DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/MS N° 20, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o disposto no Art.23 de EC-103/2020 CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000097/2024-15, resolve: Conceder Pensão vitalícia a ELIANA VIEIRA THEODORICO BRITES, na qualidade de cônjuge, e a JOANA ALFONSO, ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia do ex servidor DJAHIR CORREA BRITES, matrícula SIAPE nº 0232152, aposentado no cargo de Agente Administrativo (422/203), Classe "S", Nível III, com fundamento inciso I E II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. JOSEFINA ROZANA CAIMAR PORTARIA SEGEP/MS N° 21, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000120/2024-63, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a CEIDE RUTH DE FIGUEIREDO QUEIROZ, cônjuge do servidor aposentado ANTONIO CARLOS GARCIA DE QUEIROZ, detentor de dois vínculos de Médico, Matrículas SIAPE 543063 e 6543063 , Classe "S", Padrão III, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. JOSEFINA ROZANA CAIMAR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 200, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LUIZ FERNANDES DA SILVA, na qualidade de companheiro da ex-servidora ELIZABETH ARAUJO RIBEIRO, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE 0560889, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 26/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/03/2024, data do requerimento. Processo nº 25003.000558/2024-71. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 275, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015318/2023-19, resolve: Exonerar, a partir de 01/05/1984, o servidor ELIANA COTTA DE FARIA, Matrícula SIAPE Nº 0626800, Médica, Classe e Padrão "CI", lotada na SEMS/RJ, código de vaga 163401, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 24, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a TALITA BAGGENSTOSS, na qualidade de cônjuge, a contar de 10/01/2024, referente ao ex-servidor GERD BAGGENSTOSS, matrículas SIAPE n.º 0575060 e 6575060, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000265/2024-46) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ PORTARIA Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/SC n.º 21, de 27/03/2024, publicada no DOU nº 63, de 02/04/2024, que concedeu benefício de pensão a MICHELE GOVONI, na qualidade de cônjuge, a contar de 24/02/2024, referente a ex-servidora MARCIA MARIA VELHO BETTONI GOVONI, matrícula SIAPE n.º 0605175, Médica, Classe "S", Padrão NI-III. (Processo n.º 25024.000199/2024-12) DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 57, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.001654/2023-46, resolve: Art. 1º Conceder pensão a GUILHERME COSTA PECCINATO, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora MARIA CRISTINA DA COSTA PECCINATO, matricula SIAPE nº 604445, aposentada no cargo de Agente de Portaria do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 28/07/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso IV, alínea "a" do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito em 28/07/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA PORTARIA SEGEP/SP Nº 58, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002150/2023-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LUIS FERNANDO CALDAS DE ARRUDA LEITE, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOÃO BOSCO DE ARRUDA LEITE, matricula SIAPE nº 603664, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 11/10/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "b" do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c § 2º, do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/10/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 188, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Exonerar a pedido, a servidora VICTOR VINÍCIUS GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 2441278, ocupante do cargo de Enfermeiro, código 422050, Nível Superior, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 03/05/2006. (Processo nº 33374.043043/2024-76) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 80, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a sra. Daniela Kinoshita Ota, inscrita no CPF sob o nº XXX.852.488-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA, registro ANS nº 41.319-4, inscrita no CNPJ sob o nº 04.004.287/0001-89. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 81, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI, do art. 11, da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI, do art. 11, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017 e, ainda, na Portaria SOF/SEF/ME nº 13.060, de 27 de maio de 2020, resolve: Revogar, a partir do dia 10/04/2024, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de nível superior, de Órgão Setorial, da servidora KARINA ANDRESSA FERRARI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1669839, ocupante do cargo efetivo de Administradora. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO