DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Barreirinha/AM, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 324, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.046590/2024-23, resolve: Art. 1º Designar RENATO BERREDO DE TOLEDO LOBATO, matrícula SIAPE 2124574, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.13, código n.º 16.0406, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo LUANA GONÇALVES GEHRES, matrícula SIAPE 1114307. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 325, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.046685/2024-47, resolve: Art. 1º Designar ANA CAROLINA AIRES CERQUEIRA PRATA, matrícula SIAPE 1447293, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Vigilância e Verificação do Óbito, da Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 32.0047, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 326, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.046716/2024-60, resolve: Art. 1º Designar LAURA DÍAZ RAMÍREZ OMOTOSHO, matrícula SIAPE 2156578, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Programas de Pesquisa, da Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 28.0053, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo DENISE LINS DE SOUSA, matrícula SIAPE 1700669. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 327, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.048486/2024-73, resolve: Art. 1º Designar SIDNEY RICHARDSON DE ARAÚJO COSTA RORIZ, matrícula SIAPE 1787412, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Auditoria em Ciência, Tecnologia e Vigilância em Saúde, da Coordenação-Geral de Auditoria, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, deste Ministério FCE 1.10, código n.º 12.0011, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 329, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25023.000416/2023- 95, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor público APARECIDO SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 0475009, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rolândia /PR, em conformidade com o Convênio SUS nº SUS nº 60/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 60 Seção 3, de 27 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rolândia/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à Secretaria Municipal de Saúde de Rolândia/PR, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 60, de 27 de março de 2024. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 86, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000247/2024-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ANA MARIA ARRAES LAGE DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor LÚCIO FLÁVIO MACEDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Administrador, nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529687, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 13/03/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/03/2024, data do óbito. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 71, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão por morte à JOANA BISPO DOS SANTOS, na qualidade de companheiro(a), e à NEURIVAN BISPO DOS ANJOS, na qualidade de filho(a) inválido(a) do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) URBANO CURSINO DOS ANJOS, matrícula no SIAPE nº 494033, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido(a) em 27/07/2023, a contar da data do óbito, fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso III e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 5 da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, e Inciso IV, alínea "b" e Artigo 222, Inciso III da Lei 8.112/1990, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 25005.000878/2023-21) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 116, DE 10 DE ABRIL DE 2024 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/se nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 01.04.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 37, de 19.02.2020, publicada no DOU n.º 40 de 28.02.2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor ANTONIO TELES MONÇÃO FILHO, matriculas 647433, SIAPE- 496839, no cargo de Agente de Saúde Pública , com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria Voluntária com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13/11/2019. Média Aritmética 80%, sem paridade. (25014.000440/2024-14). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 115, DE 10 DE ABRIL DE 2024 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/se nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 15.03.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 170, de 29.03.2019, publicada no DOU n.º 62 de 01.04.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor JOSÉ DE RIBAMAR MENDES DOS SANTOS, matriculas 648065, SIAPE- 497532, no cargo de Técnico de Laboratório , com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/04, Média Aritmética 80%, sem Paridade. (Processos nº 25014.000428/2024-18). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 114, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir de 01/04/2024, ao servidor MANOEL GOMES COSTA FILHO, matriculas 627740, SIAPE-473058, ocupante do cargo de Vigilante, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento do Art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos integrais do cargo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000463/2024-29). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO