DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100130 130 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.926.812/0001-49, IWT2H71, FRMEV00860462024, 606-82; 73.936.908/0001- 85, JCN4B39, FRMEV00867102024, 606-82; 60.860.087/0001-07, FCC4I84, FRMEV00892532024, 606-82; 13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV00895062024, 606- 82; 23.077.130/0001-28, MBZ8E69, FRMEV00902142024, 606-82; 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV00902322024, 606-82; 19.688.211/0001-97, RXV9A27, FRMEV00906172024, 606-82; 05.467.797/0001-55, IYX0099, FRMEV00903102024, 606-82; 11.517.243/0001-18, QPL9J14, FRMEV00905352024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RKY7I22, FRMEV00906972024, 606-82; 08.236.962/0001-56, IZM3I58, FRMEV00908552024, 606-82; 17.900.396/0001-26, NPF6B86, FRMEV00914632024, 606- 82; 03.185.913/0001-18, RHX8G80, FRMEV00919202024, 606-82; 73.321.564/0001-08, JDO7004, FRMEV00920982024, 606-82; 08.404.654/0001-92, NWM5F36, FRMEV00923412024, 606-82; 01.932.232/0003-02, RKF8I94, FRMEV00870692024, 606-82; 07.662.080/0001-90, QWV6I61, FRMEV00901192024, 606-82; 04.927.139/0001-36, OVT1134, FRMEV00901702024, 606-82; 33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV00916822024, 606-82; 09.045.908/0001-96, RLI2A35, FRMEV00922192024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.989.251/0001-90, ODG6H20, FRMEV00843552024, 606-82; 07.795.209/0001- 38, AXK2434, FRMEV00870612024, 606-82; 03.389.946/0001-80, ADD9788, FRMEV00891402024, 606-82; 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV00894362024, 606-82; .432.089-*, MLB6E05, FRMEV00894952024, 606-82; .953.796-, JDP8347, FRMEV00897262024, 606-82; 21.227.606/0001-34, GGB1907, FRMEV00897402024, 606-82; 56.927.734/0001-75, GGM8G75, FRMEV00899822024, 606-82; 15.354.872/0002-06, POT2I39, FRMEV00901052024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RYH3H45, FRMEV00903172024, 606-82; .767.860-, JHX7G33, FRMEV00903462024, 606-82; 08.588.911/0007-89, CDM1A65, FRMEV00903722024, 606-82; 07.751.024/0001-21, SFM4J94, FRMEV00905112024, 606-82; 20.507.485/0001-11, RXQ7J54, FRMEV00905382024, 606-82; 15.363.569/0001-99, obe3806, FRMEV00907112024, 606-82; 15.634.571/0001-55, IXL6719, FRMEV00909012024, 606-82; 33.309.689/0001-90, RYW7J99, FRMEV00916512024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PKU8977, FRMEV00865412024, 606-82; PKZ5672, FRMEV00877232024, 606-82; 04.785.438/0001-83, SFD3C99, FRMEV00869332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.999/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV00845392024, 606-82; 74.481.011/0001- 77, FXE5A75, FRMEV00890272024, 606-82; 37.156.526/0002-56, HEX8F85, FRMEV00894702024, 606-82; 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV00894742024, 606- 82; PYH7210, FRMEV00894732024, 606-82; 40.033.006/0001-80, EYW5H02, FRMEV00895302024, 606-82; .783.089-*, MMF3110, FRMEV00895712024, 606-82; 35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV00896262024, 606-82; 21.399.808/0001-63, MLQ8896, FRMEV00899282024, 606-82; 05.737.091/0001-66, FFQ9676, FRMEV00902192024, 606-82; .035.988-, NGW3E89, FRMEV00906872024, 606-82; .450.186-, ALD6A40, FRMEV00908632024, 606-82; .787.875-*, AWU7D19, FRMEV00917122024, 606-82; 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV00922732024, 606- 82; 16.887.918/0001-34, BDY4C50, FRMEV00922902024, 606-82; .845.305-, MTY1697, FRMEV00925972024, 606-82; .003.380-, EOF3A40, FRMEV00900822024, 606-82; 68.822.782/0001-88, DGA9G50, FRMEV00907882024, 606-82; 10.577.267/0001- 08, ISG3249, FRMEV00919532024, 606-82; 11.331.612/0001-83, RXO6E30, FRMEV00922812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.000/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .917.300-*, IMX1157, FRMEV00888872024, 606-82; 14.437.315/0001-05, RCC6D31, FRMEV00895282024, 606-82; RCC6D31, FRMEV00895292024, 606-82; .483.089-, PQS8J26, FRMEV00897722024, 606-82; .156.100-, MDF6E80, FRMEV00900332024, 606-82; 30.090.420/0001-77, MLZ6J90, FRMEV00902072024, 606-82; .655.099-*, MMJ5H16, FRMEV00902612024, 606-82; 31.164.609/0001-20, DTB9908, FRMEV00905862024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV00906932024, 606-82; 19.443.433/0001-40, IZQ2J91, FRMEV00917262024, 606-82; JCC5D51, FRMEV00923142024, 606-82; .966.469-, AGM1G25, FRMEV00918552024, 606-82; 79.842.399/0001-08, OYI3211, FRMEV00919602024, 606-82; .148.929-, DBM5587, FRMEV00919862024, 606-82; 52.548.435/0077-77, QWT9660, FRMEV00920552024, 606-82; .358.278-*, FLV0425, FRMEV00921472024, 606-82; 23.944.513/0001-56, MMI3I74, FRMEV00924312024, 606-82; .525.309-, QJC2E29, FRMEV00924562024, 606-82; 04.632.041/0001-51, RTR2E67, FRMEV00902202024, 606-82; .122.139-, ODA8D78, FRMEV00904592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.001/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .444.061-*, AWH0H88, FRMEV00845792024, 606-82; 32.124.592/0001-40, IZU1E60, FRMEV00854082024, 606-82; .356.820-, MJE2E25, FRMEV00869972024, 606-82; .386.560-, MLX0351, FRMEV00879812024, 606-82; .418.759-*, QJQ2E40, FRMEV00889422024, 606-82; .503.094-, EJZ7I03, FRMEV00894642024, 606-82; .713.545-, FYH5B13, FRMEV00894652024, 606-82; FYH5B13, FRMEV00894662024, 606-82; .128.890-*, LXX3526, FRMEV00874002024, 606-82; 10.648.472/0001-09, RHO5C59, FRMEV00902432024, 606-82; 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV00906612024, 606-82; 11.358.883/0001-22, BUS1C35, FRMEV00903752024, 606-82; .789.039-*, DTB7A88, FRMEV00918732024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPY3A55, FRMEV00924122024, 606-82; 18.891.318/0001-75, RNV1J51, FRMEV00926802024, 606-82; 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV00852072024, 606-82; 26.454.766/0001-30, RFD6J08, FRMEV00870712024, 606-82; RTJ4J36, FRMEV00879182024, 606-82; 34.974.060/0001-27, JHX0F53, FRMEV00901822024, 606-82; 08.109.206/0001-66, IYA9G32, FRMEV00923682024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.002/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em