DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100133 133 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.013/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). Brasília, 10 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEP00112992024, 683-12; 61.084.018/0001- 03, DCF3A09, FRMEP00113452024, 683-11; 01.655.996/0006-40, JCF8F17, FRMEP00109982024, 683-12; 09.576.352/0001-64, QIA3J99, FRMEP00110422024, 683-12; 07.458.295/0001-93, RUZ4J39, FRMEP00111352024, 683-12; 12.388.403/0001-39, SDP2J91, FRMEP00111832024, 683-12; 06.053.269/0001-12, IRJ7706, FRMEP00112442024, 683-11; 05.381.409/0001-19, IXA7270, FRMEP00112602024, 683-11; 27.455.937/0001-08, RNW4H78, FRMEP00112832024, 683-12; 06.232.484/0001-80, SPC1B68, FRMEP00113212024, 683-12; .057.609-*, ALJ6C29, FRMEP00113272024, 683-11; 44.389.714/0002-90, PGS8753, FRMEP00115462024, 683-13; 11.455.829/0001-03, QAN4750, FRMEP00115492024, 683-12; 27.745.320/0001-27, RTE4J28, FRMEP00115452024, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEB7I43, FRMEP00115972024, 683-11; 78.175.734/0001-07, RHT1B42, FRMEP00116562024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.014/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 10 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.520.467/0001-06, IYR7189, FRMEV00872132024, 606-82; IYR7189, FRMEV00872172024, 606-82; 09.325.776/0001-56, ARC4I62, FRMEV00874102024, 606-82; .647.248-, GNQ4F45, FRMEV00874392024, 606-82; 08.588.911/0007-89, GJS2J82, FRMEV00892132024, 606-82; GKB6C74, FRMEV00896792024, 606-82; 26.633.847/0001-05, JAR7c76, FRMEV00896642024, 606-82; 24.158.505/0001-47, AMI9478, FRMEV00899432024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYR5J46, FRMEV00899772024, 606-82; .459.908-, CPI0336, FRMEV00900692024, 606-82; 05.847.361/0001-91, EST7691, FRMEV00901552024, 606-82; .382.499-*, ARQ5C39, FRMEV00903242024, 606-82; 01.618.295/0001-27, PUF5A84, FRMEV00903852024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RLK1I59, FRMEV00905022024, 606-82; 09.091.613/0001-56, IZH6G27, FRMEV00914352024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXO0F70, FRMEV00918072024, 606-82; .048.151-, HQZ8I57, FRMEV00918642024, 606-82; 49.413.743/0001-82, SVG5F18, FRMEV00919972024, 606-82; 87.296.026/0032-03, IZK9J75, FRMEV00924112024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FUY1H78, FRMEV00924172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 10 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.655.996/0006-40, JCI0G18, FRMEV00854462024, 606-82; JCK4F26, FRMEV00867592024, 606-82; JCG5E97, FRMEV00871412024, 606-82; JBN8J51, FRMEV00871552024, 606-82; 27.886.579/0001-98, MJV6E40, FRMEV00897712024, 606-82; .863.389-, ASJ5B47, FRMEV00898442024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RAD2578, FRMEV00899762024, 606-82; 18.137.874/0001-50, JBO4H20, FRMEV00900152024, 606-82; 04.886.150/0001-03, BEF4H97, FRMEV00901012024, 606-82; 04.547.903/0001-48, SHF6E45, FRMEV00904672024, 606-82; CUD4D41, FRMEV00904062024, 606-82; 00.779.059/0001-20, RGH1A65, FRMEV00905462024, 606-82; .244.178-*, BIS2E21, FRMEV00903112024, 606-82; 07.655.407/0001-04, KAR6850, FRMEV00918162024, 606-82; 05.487.597/0001-64, IQJ6A37, FRMEV00918872024, 606-82; 07.217.535/0001-68, PKS1I27, FRMEV00921242024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUP3C88, FRMEV00923812024, 606-82; RHI3B83, FRMEV00923832024, 606-82; 31.467.699/0001-28, OCW3239, FRMEV00924532024, 606-82; 22.125.546/0001-01, QPL0B10, FRMEV00925052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 10 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.435.001/0001-73, RTC7D37, FRMEV00889732024, 606-82; .759.108-, BKO4043, FRMEV00894432024, 606-82; 32.183.647/0001-92, RBU3A78, FRMEV00891542024, 606-82; 12.294.018/0001-22, DVT7E89, FRMEV00891172024, 606- 82; 12.955.637/0002-00, FOP5B57, FRMEV00892302024, 606-82; 29.258.943/0001-09, FVO4A51, FRMEV00897102024, 606-82; 24.636.974/0001-24, SVU7A90, FRMEV00898432024, 606-82; .392.918-, CUB2A04, FRMEV00901132024, 606-82; 10.346.498/0001-00, BDL6J38, FRMEV00902942024, 606-82; 23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV00905472024, 606-82; 43.662.375/0001-20, RHR0F46, FRMEV00903442024, 606-82; 17.480.850/0001-37, FZN5E30, FRMEV00903742024, 606- 82; 79.943.601/0001-98, OKG9J02, FRMEV00905012024, 606-82; 11.155.977/0001-02, IRJ3H37, FRMEV00905092024, 606-82; 34.763.491/0001-44, ITZ4F90, FRMEV00909222024, 606-82; 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV00909322024, 606- 82; .601.296-*, GVJ1B14, FRMEV00913352024, 606-82; .528.319-, SLH2I37, FRMEV00917232024, 606-82; 48.951.273/0001-48, MIU3C73, FRMEV00923002024, 606- 82; 08.427.008/0001-40, QIV8610, FRMEV00925322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 10 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.223.206/0001-06, RLE2C76, FRMEV00841752024, 606-82; .525.916-, GVH2H34, FRMEV00846522024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEV00849772024, 606-82; .425.428-*, EWJ0H74, FRMEV00875142024, 606-82; .432.358-, ABP7C81, FRMEV00895122024, 606-82; .179.275-, OII9J00, FRMEV00897302024, 606-82; 04.279.172/0001-05, ATV4D77, FRMEV00895972024, 606- 82; 20.975.048/0001-22, IVU0309, FRMEV00900202024, 606-82; 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEV00900402024, 606-82; QJN3D08, FRMEV00901312024, 606-82; 30.248.807/0001-09, SSV8J08, FRMEV00900462024, 606-82; .742.951-*, RBP5B46, FRMEV00901102024, 606-82; 33.867.125/0001-72, FGP9B14, FRMEV00901682024, 606- 82; .305.898-, CDM6399, FRMEV00906292024, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPB3A00, FRMEV00906332024, 606-82; .216.030-, PPG4H73, FRMEV00906632024, 606-82; 14.207.428/0001-14, POW1628, FRMEV00908972024, 606-82; .609.740-*, IJL9E13, FRMEV00919312024, 606-82; .977.070-*, IWI9E42, FRMEV00924572024, 606-82; 10.784.589/0001-10, BAU8352, FRMEV00925452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente