DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041100279 279 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 A Prefeitura do Município de Cotia, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 - Processo nº 26.648/2023 - Contratação de empresa para aquisição de Eletrodomésticos. Abertura dia 22/04/2024 às 09:00 horas, na plataforma da BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil Ltda. O Edital Estará à disposição a partir de 08/04/2024 através dos sites da Prefeitura Municipal de Cotia: www.cotia.sp.gov.br e da BLL: www.bll.org.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 4616-4846, ramal 2131. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 A Prefeitura do Município de Cotia, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 - Processo nº 13.829/2023 - Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) veículo Automotor do tipo VAN. Abertura dia 23/04/2024 às 10:00 horas, na plataforma da BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil Ltda. O Edital Estará à disposição a partir de 08/04/2024 através dos sites da Prefeitura Municipal de Cotia: www.cotia.sp.gov.br e da BLL: www.bll.org.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 4616-4846, ramal 2131. Em 5 de abril de 2024. LUIS ROBERTO MASTROMAURO Secretário Adjunto do Desenvolvimento Social PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 OBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde do município de Descalvado-SP, pelo período de 12 (doze) meses. DATA DA REALIZAÇÃO: Dia 25 de abril de 2.024, às 8h30min, no site https://bnccompras.com/Home/Login. RETIRADA DO EDITAL: O Edital completo poderá ser retirado no link http://www.descalvado.sp.gov.br/novoportal/prefeitura/index.php/portal/lista_licitacoes, a partir do dia 10 de abril de 2.024, no período vespertino. INFORMAÇÕES: Maiores informações sobre o credenciamento deverão ser obtidas diretamente pelo site https://bnccompras.com/Home/Login, fone (42) 3026-4570, ou aplicativo WhatsApp (42) 3026-4550. Como apoio, o contato da Seção de Licitação, telefone (19) 3583-9306 ou e- mail: [email protected] ou [email protected]. Descalvado, 9 de abril de 2.024. ANTÔNIO CARLOS RESCHINI Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2.024 PROCESSO Nº 2.024/000774 Ante o pedido de retificação solicitado pela Secretaria de Licitação, determino a retificação ao edital e mantenho a data de 25 de abril de 2.024, às 08h30min, no site https://bnccompras.com/Home/Login para a realização da sessão pública do referido certame. INFORMAÇÕES: Maiores informações e texto completo no site da Prefeitura de Descalvado, www.descalvado.sp.gov.br, aba Licitações, Modalidade Pregão Eletrônico e na Plataforma BNC pelo site https://bnccompras.com/Home/Login, telefone n° (19) 3583-9306 ou e-mail: [email protected]. Descalvado, 10 de abril de 2.024. ANTÔNIO CARLOS RESCHINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCE REIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Processo nº 30/2024. Encontra-se aberta a mencionada licitação, visando a contratação de empresa para fornecimento de profissional qualificado e com certificado para ministrar aulas de capoeira, dança, karatê, futsal, violão, voleibol e zumba. A data inicial para apresentação das propostas será das 00h00min do dia 15 de abril de 2024 e a final as 08h00min do dia 29 de abril de 2024, enquanto que a sessão eletrônica ocorrerá no dia 29 de abril de 2024, a partir das 08h30min, no Portal da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL (www.bll.org.br). Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações deverão ser encaminhados, exclusivamente, pela mencionada plataforma da BLL. Dirce Reis, 10 de abril de 2024. ROBERTO CARLOS VISONÁ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: POTENCIAL TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS - EIRELI - EPP; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 217/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AZULEJOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2023, REVESTIMENTO E PISO; sendo o lote: 01. Prazo: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; Data de Assinatura: 02/04/2024; Processo: 15.419/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ LOTE 1 01 REVESTIMENTO CERAMICO ESM. BRILHANTE 10X10CM EXTER M2 R$ 34,5900 02 REVESTIMENTO CERAMICO ESMALTADO 10X10CM USO EXT. M2 R$ 52,5800 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL TH COMERCIO & SERVIÇOS DE OBRAS LTDA - ME; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 218/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AZULEJOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2023, REVESTIMENTO E PISO; sendo o lote: 03. Prazo: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; Data de Assinatura: 03/04/2024; Processo: 15.419/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ LOTE 3 07 PISO LADRILHO HIDR. PODOTATIL MOD. ALERTA 20X20CM M2 R$ 108,0000 08 PISO LADRILHO HIDR PODOTATIL MOD DIRECIONAL20X20CM M2 R$ 108,0000 09 PISO LADRILHO HIDR. PODOTATIL MOD. ALERTA 25X25CM M2 R$ 100,0000 10 PISO LADRILHO HIDR PODOTATIL MOD DIRECIONAL25X25CM M2 R$ 100,0000 11 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 25 DADOS (20X20) M2 R$ 70,0000 12 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 25 DADOS (20X20) PT M2 R$ 80,8400 13 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 25 DADOS (20X20) BR M2 R$ 80,0000 14 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO COPAC. 30X30 PT/BR M2 R$ 91,7200 15 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO MILANO (30X30CM) M2 R$ 80,0000 16 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 64 DADOS (20X20) CI. M2 R$ 70,0000 17 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 64 DADOS (20X20) PT M2 R$ 70,0000 18 PISO LADRILHO HIDRAULICO TIPO 64 DADOS (20X20) BR M2 R$ 70,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA - EPP; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 221/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AZULEJOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2023, REVESTIMENTO E PISO; sendo o lote: 05. Prazo: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; Data de Assinatura: 04/04/2024; Processo: 15.419/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ LOTE 5 24 PISO EM PEDRA LUMINARIA BRILHANTE VERDE E=2,00 M2 R$ 230,0000 25 PISO EM PEDRA LUMINARIA BRILHANTE AMARELA E=2,00 M2 R$ 230,0000 26 PISO EM PEDRA GOIAS (QUARTZITO) COR PRED. VERDE M2 R$ 230,0000 27 PISO EM PEDRA GOIAS (QUARTZITO) COR PRED. AMARELO M2 R$ 230,0000 28 PISO EM GRANITO CINZA ANDORINHA POLIDO 40X40 M2 R$ 396,0000 29 PISO EM GRANITO CINZA ANDORINHA BRUTO: SERRADO M2 R$ 396,0000 30 PISO EM GRANITO AMARELO SANTA CECILIA POLIDO 40X40 M2 R$ 525,0000 31 PISO EM GRANITO AMARELO SANTA CECILIA BRUTO: SERRA M2 R$ 525,0000 32 PISO EM MARMORE BRANCO 40X40 M2 R$ 500,0000 33 PISO EM PEDRA CARRANQUINHA BRUTA 57X57 M2 R$ 230,0300 34 PISO EM PEDRA CARRANQUINHA BRUTA M2 R$ 71,9500 35 PISO EM PEDRA SAO THOME 57X57 M2 R$ 230,0000 36 PISO EM PEDRA SAO THOME COM TAMANHOS IRREGULARES M2 R$ 71,9300 37 PISO EM PEDRA MIRACEMA CINZA 11,5X23CM E=1,2 A 1,8 M2 R$ 75,7500 38 PISO EM PEDRA MIRACEMA AMARELA 11,5X23CM, E=1,2 M2 R$ 75,7500 39 PISO EM PEDRA MADEIRA 11,5X23CM E=1,2 A 1,8 CM M2 R$ 75,8000 40 PISO EM PEDRA ARDOSIA 30X30 CM, E=4,5 A 6,0MM M2 R$ 39,2000 41 PISO EM PEDRA ARDOSIA 40X40 CM, E=4,5 A 6,0MM M2 R$ 40,5000 42 MOSAICO PORTUGUES - CORES VARIADAS M2 R$ 147,0000 43 PISO EM PEDRA MINEIRA: SERRADA. MEDIDA: 11,5X23CM M2 R$ 230,0000 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: H2OBRASIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP; Objeto: TERMO DE ATA DE Nº 222/24 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AZULEJOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2023, REVESTIMENTO E PISO; sendo o lote: 02 e 04. Prazo: 12 meses, a contar da data de sua assinatura; Data de Assinatura: 04/04/2024; Processo: 15.419/23 ITEM DESCRIÇÃO () UNIDADE VALOR UNITÁRIO EM R$ LOTE 2 03 REVESTIMENTO CERAMICO ESMALTADO 20X20CM USO INT. M2 R$ 44,0000 04 REVESTIMENTO CERAMICO ESMALTADO 20X30CM USO INT. M2 R$ 17,0000 05 REVESTIMENTO CERAMICO ESMALTADO 20X40CM USO INT. M2 R$ 16,7800 06 AZULEJO EXTRA "A" (15X15) - BRANCO (USO INTERNO) M2 R$ 43,0000 LOTE 4 19 PISO CERAMICO (40X40CM) BRANCO - PI 4 M2 R$ 10,6500 20 PISO CERAMICO (30X30CM) BRANCO - PI 4 M2 R$ 10,6500 21 PISO CERAMICO (60X60CM) BRANCO - PI 4 M2 R$ 21,6300 22 PISO CERAMICO (60X60CM) CINZA - PI 4 M2 R$ 21,6300 23 PISO CERAMICO (30X30CM) TIPO COPACABANA - PI 5 M2 R$ 38,8600 () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VIII do Edital. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS A R T ES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 O Secretário de Saúde de Embu das Artes TORNA PÚBLICO: RATIFICOU o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 com base no artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 para contratação emergencial da empresa Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado - IRDESI, CNPJ 23.931.208/0001-20 visando a Prestação de Serviço para o Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços de Saúde em Unidades de Saúde da Rede Assistencial da Atenção Primária em Saúde e em Unidades de Saúde da Rede da Média e Alta Complexidade. JOSÉ A. V. PINTO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Administrativo nº 077/2024 - Processo Administrativo nº 12329/2023. Contratante: Município de Salto. Contratada: Anselmo Joaquim Arvani. Objeto: Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE, nos termos das Leis nº 11.947/09 e nº 14.660/23, Resolução/CD/FNDE nº 25/2012, Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, Resolução/CD/FNDE n.º 04/2015, Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Resolução CD/FNDE nº 21/2021, através de cadastramento de grupos formais de agricultores familiares e outros, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para o exercício de 2024, destinado à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Referente: Chamada Pública nº 03/2023. Valor Total: R$ 39.999,03 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e três centavos). Vigência: Exercício de 2024. Estância Turística de Salto/SP, 10 de abril de 2024. Anna Christina Carvalho Macedo de Noronha Fávaro - Secretária de Educação Contrato Administrativo nº 078/2024 - Processo Administrativo nº 12329/2023. Contratante: Município de Salto. Contratada: Anselmo Arvani. Objeto: Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE, nos termos das Leis nº 11.947/09 e nº 14.660/23, Resolução/CD/FNDE nº 25/2012, Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, Resolução/CD/FNDE n.º 04/2015, Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Resolução CD/FNDE nº 21/2021, através de cadastramento de grupos formais de agricultores familiares e outros, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para o exercício de 2024, destinado à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Referente: Chamada Pública nº 03/2023. Valor Total: R$ 39.999,03 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e três centavos). Vigência: Exercício de 2024. Estância Turística de Salto/SP, 10 de abril de 2024. Anna Christina Carvalho Macedo de Noronha Fávaro - Secretária de Educação Contrato Administrativo nº 079/2024 - Processo Administrativo nº 12329/2023. Contratante: Município de Salto. Contratada: Cooperativa Mista de Agricultores, Apicultores, Pecuaristas e Pescadores de Porto Feliz e Regiao - COMAPRE. Objeto: Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE, nos termos das Leis nº 11.947/09 e nº 14.660/23, Resolução/CD/FNDE nº 25/2012, Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, Resolução/CD/FNDE n.º 04/2015, Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Resolução CD/FNDE nº 21/2021, através de cadastramento de grupos formais de agricultores familiares e outros, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para o exercício de 2024, destinado à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Referente: Chamada Pública nº 03/2023. Valor Total: R$ 235.680,00 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta reais). Vigência: Exercício de 2024. Estância Turística de Salto/SP, 10 de abril de 2024. Anna Christina Carvalho Macedo de Noronha Fávaro - Secretária de Educação Contrato Administrativo nº 080/2024 - Processo Administrativo nº 12329/2023. Contratante: Município de Salto. Contratada: Cooperativa Raiz Verde. Objeto: Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE, nos termos das Leis nº 11.947/09 e nº 14.660/23, Resolução/CD/FNDE nº 25/2012, Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, Resolução/CD/FNDE n.º 04/2015, Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Resolução CD/FNDE nº 21/2021, através de cadastramento de grupos formais de agricultores familiares e outros, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para o exercício de 2024, destinado à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Referente: Chamada Pública nº 03/2023. Valor Total: R$ 60.611,94 (sessenta mil seiscentos e onze reais e noventa e quatro centavos). Vigência: Exercício de 2024. Estância Turística de Salto/SP, 10 de abril de 2024. Anna Christina Carvalho Macedo de Noronha Fávaro - Secretária de Educação