DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100179 179 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024. OBJETO: O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO, torna pública a intenção de Registro de preços para Pregão Eletrônico por: menor preço. Sistema de Registro de Preços. Processo nº 04/2024. Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa para aquisição, por Sistema de Registro de Preços, de materiais de expediente, para a sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Abertura da licitação: 07/05/24, às 09h, endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Edital disponível no site https://crefito17.org.br/ e via e-mail ([email protected]), as solicitações serão respondidas das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta. Aracaju, 10 de abril de 2024. EQUIPE DE PLANEJAMENTO/ CREFITO 17 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de cursos para o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, sendo, Curso Gravidez de Alto Risco; Curso de Atendimento da Mulher no Pronto Socorro; Curso de Emergências no Trauma Perineal Obstétrico;Curso de Emergências Obstétricas;, conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais anexos do edital. Edital à disposição no site www.gov.br/compras.br Data de cadastro: Do dia 11/04/2024 ao dia 29/04/2024 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 29/04/2024 às 14:01h (Horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de cursos para o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, sendo, Curso de Suporte Avançado de Vida em Insuficiência Cardíaca (SAVIC);Curso de Suporte Avançado de Vida em Insuficiência Coronariana Aguda (SAVICO);Curso de Treinamento em Emergências Cardiovasculares Avançados (TECA A);Curso de Abordagem atual da Fibrilação Atrial conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais anexos do edital. Edital à disposição no site www.gov.br/compras.br Data de cadastro: Do dia 11/04/2024 ao dia 03/05/2024 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 03/05/2024 às 14:01h(Horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de cursos para o Programa de Educação Médica Continuada do CRM-MG, sendo, Curso de Reanimação do Prematuro < 34 semanas em sala de parto ; Curso de Reanimação do Recém-Nascido > 34 semanas em sala de parto ; Curso de Transporte do RN de Alto Risco; Curso de Urgências em Pediatria conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais anexos do edital. Edital à disposição no site www.gov.br/compras.br Data de cadastro: Do dia 11/04/2024 ao dia 30/04/2024 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 30/04/2024 às 14:01h (Horário de Brasília). À COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: LUCAS LAUPMAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 31.616.427/0001-42. OBJETO: Serviços técnicos especializados para a implantação de programa de Governança Corporativa para imposição de compliance, códigos de conduta, assessoramento e mapeamento interno para formalização de protocolos de integridade em respeito à legislação vigente e aos Princípios da Transparência, Isonomia, Publicidade e Eficiência no CRM-PR. VALOR TOTAL: R$ 435.264,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais).PRAZO: 15 (quinze) meses, contados da data de assinatura do contrato. Base legal: 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 14/2021 - PROCESSO N. 54/2021 1. Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. CNPJ n. 05.872.814/0001-30. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3.Objeto: Contratação 1 link de Internet REDUNDANTE de 300 Mbps. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Valor Estimado Mensal do Contrato: 928,93 (novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos). 6. Data de assinatura: 25/03/2024. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pela Contratada: LUISA DE GOIS AQUINO e JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA - Representantes Legais. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024 ESPÉCIE: Inexigibilidade CONTRATANTE: CRM-SC, CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA; OBJETO: Aquisição de licença de uso de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública na plataforma BANCO DE PREÇO; BASE LEGAL: em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; JUSTIFICATIVA: conforme art. 74, I da lei supramencionada; VALOR: R$11.960,00/Global; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.045 -Aquisição de Sistema/programas; Data da Homologação: 21 de março de 2024. EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO EDIO SILVA JABOR - CRM/SC 1.605 e CRM/SP 165.301 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 073/20, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico EDIO SILVA JABOR - CRM/SC 1.605 e CRM/SP 165.301, por infração aos artigos 23, 54 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos artigos 23, 54 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18. Florianópolis, 10 de abril de 2024 MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do CRM-SC EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO MARCO AURÉLIO BECHER - CRM/SC 9.567 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 017/2021, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico MARCO AURÉLIO BECHER - CRM/SC 9.567, por infração aos artigos 17 e 18 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos artigos 17 e 18 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18. Florianópolis, 10 de abril de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do CRM-SC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2024 - UASG 389180 Nº Processo 18722024. Objeto: Contratação de seguro empresarial para danos ao patrimônio da Sede do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. José Carlos Daux, 3890, Florianópolis, ou no site www.crmsc.org.br ou ainda no site www.gov.br/compras/ edital/389180. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Florianópolis, 5 de abril de 2024. SANDRA R BOSCARDIN Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 DIAS O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES e referendada pelo Plenário do CFMV, após julgamento do recurso de apelação, conforme ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 13/2024, nos autos do Processo 0410010.00000077/2022-64, aplica a pena de "Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias" à médica-veterinária Yara Zini Bolari - CRMV-ES nº 2674, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante disso, informo que V.Sa. está impedida de exercer a profissão pelo prazo supracitado, a ser contada a partir do dia 12/4/2024, sexta-feira, tendo em vista que a publicação no Diário Oficial da União será no dia 11/4/2024. Outrossim, em atenção ao § 3º do artigo 77 da Resolução CFMV nº 1330/2021, além das publicações e das comunicações feitas às autoridades interessadas, será apreendida a Carteira de Identidade Profissional do infrator e comunicado o empregador do profissional. Dessa forma, informo da obrigação da entrega da carteira profissional no C R M V - ES . Informo ainda que todas as Responsabilidades Técnicas em seu nome serão sumariamente canceladas, devendo a senhora solicitar nova ART após o término final da penalidade. Vitória, 10 de abril de 2024 JOSÉ CARLOS LANDEIRO FRAGA Presidente do CRMV-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV-GO, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em razão do julgamento definitivo do processo ético-profissional nº 19/2023, torna pública a penalidade de CENSURA PÚBLICA c/c multa pecuniária no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), aplicada ao médico- veterinário WEUDES PEREIRA DA SILVA - CRMV-GO Nº 7673/VP. Goiânia, 10 de abril de 2024. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 389205 Nº Processo: 0380017.00000005/2024-61. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e acessórios para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência Anexo I. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 11/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Padre Raimundo Brasil, 1411, Nova Descoberta, Natal/RN, http://www.crmvrn.gov.br/licitacoes-e- contratos/ ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (84) 3221-3290. LEONARDO GUITTON TORRES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região, através de sua comissão de licitação, localizada na Av. Taquara, 586, conjunto 503, Petrópolis, Porto Alegre/RS comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão nº 001/2024, julgamento menor preço, no dia 25 de abril de 2024, às 9h (nove horas), objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras multifuncionais novas. Edital na íntegra e anexos estão disponíveis para download nos sites www.crn2.org.br, www.gov.br/pncp/pt- br, https://www.crn2.org.br/licitacao ou através do e-mail: [email protected] Porto Alegre/RS, 10 de abril de 2024 MAGDA AMBROS CAMMERER Presidente do Conselho