DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100207 207 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TOMADA DE PREÇOS Nº 2612.01/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 16 DE ABRIL DE 2024 às 10h, na Sede da Prefeitura localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, será realizada a abertura das Propostas de Preços da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2612.01/2023, com o seguinte objeto: pavimentação em pedras poliédricas irregulares na comunidade de Choró do município de Baturité, conforme Convenio Nº 914371/2021/Mapa/Caixa, no município de BATURITÉ, conforme projeto básico. Para maiores informações dirijam-se a Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h. Baturité/CE, 10 de abril de 2024. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 12.27.02/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na Licitação: Processo Administrativo: 12.27.02/2023, Modalidade: Concorrência Nº 12.27.02/2023, Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em pedra tosca e intertravado em diversas localidades do Município, junto a Secretaria de Infraestrutura (MAPP 5804 - Sec. Cidades), que a Empresa Construtora Smart Ltda - ME CNPJ nº 23.078.596/0001-48 interpôs, tempestivamente recurso sob a decisão proferida. Prazo para manifestação dos interessados: 05 (cinco) dias úteis. Informações: dirigir-se à Prefeitura, sito a Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no horário de 08h às 14h. JOSIMAR GOMES SOUSA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 12.27.01/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 12.27.01/2023, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra tosca e drenagem no Distrito de Forquilha, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município. (MAPP 5807 - Sec. Cidades), declarando as seguintes empresas DESCLASSIFICADAS: RG2 Terraplenagem Ltda CNPJ nº 10.417.584/0001-59. 58 não apresentou a planilhas exigida no item 4.9.4 do edital. Eco Tec Construções e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 39.925.178/0001-89 não apresentou a planilhas exigida no item 4.9.2 do edital e CLASSIFICADA as empresas: Tecta Construções e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 20.160.697/0001-75. WU Construções e Serviços Ltda - EPP CNPJ nº 10.932.123/0001-14. Novo Caminho Construtora Ltda - EPP CNPJ nº 32.641.253/0001-30. AJ Construtora e Transporte Ltda - EPP CNPJ nº 74.022.229/0001-63. Rafael Andrade de Sousa Veículos - ME CNPJ nº 37.658.271/0001-49. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Ltda - EPP CNPJ nº 12.044.788/0001-17. Prime Construções & Locação Ltda CNPJ nº 19.967.758/0001- 21. Vipon Empreendimentos Ltda - ME CNPJ nº 34.631.462/0001-29 por cumprirem todas as normas do edital, as propostas classificadas com os respectivos valores constando no Quadro de Mapa Comparativo dos Preços da Ata da Sessão de Julgamento das Propostas. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea "b", da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de recurso fica declarada vencedora do certame a seguinte empresa: VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ nº 34.631.462/0001-29 cuja proposta global foi de R$ 297.402,48. JOSIMAR GOMES SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.10.001 A Prefeitura do Município de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.04.10.001, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 24 de Abril de 2024 (24/04/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação Boa Viagem/CE, 10 de Abril de 2024. WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024-CH Processo: Chamada Pública Nº 001/2024-CH. Objeto: Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social, na área de saúde, no âmbito do Município de Canindé/CE, para habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos de saúde da rede municipal, mediante futura celebração de contrato de gestão. Adjudico o seu objeto ao respectivo credenciado e Homologo o mesmo para que surta os devidos efeitos legais em favor do ISC - Instituto Saúde e Cidadania Inscrito no CNPJ nº 23.569.171/0001-31, devidamente Qualificado como organização social, na área da saúde, no âmbito do Município de Canindé/Ce tudo de acordo com a Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2023 e suas alterações posteriores, Lei Federal 9.637 de 15 de maio de 1998, lei municipal n° 2.655, de 12 de julho de 2023, decreto municipal de n° 048, de 20 de dezembro de 2023 e demais legislações pertinentes a matéria. Sra. Islayne de Fátima Costa Ramos - Secretária Municipal de Saúde. Canindé/CE, 10 de abril de 2024. ISLAYNE DE FÁTIMA COSTA RAMOS Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo de Aditivo Nº 2024.04.09.01 ao Termo de Contrato n. 2023.08.15.01, decorrente da Tomada de Preços Nº 2023.03.17.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na ampliação de E.E.F - Escola de Ensino Fundamental Paulo Barbosa Leite - Parque Recreio Paraíso, S/N - Bairro Paraíso - Sede do município de Caririaçu-CE. Contratante: Secretaria Municipal De Educação. Contratada: Klebio Landim De Franca Eirel. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, inciso I, alínea "a" e "b" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuada para objeto licitado. Somando assim o valor inicial do contrato de R$ 822.614,49 (Oitocentos e vinte e dois mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos), mais a quantidade aditivada correspondente a quantia de R$ 148.948,58 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor global para R$ 971.563,07 (Novecentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e sete centavos). Assina Pela Contratada: Klebio Landim de Franca. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins. PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ RESULTADO DE JULGAMENTO PRÉ- QUALIFICAÇÃO Nº 2024040201.001-SESA Procedimento Pré-Qualificação. Processo Interno nº 2024040201.001-SESA. Base Legal: Lei n° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de uma empresa especializada para executar a obra de ampliação do prédio do Hospital De Coreaú - Dr. Fernando Teles Camilo, destinada à Construção de Centro de Especialidades Médicas e Raio X, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Coreaú/CE. O Agente de Contratação comunica aos interessados ato de Julgamento, conforme segue: EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS: F M S OLIVEIRA - ME. - CNPJ: 46.319.340/0001-40, MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.305.610/0001- 42, APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 24.614.233/0001- 42, APEX PROJECTS LTDA- CNPJ: 52.401.451/0001-34. EMPRESAS NÃO PRÉ-QUALIF I C A DA S : CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 22.575.652/0001-97. A Ata de Julgamento DE Pré- Qualificação se encontra disponível no endereço da Prefeitura Municipal, PNCP e no Site do Município. Desse modo fica estabelecido, a contar desta publicação, o prazo de 03 (três) dias nos termos do item 11 do edital supra e da Lei nº 14.133/2021 destinado à Interposição de Recursos, e havendo interposição de peça recursal, ficarão, imediatamente após o fim deste prazo, os demais licitantes, intimados, por igual período, a apresentarem Contrarrazões se assim o desejarem. Coreaú-CE, 8 de Abril de 2024. FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO AVISO DE PRÉ- QUALIFICAÇÃO Nº 2024022801-CE-EDUC A Prefeitura Municipal de Coreaú-CE informa aos interessados sobre o Edital de Pré- Qualificação Nº 2024022801-CE-EDUC. Procedimento Pré-Qualificação de Fornecedores. Processo Interno Nº 2024022801-CE-EDUC. Base Legal: Lei n° 14.133/2021. Objeto: Contratação de uma empresa especializada para execução da reforma e ampliação da Escola Izaura Maria da Silva na Sede do Município de Coreaú. Início de Recebimento: de 11 de Abril de 2024. Local: Setor de Licitações e Contratos, situado na Av. Prefeito Vilar Fontenele, Nº 55, Centro, CEP: 62.160-000, Coreaú-CE. O edital na íntegra disponível no PNCP e no Site do Município. Coreaú-CE, 9 de Abril de 2024. FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS Secretário de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 24040801-SRP-SEDUC O(A) FUNDEB - Fundo de Desenv. da Educação Básica, através de seu Ordenador de Despesas, torna público que realizará às 11h do dia 24 de Abril de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 24040801-SRP- SEDUC, com o Objeto: Registro de Preços para Futura Eventuais Aquisições de aparelhos de ar-condicionados destinados à climatização das dependências físicas das escolas da rede pública municipal de ensino e Secretaria Municipal da Educação do Município de Coreaú- CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Plataforma M2A Compras, no Site do Município, no portal de Licitações do TCE e o Portal Nacional de Contratações Públicas. Coreaú-CE, 9 de Abril de 2024. FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 24040901-SRP-SEDUC O(A) FUNDEB - Fundo de Desenv. da Educação Básica, através de seu Ordenador de Despesas, torna público que realizará às 09h do dia 24 de Abril de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br, o Pregão Nº 24040901-SRP- SEDUC, com o Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de móveis planejados junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Coreaú-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Plataforma M2A Compras, no Site do Município, no portal de Licitações do TCE e o Portal Nacional de Contratações Públicas. Coreaú-CE, 9 de Abril de 2024. FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2020 SEDUC Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 2020.03.08.001, oriundo da Concorrência Pública Nº 002/2020 SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de reforma, construção e ampliação em unidades escolares da rede pública municipal, para corrigir problemas existentes nas dependências das entidades escolares de responsabilidade do Município de Crateús/CE, em seu Décimo Segundo Termo Aditivo acresce ao Valor Global do objeto contratual o Valor de R$ 946.300,30 (Novecentos e Quarenta e Seis Mil Trezentos Reais e Trinta Centavos), passando o contrato original do Valor Global de R$ R$ 5.739.012,60 (Cinco Milhões e Setecentos e Trinta e Nove Mil e Doze Reais e Sessenta Centavos), para o VALOR GLOBAL de R$ 6.685.312,90 (Seis Milhões Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil Trezentos e Doze Reais e Noventa Centavos), equivalente a 29,72% (Vinte e Nove Inteiros e Setenta e Dois Centésimos por Cento) conforme INCC - Indice Nacional de Construção Civil, conforme FGV. Encontra amparo no artigo 37n inciso XXI, da Constituição Federal c/c Art. 40, inciso XI e Art 55, Inciso III, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e na cláusula décima primeira do instrumento contratual. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira. ASSINA PELA CONTRATA DA : Anderson Fernandes Costa.