DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100132 132 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .449.274-*, , FREVP00226652024, 773-0; .545.921-, , FREVP00227342024, 773-0; .006.265-, , FREVP00232982024, 773-0; .146.908- *, , FREVP00237062024, 773-0; .085.898-, , FREVP00237502024, 773-0; .588.566-, , FREVP00237932024, 773-0; 23.294.221/0001-15, , FREVP00238022024, 773-0; .547.365-*, , FREVP00238202024, 773-0; .896.466-, , FREVP00234772024, 773-0; .743.408-, , FREVP00234492024, 773-0; .321.361- *, , FREVP00238822024, 773-0; 23.688.029/0001-03, , FREVP00238942024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00239172024, 773-0; 20.327.178/0001-59, , FREVP00239282024, 773-0; .251.415-, , FREVP00239592024, 773-0; .840.200- , , FREVP00240792024, 773-0; .383.750-*, , FREVP00240802024, 773-0; .811.831-, , FREVP00241392024, 773-0; , FREVP00241452024, 773-0; .031.218- , , FREVP00235852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.008/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .854.781-*, , FREVP00222092024, 773-0; .203.908-, , FREVP00226902024, 773-0; .036.448-, , FREVP00192792024, 773-0; 12.728.183/0001- 45, , FREVP00236562024, 773-0; 04.479.873/0001-80, , FREVP00236902024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00237252024, 773-0; .781.618-*, , FREVP00237402024, 773-0; .453.338-, , FREVP00237802024, 773-0; .606.968-, , FREVP00237882024, 773-0; .730.878-*, , FREVP00234852024, 773-0; .508.096-, , FREVP00239182024, 773-0; .414.004-, , FREVP00239432024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00239442024, 773-0; 62.697.453/0001-76, , FREVP00239612024, 773-0; 14.102.574/0001-85, , FREVP00241262024, 773-0; .743.889-*, , FREVP00241352024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00197432024, 773-0; , FREVP00235462024, 773-0; .487.458-, , FREVP00230842024, 773-0; .782.448-, , FREVP00235212024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.009/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). Brasília, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.582.733/0001-05, , FREVP00223672024, 773-0; .524.418-*, , FREVP00235252024, 773-0; 06.134.846/0001-09, , FREVP00237692024, 773-0; , FREVP00234462024, 773-0; .824.078-, , FREVP00234872024, 773-0; 04.209.673/0001- 07, , FREVP00239332024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00240852024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00240862024, 773-0; .319.295-, , FREVP00241012024, 773-0; 79.986.949/0001-62, , FREVP00241292024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00223392024, 773-0; 27.486.182/0001-09, , FREVP00225612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.010/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.673.448/0001-90, KDB8342, EPSMA00168842024, 683-11; 02.235.994/0001-50, BDZ0G18, EPSMA00171142024, 683-12; 86.445.822/0001-00, QJI3634, EPSMA00171522024, 683-13; 12.065.236/0001-95, MMM8872, EPSMA00171942024, 683-11; 77.863.223/0159-96, JBE3J18, EPSMA00171972024, 683-12; 03.415.222/0096-24, JBI3F18, EPSMA00172292024, 683-12; 11.989.750/0001-54, ODB9F55, EPSMA00172542024, 683-11; 81.632.093/0016-55, RDS4C93, EPSMA00172692024, 683-12; 36.070.506/0001-14, RKE3J64, EPSMA00172962024, 683-11; KZI4578, EPSMA00176492024, 683-11; 73.078.131/0001-65, QJN8715, EPSMA00173432024, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYG3H73, EPSMA00135882024, 683- 11; 33.042.730/0017-71, IUD9854, EPSMA00175112024, 683-12; RLF9E43, EPSMA00178672024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKI5C08, EPSMA00183022024, 683-11; LQK4H11, EPSMA00183142024, 683-13; 07.794.313/0001-08, GAQ5I84, EPSMA00165932024, 683-11; 60.869.336/0006-21, AWG5A99, EPSMA00171412024, 683- 12; 34.632.840/0001-99, IZE9E32, EPSMA00181392024, 683-13; IZN6H82, EPSMA00183192024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.011/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, DBM0D09, EPSMA00165662024, 683-12; BBY8495, EPSMA00168242024, 683-12; 08.505.736/0003-95, SCP0H31, EPSMA00168052024, 683-12; PRO2888, EPSMA00173882024, 683-12; 23.818.587/0001-46, CPJ6E35, EPSMA00171132024, 683-13; 41.778.008/0009-18, EZU4H40, EPSMA00172102024, 683-13; FFX9I13, EPSMA00173422024, 683-13; .887.187-*, ODK5D41, EPSMA00172582024, 683-11; .939.100-*, MFX1A89, EPSMA00173132024, 683-12; 02.952.466/0001-12, IZT5G12, EPSMA00173682024, 683-12; 37.020.260/0001-39, IWV1C11, EPSMA00175802024, 683-11; PRM8G58, EPSMA00177632024, 683-13; FYW1C64, EPSMA00180932024, 683-13; 13.324.913/0001-05, GEV7B87, EPSMA00176462024, 683-11; 05.597.965/0001-27, FZK0G11, EPSMA00177502024, 683-12; 61.421.418/0001-67, SSS4B41, EPSMA00177722024, 683-13; 03.936.600/0001-54, QPB4983, EPSMA00180452024, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTU3G82, EPSMA00183272024, 683-11; 08.004.201/0001-79, RJX0J53, EPSMA00170122024, 683-11; RKR0I41, EPSMA00138142024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.012/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 9 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.632.116/0001-71, SHF2C33, EPSMA00168912024, 683-11; SHF4D49, EPSMA00173512024, 683-11; 01.489.122/0004-07, OYD8G53, EPSMA00170612024, 683-13; 83.685.354/0006-59, QJY8I72, EPSMA00170662024, 683-11; 02.901.843/0001-94, KPX9093, EPSMA00171212024, 683-11; 32.050.609/0017-29, OYH8I41, EPSMA00172142024, 683-13; 07.287.096/0002-40, IKK4339, EPSMA00172252024, 683-12; 05.969.945/0006-44, SGB2G18, EPSMA00172422024, 683-13; 00.074.569/0001-00, LMX2J87, EPSMA00172972024, 683-12; 23.520.080/0001-01, RDN3J64, EPSMA00173632024, 683-13; 23.373.000/0018-80, FVO3F83, EPSMA00174302024, 683-12; 15.843.770/0001-73, EFU8I73, EPSMA00176672024, 683-13; 16.404.287/0156-91, QKH5G43, EPSMA00178632024, 683-12; 38.619.045/0001-11, QJE4I45, EPSMA00180012024, 683-13; 16.404.287/0009-02, SUJ1J78, EPSMA00181112024, 683-12; SYQ0E44, EPSMA00181362024, 683-12; 05.220.925/0001-61, EMF4I42, EPSMA00181522024, 683-12; 40.001.948/0001-86, HWB8A63, EPSMA00172462024, 683-13; 01.937.440/0005-66, SIV3G60, EPSMA00174762024, 683-12; 13.143.802/0008-79, DTV6B25, EPSMA00176102024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente