948729/2023. Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Unidade Gestora: 810012. Convenente: FEDERAÇÃO HABITACIONAL DO SOL NASCENTE de CNPJ/MF 03.635.287/0001-14. Prorrogação da vigência por 21 (vinte e um) dias. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 07/12/2023 a 29/04/2024. Data de Assinatura: 03/04/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES CPF nº XXX.XXX.871-00. Convenente: EDILAMAR DE SOUZA E SOUZA CORREIA CPF nº XXX.XXX.291-34. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114627 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 23116.000142/2020-60. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 12.747.178/0001-80 - TECHNET NETWORKS LTDA. Objeto: Prorrogação da contratação de serviço de comunicação multimídia (SCM), para provimento de conexão à internet por meio de banda larga fornecida através de meio físico terrestre, utilizando cabo condutor em fibra óptica (aceitando-se, alternativamente, o fornecimento por cabo metálico), a fim de atender a agência do IBGE localizada em Iporá. Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.352,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114627 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 23116.000142/2020-60. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 04.429.979/0001-79 - INTERNET10 LTDA. Objeto: Prorrogação da contratação de serviço de comunicação multimídia (SCM), para provimento de conexão à internet por meio de banda larga fornecida através de meio físico terrestre, utilizando cabo condutor em fibra óptica (aceitando-se, alternativamente, o fornecimento por cabo metálico), a fim de atender a agência do IBGE localizada em Quirinópolis.. Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.838,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114627 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 23116.000142/2020-60. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado: 08.664.106/0001-00 - MELO TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da contratação de serviço de comunicação multimídia (SCM), para provimento de conexão à internet por meio de banda larga fornecida através de meio físico terrestre, utilizando cabo condutor em fibra óptica (aceitando-se, alternativamente, o fornecimento por cabo metálico), a fim de atender as agências do IBGE localizadas em Jaraguá e Uruaçu. Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.200,00. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de locação de veículos leves, sem motorista, traçados e não traçados conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Ed i t a l : 11/04/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Barao do Rio Branco, Nr. 1431 CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/04/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA Agente de Contratação (SIDEC - 10/04/2024) 114620-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 1/2024 A Superintendencia Estadual do IBGE na Paraiba realiza chamamento publico a fim de habilitar associacoes e cooperativas para realizarem a coleta de material reciclavel da Superintendencia por meio de termo de compromisso. O edital completo esta disponivel para consulta no site https://www.ibge.gov.br/acesso- informacao/licitacoes-e-contratos/avisos-publicos.html. A data limite para entrega dos documentos de habilitacao e 18/04/2024, nos termos do Edital. Mais informacoes: [email protected] ROBERTO SALGADO BEATO Superintendente Estadual do IBGE na Paraiba Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) VALDIR DA CONCEICAO BARROS, CPF nº *.132.152-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.076814/2023-54; Auto de Infração nº 3102.I/2023; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 VI F RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD CSL. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada