DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da Prestação de Serviços de Atendimento Médico-Hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Vigência: 09/04/2024 à 31/12/2024. Data da assinatura: 09/04/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-001-FMS/24 O Agente de Contratação do Município de ORIXIMINÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da Prestação de Serviços de Atendimento Médico-Hospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS. FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS VALOR: R$ 1,00 (Um real). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. LÚCIO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA, na qualidade de ordenador de despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo Para prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 01/02/2022. Pelo presente termo, a vigência tem o início em 03/02/2024 e término em 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II da lei federal nº 8.666/93. Contrato nº 2022-0102-001 PMO, oriundo do Proc. Adm. Na modalidade Inexigibilidade nº 002/2022 CPL/PMO, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo em Licitações e Contratos, atendendo todas as demandas da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Ourém - PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém-PA. , Empresa Contratada: MANOEL DA S COSTA (COSTA & SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA) CNPJ: 41.243.505/0001-64. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 01/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 2021-1208-001-TP, decorrente da Tomada de Preço nº. 004/2021 PMO-TP, Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém. Contratada: R & A ENGENHARIA LTDA - EPP CNPJ: 12.926.462/0001-13. OBJETO DO CONTRATO: Construção de um Terminal Rodoviário ETAPA-2, obra será executada na Trv. Joaquim Dionisio com a Rua Perseverando Seixas, Praça do Terminal, na Cidade de Ourém/PA. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2021-1208- 001-TP. Prazo de vigência do termo: 180(cento e oitenta) dias, com início em 08/04/2024 e término em 05/10/2024. Data de Assinatura do Termo: 04/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 155/2021/PMON; Contratante: Município de Ourilândia do Norte-PA; Contratada: I S P MAIS TELECOM LTDA, inscrita com o CNPJ sob o nº 14.429.925/0001-67. Objeto: Prestação de serviços de provedor de internet para o fornecimento de link de acesso dedicado com alta capacidade de entrega. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência e prestação dos serviços por um período de 12 (doze) meses, de 07/05/2024 para 07/05/2025, e sem reajustes nos valores fixados em contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 156/2021/SMTPS. Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social/FMAS. Contratada: I S P MAIS TELECOM LTDA, inscrita com o CNPJ sob o nº 14.429.925/0001-67. Objeto: Prestação de serviços de provedor de internet para o fornecimento de link de acesso dedicado com alta capacidade de entrega. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência e prestação dos serviços por um período de 12 (doze) meses, de 07/05/2024 para 07/05/2025, e sem reajustes nos valores fixados em contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 157/2021/FMMA; Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Fundo Municipal de Meio Ambiente; Contratada: I S P MAIS TELECOM LTDA, inscrita com o CNPJ sob o nº 14.429.925/0001-67. Objeto: Prestação de serviços de provedor de internet para o fornecimento de link de acesso dedicado com alta capacidade de entrega. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência e prestação dos serviços por um período de 12 (doze) meses, de 07/05/2024 para 07/05/2025, e sem reajustes nos valores fixados em contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 158/2021/SME; Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação; Contratada: I S P MAIS TELECOM LTDA, inscrita com o CNPJ sob o nº 14.429.925/0001-67. Objeto: Prestação de serviços de provedor de internet para o fornecimento de link de acesso dedicado com alta capacidade de entrega. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência e prestação dos serviços por um período de 12 (doze) meses, de 07/05/2024 para 07/05/2025 e sem reajustes nos valores fixados em contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 159/2021/SMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde; Contratada: I S P MAIS TELECOM LTDA, inscrita com o CNPJ sob o nº 14.429.925/0001-67. Objeto: Prestação de serviços de provedor de internet para o fornecimento de link de acesso dedicado com alta capacidade de entrega. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência e prestação dos serviços por um período de 12 (doze) meses, de 07/05/2024 para 07/05/2025, e sem reajustes nos valores fixados em contrato. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO SRP Nº 200002/2024 O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, por intermédio do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa ABERTO E FECH A D O, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia em regime de empreitada por preço global (material e mão de obra), para CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, localizada na zona Urbana do Município de Ourilândia do Norte-Pa. Data de Abertura: 02/05/2024; Horário da Sessão: 09h; Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. JOSÉ DE SOUSA LEITE Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS Nº 3/2024/FMMA Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 100002/2024 FMMA. Objeto: registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos para atender a manutenção das áreas verdes e controle ambiental por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Promitente I: 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.108.702/0001-07, valor registrado em R$ 998,30 (Novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos). Promitente II: BARAOSEG LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.763.552/0001-18, valor registrado em de R$ 48.582,95 (quarenta e oito mil e quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Promitente III: BIDDEN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.181.473/0001-80, valor registrado em R$ 2.423,25 (dois mil e quatrocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos). Promitente IV: INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.406.687/0001-70, valor registrado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Promitente V: LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.219.256/0001-05, valor registrado em R$ 8.850,00 (oito mil e oitocentos e cinquenta reais). Promitente VI: WAMIX SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.179.472/0001-14, valor registrado em R$ 176.026,15 (cento e setenta e seis mil e vinte e seis reais e quinze centavos). Vigência: 12 (doze) meses. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100003/2024 O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, por intermédio do (a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇ O. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESCPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAL. Data de Abertura: 29/04/2024; Horário da Sessão: 09h; Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. JOSÉ DE SOUSA LEITE Secretária Municipal de Educação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100009/2024 O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA. Data de Abertura: 25/04/2024; Horário da Sessão: 09h; Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 100010/2024 O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. Data de Abertura: 30/04/2024; Horário da Sessão: 09h; Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. JULIO CESAR DAIREL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE CONTRATO N° 20240119. PREGÃO Nº 9.2023-002-FME CONTRATANTE: FUNDEB, CNPJ/MF Nº 30.934.924/0001-26. CONTRATADO: DOGO MAKER ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CNPJ: 39.817.372/0001-40. VALOR CONTRATO: R$ 1.082.646,00 (um milhão, oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais) Objeto: Fornecimento de livros didáticos (professor e alunos) pautados na BNCC e os kit de componentes para as aulas práticas, objetivando a implementação do pensamento computacional na Rede Municipal de Educação de Pacajá/PA. VIGÊNCIA: 21/03/2024 a 31/12/2024. ASSINATURA: 21/03/2024 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2024 EXTRATO DE A.R.P Nº 002/2024 ORIGEM PREGÃO ELETRONICO 033/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresas para aquisição de medicamentos, insumos e material técnico hospitalar para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Pacajá-PA. EMPRESAS VENCEDORAS: 01- MEDCOM SAUDE DENTALMEDICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - 37.730.050/0001-34. Valor contratado: R$ 1.065.894,60(um milhão sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). 02- R F BARILE LTDA - 29.230.269/0001-46. Valor contratado: R$ 1.093.838,55(um milhão noventa e três mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) 03- D P AGUIAR LTDA - 33.834.782/0001-13 Valor contratado: R$ 1.539.064,00(um milhão quinhentos e trinta e nove mil e sessenta e quatro reais) 04- ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - 21.581.445/0001-82. Valor contratado: R$ 358.395,00 (trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa e cinco reais). 05- NORDIC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI -43.433.429/0001-85. Valor contratado: R$ 681.135,60(seiscentos e oitenta e um mil cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos). 06- GOIAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 10.495.738/0001-20. Valor contratado: R$ 1.232.330,00(um milhão duzentos e trinta e dois mil trezentos e trinta reais). 07- R C ZAGALLO MARQUES & CIA LTDA - 83.929.976/0001-70. Valor contratado: R$ 710.454,00(setecentos e dez mil quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais). 08- DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA - 11.187.037/0001-97. Valor contratado: R$ 168.115,66(cento e sessenta e oito mil cento e onze reais e sessenta e seis centavos) 09- HM CIRURGICA LTDA - 30.981.531/0001-73 Valor contratado: R$ 500.897,60(quinhentos mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). 10- D L HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - 03.602.727/0001-37. Valor contratado: R$ 218.679,00(duzentos e dezoito mil seiscentos e setenta e nove reais). 11- A. M. B. FARMACEUTICA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - 04.508.780/0001-36. Valor contratado: R$ 318.730,00 (trezentos e dezoito mil setecentos e trinta reais). 12- FAMED FARMACOLOGIA E MEDICINA AVANCADA EIRELI - 12.951.863/0001-23. Valor contratado: R$ 1.016.566,00(um milhão e dezesseis mil quinhentos e sessenta e seis reais). 13- DISTRIBUIDORA VIDA LTDA - 03.460.198/0001-84. Valor contratado: R$ 502.102,00(quinhentos e dois mil cento e dois reais). 14- CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 05.003.408/0001-30. Valor contratado: R$ 106.180,00(cento e seis mil cento e oitenta reais).