DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100166 166 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar; Das Disponibilidades de Caixa; Da Preservação do Patrimônio Público; Da Escrituração e Consolidação das Contas; e Do Relatório de Gestão Fiscal; 3.12. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária - Constituição Federal; 3.13. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. 3.14. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição. 4. Matemática Financeira: 4.1. Juros simples e juros compostos; 4.2. Equivalência; 4.3. Métodos de amortização e séries de Pagamentos; 4.4. Tabela Price; 4.5. Índices e números índice. 5. Código de Ética Profissional do Contador. ANEXO III - MODELO DE ATESTADO MÉDICO MODELO DE ATESTADO MÉDICO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO Atesto, sob as penas da Lei, que o(a) Senhor(a) ________, portador(a) do RG __, UF, nascido(a) em _/ / __, encontra-se APTO(A) para realizar testes de esforços físicos exigidos para a prova prática de capacidade física, a fim de concorrer ao cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial do Edital de Concurso Público nº 01/2024.

(local e data)

(nome e número do CRM do profissional médico que elaborou este atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu este atestado, acompanhado de sua assinatura). (OBS. a data deste atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data da prova prática de capacidade física) S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda.; Objeto do 7º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.03; PTR: 168.413 e 168.418; Data da assinatura: 04/04/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2019/00441; Contrato nº: 022/2020. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0282377-46.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.011.11.2021 ao Contrato nº 04.011.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: KENTA INFORMÁTICA S.A., CNPJ nº 01.276.330/0001-77; Objeto: reajuste e prorrogação contratual por 30 meses, a partir de 08/04/2024; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas Cláusulas Sétima e Décima Sexta do contrato; Data de assinatura: 08/04/2024; Vigência: a partir de sua assinatura; Procedimento Licitatório: inexigibilidade de licitação; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Carlos Antenor Barrios, Diretor Presidente. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, para o período de 20/04/2024 a 19/04/2025. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2024NE000114, natureza de despesa nº 339039-17 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0004244-50.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 08/04/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em 09/04/2024, pelo Sr. Marcelo César Finelli de Souza, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, para o período de 04/05/2024 a 03/05/2025. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2024NE000115, natureza de despesa nº 339039-17 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0004074-78.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 08/04/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em 09/04/2024, pelo Sr. Marcelo César Finelli de Souza, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2021 de Prestação de serviços de conservação, limpeza, copeiragem, zeladoria, auxílio administrativo/judiciário, e recepção para Justiça Federal em Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: Prorroga a vigência contratual para o período de 05/04/2024 a 04/04/2025; reajusta adicional de insalubridade, altera FAP; reajusta insumos pela aplicação do IPCA acumulado no período de 01/03/2023 a 29/02/2024, alterando o valor mensal para R$112.365,74 no período de 01/01/2023 a 29/02/2024 e para R$112.772,17 a partir de 01/03/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0048434-86.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 02/04/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira e pelo Sr. Alexandre Peixoto Canonico, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 5/2014. Nº Processo: 0004475-42.2024.6.04.0000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: JAIR MOREIRA DA SILVA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira e da cláusula quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente. Vigência: 30/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.690,28. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90020/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de consumo necessário para execução das atividades cartórarias nas Eleições Municipais de 2024, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 Luciano Cavalcante - FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/04/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ Assessora Técnica de Aquisições e Governança (SIDEC - 10/04/2024) 070007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 53/2021, celebrado com a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente a 17 de dezembro de 2022 e a 17 de dezembro de 2023 os valores do contrato, considerando o IPCA acumulado de 12 meses para os meses de dezembro de 2022 (5,79%) e dezembro de 2023 (4,62%). DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 90008/2024 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90008/2024, (Processo nº 23.0.000016609-0), cujo objeto consiste na formação de Ata de Registro de Preços, objetivando a confecção de 800 (oitocentas) faixas em lona, para divulgação aos eleitores de eventuais mudanças de zonas eleitorais, seções, locais de votação e outras informações de interesse da Justiça Eleitoral em Goiás, para o pleito eleitoral que se avizinha, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital. Empresa vencedora: JJS IMPRESSÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.939.902/00001-00, com proposta no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais), por faixa. Data da homologação: 09/04/2024. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 10 de abril de 2024. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 00545.2024-0. Termo de Cooperação Técnica nº 03/2024. PARTÍCIPES: TRE-MT e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. OBJETO: Cooperação para o atendimento aos eleitores no período de fechamento de cadastro - Eleições Municipais 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/03/2024 a 08/05/2024. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Des. Maria Aparecida Ribeiro; e pelo TJ-MT, Dep. Estadual José Eduardo Botelho, Presidente da Mesa Diretora. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004434-58.2019.6.13.8000; 7º TA ao Contrato 56/2008; Locadores: Valtacir Nei Ribeiro e Luzia Vital Ribeiro; Objeto: prorrogação do contrato; Valor: R$ 51.669,63; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031; Vigência: 14/07/2024 a 13/07/2026, Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único, do Contrato, quanto à prorrogação; no que concerne à revisão, fundamenta-se no art. 18 da Lei nº 8.245/91; Signatários: Valtacir Nei Ribeiro e Luzia Vital Ribeiro, pelos Locadores e Cassiana Lopes Viana, Diretora-Geral, pelo TREMG; Assinatura: 05/03/2024. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90022/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço de manutenção eletrônica de no-breaks e estabilizadores de voltagem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIDEC - 10/04/2024) 070014-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 630-09.2024.6.13.. Objeto: Aquisição de materiais de expediente (canetas e pincéis) para uso nas Eleições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Equipe de Apoio (SIASGnet - 09/04/2024) 70014-00001-2024NE000001