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Diário Oficial da União · 11/04/2024 · pág. 112

DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100112 112 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Michela Edwards de Medeiros (NB: 1499485821, CPF: 558*49, Protocolo: 1179168689); Barbara Martins de Oliveira (NB: 1376449959, CPF: 02910, Protocolo: 1683338788); Denise Evangelista da Silva (NB: 5313446688, CPF: 13179, Representante Legal: Jucilene Gomes Evangelista da Silva, CPF 08773); Valdineia Cristina Conceicao (NB: 5411752694, CPF: 39044, Protocolo: 444136980); Adonias Serafim de Oliveira (NB: 5200233476, CPF: 09453, Protocolo: 673965744); Eliene Gaspar de Abreu (NB: 1409961130, CPF: 86300, Protocolo: 1699444260); Sara Carvalho Ribeiro de Sousa (NB: 2012590246, CPF: 10444, Protocolo: 154265550); Everton Chavier Melo dos Santos (NB: 7027629683, CPF: 19594, Representante Legal: Ivaneide da Silva Chavier dos Santos, CPF 11826); Dalva Lucia Dias da Silva (NB: 1842641066, CPF: 47725, Protocolo: 281495379); Suely Marcelina de Jesus (NB: 1719878436, CPF: 69572, Protocolo: 605210303); Beatriz Carolina Galdino (NB: 5402092563, CPF: 42663, Protocolo: 1528941055, Representante Legal: Crician Aparecida Redero Galdino, CPF 27374); Antonio Sergio Rosa (NB: 7005342551, CPF: 08409); Barbara Martins de Oliveira (NB: 1628370421, CPF: 02910, Protocolo: 1130674817); Daniel Rubens Miranda (NB: 1235042585, CPF: 54634, Protocolo: 1950230601); Ivan de Lima Cipriano (NB: 1132995288, CPF: 39520, Protocolo: 1825005535); Liamar Ferreira da Silva (NB: 1768516658, CPF: 38100, Protocolo: 911854641); Uermeson Santiago Lopes Feitoza (NB: 6133362395, CPF: 83872, Protocolo: 1142706561); Miramir Dias Paiva (NB: 1768515635, CPF: 51572, Protocolo: 1270880133); Joseane Pereira Rodrigues (NB: 7019602917, CPF: 70521, Protocolo: 1462480114, Representante Legal: Maria de Souza Pereira Rodrigues, CPF 07210); Giliard Alberto de Paula (NB: 5303652625, CPF: 34340, Protocolo: 1125696382, Representante Legal: Valeria Alberto, CPF 35327); Agnaldo Inacio Freire (NB: 6065244060, CPF: 45649, Protocolo: 1501732053); Lenir Pereira Ramos (NB: 1719877774, CPF: 42991, Protocolo: 1545151230); Conceicao de Lucia Honorio da Cruz (NB: 1842640558, CPF: 53049, Protocolo: 2115665385); Francisca do Nascimento Souza (NB: 7023980114, CPF: 62449, Protocolo: 228436681); Samuel dos Santos Pinto (NB: 7007313931, CPF: 02593, Protocolo: 1555654566, Representante Legal: Lidiane Braga dos Santos, CPF 78968); Edilson Pinheiro Vieira (NB: 6465598527, CPF: 05600, Protocolo: 640576372); Maria Luciana de Sousa Oliveira (NB: 1719878185, CPF: 72849, Protocolo: 1827665880); Roseni Antonio da Silva de Deus (NB: 1786465113, CPF: 01078, Protocolo: 1484526524); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Isabel da Silva A Rodovalho (NB: 7018337624, CPF: 07301, Protocolo: 437060940, Representante Legal: Adriana da Silva Albuquerque Rodovalho, CPF 86625); Camila Bomfim da Silva (NB: 5456628577, CPF: 03735, Protocolo: 1312351877); Rosangela Goncalves dos Santos (NB: 1378742157, CPF: 02494, Protocolo: 1024027041); Rosane Nunes de Freitas (NB: 1041088849, CPF: 73800, Protocolo: 1030192113); Leonardo Antunes Ferreira Rodrigues (NB: 5384783083, CPF: 08522, Representante Legal: Nerezi Ferreira dos Santos, CPF 07508); Angela Pereira (NB: 5040490301, CPF: 23247, Protocolo: 1434541421); Mateus da Silva Wolek (NB: 7032151362, CPF: 04189, Protocolo: 1171393092, Representante Legal: Volmir Eladio Wolek, CPF 00145); Wellington dos Santos Silva (NB: 5343433150, CPF: 23080, Protocolo: 1082679905, Representante Legal: Maria Jose dos Santos, CPF 34951); Alex Sandra Santana Soares (NB: 1038111207, CPF: 36232, Protocolo: 1586993630, Representante Legal: Valdemar Rodrigues Soares, CPF 66820); Kecia Lucas de Gois (NB: 5456706802, CPF: 43130, Protocolo: 99568804, Representante Legal: Cassia Lucas de Gois, CPF 40008); Giovana Maria Correa Oliveira (NB: 2070433123, CPF: 50209, Protocolo: 2054059619); Thais de Almeida Silva (NB: 1018427721, CPF: 02700, Protocolo: 1541013841, Representante Legal: Rita de Almeida Silva, CPF 00000); Eliene Gaspar de Abreu (NB: 1409961130, CPF: 86300, Protocolo: 1699444260); Uallas Samilo da Silva Almeida (NB: 1355579420, CPF: 53320, Protocolo: 946616152, Representante Legal: Edivaldo de Souza Almeida, CPF 56120); Kaike Lucas da Silva Santos (NB: 5218668717, CPF: 03601, Protocolo: 474141593, Representante Legal: Cleidiane Matos dos Santos, CPF 00444); Arthur Jhoni Cabreira Machado (NB: 7005404301, CPF: 04123, Protocolo: 210503214, Representante Legal: Sharon Das Chagas Cabreira, CPF 03431); Gessi Manoel Mota Junior (NB: 5476024367, CPF: 02936, Protocolo: 1621566695, Representante Legal: Tereza dos Santos Ribeiro, CPF 90006); Tereza Felicia da Silva (NB: 5496892453, CPF: 07648); Amanda Felix da Cruz Pereira (NB: 7017224052, CPF: 15067, Protocolo: 1043843928, Representante Legal: Jaqueline Felix da Cruz Pereira, CPF 06884); Denize Escalcan dos Santos (NB: 5336546433, CPF: 02843, Protocolo: 153367673); Luiz Gonzaga Rodrigues de Lima (NB: 1782038555, CPF: 10853, Protocolo: 1941417699); Liliana da Silva Barreira (NB: 7034927244, CPF: 09244, Protocolo: 659238660); Fabio Ferreira da Silva (NB: 6284452407, CPF: 05740, Protocolo: 1372173339); Roseli Lifonso (NB: 5144258707, CPF: 05512, Protocolo: 1541667589); Marinalva Souza da Silva (NB: 7019254730, CPF: 04170, Protocolo: 601068702); Jodir Ortiz Rauber (NB: 1327452542, CPF: 02100, Protocolo: 845245124, Representante Legal: Donata Bareio Ortiz, CPF 71904); Luiz Haroldo Alves Ferreira (NB: 1381226563, CPF: 48920, Protocolo: 1804496210); Lucian da Conceicao Sabino (NB: 1222518500, CPF: 72007, Protocolo: 708891734); Fabiana Ferreira de Amurim (NB: 0905300793, CPF: 17025, Protocolo: 529679656); Francisco Kikuo Karakawa (NB: 5424802881, CPF: 03487, Protocolo: 1360316441); Elias Pereira dos Santos (NB: 1344601836, CPF: 46253, Protocolo: 1348142508); Yasmin Vitoria de Jesus dos Santos (NB: 5186983140, CPF: 12277, Protocolo: 1628617173); Izabele Rita da Costa (NB: 1101361058, CPF: 10771, Representante Legal: Luciane Rita de Deus, CPF 02583); Lucas Matheus Teodoro dos Santos (NB: 1303780450, CPF: 05920, Protocolo: 483223695, Representante Legal: Andreia Silveira Teodoro, CPF 00792); Conceicao Leal Cardoso (NB: 5456058754, CPF: 00664); Leomar Souza Link (NB: 7042074832, CPF: 08099, Protocolo: 189545657); Jose Paulo Cardoso (NB: 7006183953, CPF: 00221, Protocolo: 296217678); Priscila Raquel Hernandes (NB: 5468561413, CPF: 42846, Protocolo: 1769349679); Josue Pessoa Leal (NB: 7038631811, CPF: 18061, Representante Legal: Maria Laura Leal da Silva, CPF 01660); Maria de Lourdes Ferreira (NB: 7000682567, CPF: 07931, Protocolo: 1415513124); Felipe de Oliveira de Souza (NB: 7014435826, CPF: 15260, Protocolo: 1643762551, Representante Legal: Julio Cesar Soares de Souza, CPF 01298); Marinete Ferreira de Santana (NB: 5170880541, CPF: 06078, Protocolo: 414114843, Representante Legal: Clenilda Ferreira de Santana, CPF 01857); Iury de Souza Trindade (NB: 5373490403, CPF: 07059, Protocolo: 82790497); Dana Stephani Goncalves (NB: 1039527156, CPF: 38364, Protocolo: 137654068, Representante Legal: Sueli Regina Barduco Goncalves, CPF 02706); Thiago Antonio Rodrigues Braga (CPF: 10207, Protocolo: 557503205); Diego Jose Rodrigues Braga (CPF: 08383, Protocolo: 1943771547); Thiago Antonio Rodrigues Braga (CPF: 10207, Protocolo: 1081915711); Valderlan Alves Nogueira (NB: 1052499560, CPF: 61405, Protocolo: 1080661831, Representante Legal: Antonia Alves do Nascimento, CPF 00000); Mateus Marcondes dos Santos (CPF: 12727, Protocolo: 1565711422); Valdir da Silva (CPF: 57587, Protocolo: 1462523364); Daniel Augusto Fernandes I de Lima (NB: 5424771064, CPF: 04782, Protocolo: 946316250, Representante Legal: Kerllen Fernandes da Silva, CPF 01837); Jeferson Pereira da Silva (NB: 5483091546, CPF: 09163, Protocolo: 300645807, Representante Legal: Eliana Cassarotti Pereira da Silv A, CPF 92672); Samuel Lima da Costa (NB: 5372897208, CPF: 14677, Protocolo: 660196118, Representante Legal: Rita de Cassia Lima da Costa, CPF 02200); Maria de Souza Rosa (NB: 0790255960, CPF: 72304, Protocolo: 1125279286); Eduardo Pereira Pinho (NB: 1338942007, CPF: 11927, Representante Legal: Soni Nunes Pereira Pinho, CPF 07550); Luciane da Conceicao Muhl (NB: 6052189430, CPF: 70791, Protocolo: 1400112815); Eraceno Tavares da Paixao (NB: 1582737921, CPF: 87915, Protocolo: 1357791203); Ivonete Vieira de Farias (NB: 1789472455, CPF: 54963, Protocolo: 82785025); Pablo Luiz Romao da Cunha (NB: 7015983444, CPF: 04504, Protocolo: 1703562682, Representante Legal: Ingrid Gomes Romao, CPF 04061); Maria Joiciane Gomes da Silva (NB: 1037457762, CPF: 01381, Protocolo: 558952006, Representante Legal: Josefa Gomes da Silva, CPF 00000); Maria do Socorro Arcanjo Duarte (NB: 5411300734, CPF: 00010); Elder Santos Teixeira (NB: 5397762640, CPF: 06055, Protocolo: 2110061779, Representante Legal: Maria da Penha Santos Teixeira, CPF 02347); Jose Neres da Silva (NB: 5323272135, CPF: 18634, Protocolo: 1188675372); Eduarda Keroleine Ribas (CPF: 07426, Protocolo: 776244651); Kallel Costa (CPF: 07293, Protocolo: 695612032); Damerico Lima dos Santos (NB: 1688189367, CPF: 06144, Protocolo: 310409054); Gregorio Alves dos Santos (NB: 1021155311, CPF: 20749, Protocolo: 123031857); Diego Jose Rodrigues Braga (CPF: 08383, Protocolo: 1060333550); Jamille Martins Cardoso (NB: 5526041928, CPF: 13582, Protocolo: 876053032, Representante Legal: Edileusa Martins dos Santos, CPF 06560); Maria Ivanice Felix de Oliveira (NB: 7037142868, CPF: 47649, Protocolo: 1655141619); Roberto Vitor Slabadack (NB: 1584236547, CPF: 38120, Protocolo: 1595132569); Cledineide do Nascimento Lira (NB: 5506144390, CPF: 06345, Protocolo: 336197100); Beatriz Almeida da Silva (NB: 2105097680, CPF: 57340, Protocolo: 1574912319); Tainara Damaris da Silva (NB: 2104624481, CPF: 45960, Protocolo: 1075230473); Victoria Aparecida Dornel (NB: 2103926484, CPF: 50465, Protocolo: 385276627); Jessica Sousa Silva (NB: 2094177313, CPF: 16186, Protocolo: 1279505705); Francielma Brito da Conceicao (NB: 2096249222, CPF: 07740, Protocolo: 716050654); Paulo Cesar Vieira (NB: 0711573085, CPF: 94291, Protocolo: 994297088); Daniele Carvalho de Jesus (NB: 2096503412, CPF: 06622, Protocolo: 1342677939); Ana Paula de Souza Costa (NB: 2101480020, CPF: 41701, Protocolo: 1684243046); Pedro Luis Porto da Costa (NB: 5131223497, CPF: 05908, Protocolo: 1348359745, Representante Legal: Marinice Santos Porto, CPF 00666); Aparecida Irene Fernandes (NB: 5483917916, CPF: 05526, Protocolo: 1527639267); Maria Jose Batista Reis (NB: 7017125542, CPF: 00107, Protocolo: 1080213195); Sabrina Vasconcelos Pereira Lopes (NB: 2106827878, CPF: 52259, Protocolo: 2099771468); Loyslaine Vitoria dos Santos Camargo (NB: 2107222767, CPF: 42730, Protocolo: 219889613); Ana Laura Araujo Siqueira (NB: 2008861915, CPF: 53158, Protocolo: 2088980388); Jenifer Samira Domingues de Lima (NB: 2053310418, CPF: 47795, Protocolo: 363694466); Joseane Farah Teixeira (NB: 2064640082, CPF: 39427, Protocolo: 585584409); Fernanda Cristina Barbosa Santos (NB: 2068447457, CPF: 50111, Protocolo: 1645200501); Gislaine de Souza Silva (NB: 2078032632, CPF: 46000, Protocolo: 1627740116); Luiz Carlos da Silva (NB: 1249436335, CPF: 95515, Protocolo: 1488596721); Morgana Lanay de Jesus Lima Monteiro (NB: 2083711968, CPF: 70255, Protocolo: 1867090444); Taliane Pereira de Sene (NB: 2086315826, CPF: 49225, Protocolo: 515742871); Gabrielle Ferreira Guimaraes (NB: 7002767098, CPF: 13355, Protocolo: 542315599, Representante Legal: Taina Teixeira Ferreira, CPF 12508); Talita Carvalho Oliveira Silva (NB: 2116786481, CPF: 45799, Protocolo: 2036599234); Heloisa Dziekaniak dos Santos da Silva (NB: 1166202450, CPF: 12873, Protocolo: 1048086316, Representante Legal: Carmen Lucia Dziekaniak dos Santos, CPF 95320); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Jeronimo Simoes da Silva (NB: 7019090380, CPF: 06590); Jose Benedito Nunes da Silva (NB: 6291524140, CPF: 008**07, Protocolo: 302138772); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.055524/2024-49 ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA DE PESCADORES Z-11, CNPJ Nº 05.043.385.0001/98. OBJETO: Permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2024 PARTÍCIPES: FRANCINEI ALMEIDA DA SILVA, Gerente Executivo de Santarém e JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES, Presidente da Colônia de Pescadores Z-11. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 80031/2015. Nº Processo: 35018.000325/2015-72. Inexigibilidade. Nº 1/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORD ES T E . Contratado: 13.504.675/0008-96 - EMBASA-EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a aleração da titularidade da unidade administrativa do órgão contratante - inss, da gerencia executiva em barreiras/ba para a superintendencia regional nordeste - srne, a qual passa a gerir o presente, ante a sub- rogação ocorrida, em face da avocação do procedimento administrativo, nos termos do regimento interno (portaria/mds 414/2017), portaria 13.623, de 10/12/2019, do secretário de gestão do ministerio da economia, ofício sei circular 45/2020/dgpa-inss, de 01/09/2020, que trata do plano de centralização pública do inss, definindo a forma de execução das atividades de logísticas, licitações e contratos, engenharia e patrimonio imobiliário, orçamento, finanças e contabilidade, no âmbito da referida superintendencia.. Vigência: 09/04/2024 a 10/04/2073. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 80023/2015. Nº Processo: 35018.000325/2015-72. Inexigibilidade. Nº 1/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORD ES T E . Contratado: 15.869.563/0001-98 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a aleração da titularidade da unidade administrativa do órgão contratante - inss, da gerencia executiva em barreiras/ba para a superintendencia regional nordeste - srne, a qual passa a gerir o presente, ante a sub-rogação ocorrida, em face da avocação do procedimento administrativo, nos termos do regimento interno (portaria/mds 414/2017), portaria 13.623, de 10/12/2019, do secretário de gestão do ministerio da economia, ofício sei circular 45/2020/dgpa-inss, de 01/09/2020, que trata do