DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100134 134 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 50600.038124/2023-71. PARTES: (Licenciado) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Planejamento e Pesquisa, o Senhor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO e (Licenciante) Programa Internacional de Avaliação Rodoviária (iRAP), instituição de caridade com sede em 60 Trafalgar Square, Londres WC2N 5DS, representado por GREG SMITH, Diretor de Programa Global. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei n.º 10.233/2001 e na Resolução n.º 26/2016, conforme indicado no PARECER n. 00570/2023/CCON/PFE- DNIT/PGF/AGU. VIGÊNCIA: Início no dia 19/02/2024 e continuará em pleno vigor por um período de três (3) anos e considerado renovado por um período adicional de 12 meses EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da assinatura. VALOR: O ajuste é sem ônus para o DNIT, considerando tratar-se de organização sem fins lucrativos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 867/2020. Nº Processo: 50600.007699/2018-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover alteração da empresa líder na constituição dos consórcios contratados referente ao CONTRATO ORIGINAL, que trata da execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul, constantes no PPA - Lote 03, mantido entre esta Autarquia e o CONSÓRCIO SSM - HOUER / DNIT-RS. Vigência: 10/04/2024 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.181.262,81. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 828/2020. Nº Processo: 50600.029456/2020-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 207/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Alteração quantitativa com reflexo financeiro ao referido contrato. O valor do aditivo é de r$ 1.001.784,00 (um milhão e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais), passando o valor total do contrato vigente a preços iniciais de r$ 15.192.523,85 (quinze milhões, cento e noventa e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos) para r$ 16.194.307,85 (dezesseis milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e sete reais e oitenta e cinco centavos).. Vigência: 05/04/2024 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.194.307,85. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 865/2020. Nº Processo: 50600.007699/2018-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover alteração da empresa líder na constituição do consórcio contratado, da indicação do decorrente representante legal, bem como a alteração do endereço da sede do consórcio referente ao CONTRATO ORIGINAL, contrato nº 865/2020-00 (SEI! nº 7402369), que trata da execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul, constantes no PPA - Lote 01, mantido entre esta autarquia e o CONSÓRCIO SSM - HOUER / DNIT-RS. Vigência: 10/04/2024 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.001.298,58. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 830/2020. Nº Processo: 50600.029458/2020-10. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 207/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Alteração quantitativa com reflexo financeiro ao referido contrato. O valor do aditivo é de r$ 880.728,33 (oitocentos e oitenta mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), passando o valor total do contrato vigente a preços iniciais de r$ 24.012.201,35 (vinte e quatro milhões, doze mil, duzentos e um reais e trinta e cinco centavos) para r$ 24.892.929,68 (vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos).. Vigência: 05/04/2024 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.892.929,68. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 829/2020. Nº Processo: 50600.029457/2020-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 207/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Alteração quantitativa com reflexo financeiro ao referido contrato. O valor do aditivo é de r$ 922.387,21 (novecentos e vinte e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), passando o valor total do contrato vigente a preços iniciais de r$ 15.133.662,70 (quinze milhões, cento e trinta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) para r$ 16.056.049,91 (dezesseis milhões, cinquenta e seis mil, quarenta e nove reais e noventa e um centavos).. Vigência: 05/04/2024 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.056.049,91. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada no Rodovia BR-116/BA, Km 322.5, em Araci/Ba, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato Administrativo ao responsável, conforme exposto no processo administrativo 50605.001695/2023-19, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada pela construção de barraca de comercialização de alimentos. O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativas de obtenção do número do Cadastro de Pessoa Física do infrator para viabilizar a emissão do Auto de Infração, por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na Rodovia BR-430/BA, Km 430,8, em Caetité/BA, sem todavia obter êxito na coleta de dados do infrator, Sr. Fernando Henrique Alves Soares, conforme exposto no processo administrativo 50605.004215/2022-82, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada pela construção de obra em alvenaria, que gerou um Auto de Infração no valor de R$ 437,27 (quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos). O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio e fornecimento do seu número de CPF, sob pena de responsabilização legal. O não pagamento do crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN (decorrido o prazo de setenta e cinco dias da ciência, conforme disposto no Art. 2°, §2° da Lei nº 10.522/2002) e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCPC, SERASA e afins. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90045/2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada aoMinistério dos Transportes, através da Coordenação Geral de cadastro e licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Empresa Vencedora: CR MOREIRA SANTOS LTDA,com o valor de proposta de R$ 97.580,48(noventa e sete mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), para o Item 1.cópia da Ata poderá ser obtida por meio dos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIDEC - 10/04/2024) 393003-39252-2024NE080661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 129/2021. Nº Processo: 50600.023313/2020-05. Pregão. Nº 492/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo ao Contrato SR-01.00129/2021-00, passando o vencimento da Execução dos Serviços de 09/04/2024 para 04/04/2025, com início a partir de 10/04/2024 e passando o vencimento da Vigência Contratual de 08/07/2024 para 03/07/2025, com início a partir de 09/07/2024, devido a Prorrogação de Prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Amazonas - SRDNIT/AM, conforme Autos do Processo Administrativo de nº 50600.023313/2020-05. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR- 01.00129/2021-00.. VIGÊNCIA: 05/04/2024 A 03/07/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 651/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50605004873202355. , publicada no D.O.U de 26/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/BA . Novo Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus Stiep - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional No Estado da Bahia (SIDEC - 10/04/2024) 393027-39302-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 210/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.001027/2022-12. Pregão Nº 656/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 27.212.325/0001-94 - THIAGO DIEGO NASCIMENTO SILVA 09361837486. Objeto: Prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, incluindo materiais de limpeza, fornecimento e reposição de peças, bem como a elaboração de pmoc - plano de manutenção e controle dos condicionadores de ar existentes na sede e unidades locais da superintendência regional do dnit/ce, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a 10/10/2026. Valor Total: R$ 665.996,54. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612002106202312. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-364/GO e BR-060/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho 1 - BR-364/GO: Segmento: km 192,70 ao km 296,20, Extensão: 103,50 km; e Trecho 2 - BR-060/GO: Segmento: km 14,70 ao km 23,50, Extensão: 8,80 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/04/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90100-2024. Entrega das Propostas: a