DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100152 152 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.20 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as tabelas do item 11 deste Edital. 12.21 Os espelhos da Folha de Respostas e da(s) Folha(s) de Versão Definitiva da Prova Discursiva (de Redação ou de Estudo de Caso) do candidato ou da candidata serão divulgados no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, na mesma data da divulgação dos resultados das provas, ficando disponíveis para consulta durante o prazo recursal. 12.22 As Provas Discursivas de Redação e de Estudo de Caso, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão avaliadas conforme consta nos itens 14 e 15 deste Ed i t a l . 13. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR 13.1 O gabarito preliminar e o Caderno de Questões da Prova Objetiva serão divulgados até 1 (um) dia após a aplicação da Prova Objetiva, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 13.2 Quanto ao gabarito preliminar e ao Caderno de Questões divulgados, caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 19 deste Edital. 14. DA PROVA DISCURSIVA DE ESTUDO DE CASO 14.1 A Prova Discursiva de Estudo de Caso, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 3 (três) questões discursivas de Estudo de Caso e será aplicada apenas aos cargos discriminados na Tabela 14.1. 14.2 Somente será corrigida a Prova Discursiva dos candidatos e das candidatas às vagas de ampla concorrência, habilitados e classificados na Prova Objetiva, na forma do subitem 11.4.1 deste Edital, observado o limite estabelecido na Tabela 14.1. 14.2.1 Todos(as) os candidatos e as candidatas empatados(as) com o(a) último(a) colocado(a) na Prova Objetiva, dentre o limite disposto na Tabela 14.1, terão sua Prova Discursiva corrigida. 14.2.2 Os candidatos e as candidatas não classificados(as) dentro do número máximo estabelecido na Tabela 14.1, ainda que tenham a nota mínima prevista no subitem 11.4.1, estarão automaticamente desclassificados(as) do concurso público. 14.3 Para não ser eliminado(a) do concurso público e ter a Prova Discursiva corrigida, o candidato ou a candidata negro(a), indígena ou pessoa com deficiência deverá atingir, no mínimo, a pontuação estabelecida no subitem 11.4.2, além de não ter sido eliminado(a) por outros critérios estabelecidos neste Edital. TABELA 14.1 . Código do Cargo CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO Classificação máxima para correção da Prova Discursiva de Estudo de Caso Ampla Concorrência . ES P EC I A L I DA D E . 402.1 Área Judiciária 640ª posição . 402.2 Área Judiciária 120ª posição . 405.1 Engenharia Civil 16ª posição . 405.2 Engenharia Civil 8ª posição . 406 Engenharia Elétrica 16ª posição . 407 Engenharia Mecânica 16ª posição . 408 Engenharia Eletrônica 16ª posição . 409 Engenharia de Segurança do Trabalho 16ª posição . 411.1 Tecnologia da Informação 160ª posição . 411.2 Tecnologia da Informação 112ª posição . 420 Arquitetura 16ª posição 14.4 As questões discursivas de Estudo de Caso serão avaliadas considerando-se os aspectos presentes na Tabela 14.2, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e na Tabela 14.3, para os cargos de Analista Judiciário - Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação e Arquitetura: TABELA 14.2 . Aspectos Descrição Pontuação máxima (por questão) . 1 Conhecimento técnico sobre a matéria. O candidato ou a candidata deve apresentar conhecimento teórico e prático a respeito do assunto/tema abordado pela questão, demonstrando domínio técnico. A mera referência a artigo de lei e/ou reprodução de seu texto, por si só, não garante a pontuação ao candidato ou à candidata. 3 . 2 Clareza na argumentação/senso crítico em relação ao tema proposto na questão. A argumentação apresentada pelo candidato ou pela candidata deve ser pertinente e clara, capaz de convencer seu interlocutor a respeito do ponto de vista defendido. 1 . 3 Utilização adequada da Língua Portuguesa A resposta elaborada deve apresentar domínio da norma culta formal em sua estrutura textual, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos; elementos coesivos; concordância verbal e 1 . nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia (inclusive legibilidade); acentuação. . . TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DISCURSIVA (por questão) 5 TABELA 14.3 . Aspectos Descrição Pontuação máxima (por questão) . 1 Conhecimento técnico sobre a matéria. O candidato ou a candidata deve apresentar conhecimento teórico e prático a respeito do assunto/tema abordado pela questão, demonstrando domínio técnico. A mera referência a artigo de lei e/ou reprodução de seu texto, por si só, não garante a pontuação ao candidato ou à candidata. 6 . 2 Clareza na argumentação/senso crítico em relação ao tema proposto na questão. A argumentação apresentada pelo candidato ou pela candidata deve ser pertinente e clara, capaz de convencer seu interlocutor a respeito do ponto de vista defendido. 2 . 3 Utilização adequada da Língua Portuguesa e clareza e coerência em relação ao tema proposto A resposta elaborada deve apresentar domínio da norma culta formal em sua estrutura textual, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos; elementos coesivos; concordância verbal e 2 . nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia (inclusive legibilidade); acentuação. . . TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DISCURSIVA (por questão) 10 14.5 A correção da Prova Discursiva de Estudo de Caso, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada por uma banca examinadora, conforme os aspectos e as pontuações mencionados nas Tabelas 14.2 e 14.3, observado o disposto nos subitens abaixo. 14.5.1 O candidato ou a candidata da ampla concorrência, para ser aprovado(a) na Prova Discursiva, deverá, além de não ser eliminado(a) por outros critérios estabelecidos neste Ed i t a l : a) obter 50% (cinquenta por cento) ou mais do total de pontos previsto para cada Estudo de Caso; b) não obter 0 (zero) em nenhum dos aspectos avaliativos expostos nas Tabelas 14.2 e 14.3; e c) obter 60% (sessenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na Prova Discursiva. 14.5.2 O candidato ou a candidata negro(a), indígena ou pessoa com deficiência, para ser aprovado(a) na Prova Discursiva, deverá, além de não ser eliminado(a) por outros critérios estabelecidos neste Edital: a) obter 40% (quarenta por cento) ou mais do total de pontos previstos para cada Estudo de Caso; b) não obter 0 (zero) em nenhum dos aspectos avaliativos expostos nas Tabelas 14.2 e 14.3; e c) obter 48% (quarenta e oito por cento) ou mais do total de pontos previstos na Prova Discursiva. 14.6 As Folhas de Versão Definitiva das questões de Estudo de Caso serão os únicos documentos válidos para a avaliação da Prova Discursiva. As folhas para rascunho, no Caderno de Questões, são de preenchimento facultativo e não valerão para a finalidade de avaliação da Prova Discursiva. 14.7 Na Prova Discursiva, deverá ser observado pelo candidato ou pela candidata o limite máximo de 15 (quinze) linhas para cada resposta às questões propostas. 14.7.1 Será desconsiderado para efeito de avaliação qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de 15 (quinze) linhas permitida. 14.8 A Prova Discursiva deverá ser feita à mão pelo(a) próprio(a) candidato ou candidata, em letra legível, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta. 14.9 O candidato ou a candidata não poderá manusear e consultar qualquer tipo de material, devendo atentar-se apenas para as informações contidas na Prova Discursiva para sua realização. 14.10 O candidato ou a candidata terá a Prova Discursiva avaliada com nota 0 (zero) em caso de: a) não atender ao tema proposto e ao conteúdo avaliado; b) manuscrever em letra ilegível ou grafar por outro meio que não o determinado neste Edital; c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor; d) redigir os textos a lápis ou à tinta em cor diferente de azul ou preta; e) não apresentar os textos redigidos nas Folhas de Versão Definitiva (entregando-as em branco) ou desenvolvê-los com espaçamento excessivo entre letras, palavras, parágrafos e margens; f) apresentar identificação em local indevido, de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número, letra, sinal, desenho ou código); g) não redigir a resposta em língua portuguesa. 14.11 O sigilo e a impessoalidade da prova serão mantidos durante o processo de correção, resguardando da banca examinadora a identidade do candidato ou da candidata. 14.11.1 Para a correção da Prova Discursiva, as Folhas de Versão Definitiva das questões de Estudo de Caso serão digitalizadas, e a identificação do candidato ou da candidata omitida, para somente então serem disponibilizadas para a correção por meio de um ambiente eletrônico. 14.11.2 Nas Folhas de Versão Definitiva das questões de Estudo de Caso, constará no rodapé a seguinte informação ao candidato ou à candidata: "Para correção, esta folha será digitalizada, e a identificação do(a) candidato(a) será omitida". 14.12 Em face do resultado da Prova Discursiva, caberá interposição de recurso nos termos do item 19 deste Edital. 15. DA PROVA DISCURSIVA DE REDAÇÃO 15.1 A Prova Discursiva de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada apenas aos cargos discriminados na Tabela 15.1. 15.2 Para não ser eliminado(a) do concurso público e ter a Prova Discursiva corrigida, o candidato ou a candidata às vagas de ampla concorrência deverá atingir, no mínimo, a pontuação estabelecida no subitem 11.4.1 e estar classificado(a) na Prova Objetiva até o limite disposto na Tabela 15.1, além de não ter sido eliminado(a) por outros critérios estabelecidos neste Edital. 15.2.1 Todos(as) os candidatos e as candidatas empatados(as) com o(a) último(a) colocado(a) na Prova Objetiva, considerado o limite disposto na Tabela 15.1, terão sua Prova Discursiva corrigida. 15.2.2 Os candidatos e as candidatas não classificados(as) dentro do número máximo estabelecido na Tabela 15.1, ainda que tenham a nota mínima prevista no subitem 11.4.1, estarão automaticamente desclassificados(as) no concurso público. 15.3 Para não ser eliminado(a) do concurso público e ter a Prova Discursiva corrigida, o candidato ou a candidata negro(a), indígena ou pessoa com deficiência deverá atingir, no mínimo, a pontuação estabelecida no subitem 11.4.2 além de não ter sido eliminado(a) por outros critérios estabelecidos neste Edital.