DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041100080 80 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PR/RJ Nº 281, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora BERENICE ANDRADE HOMOBONO BALIEIRO, matrícula 12685-3, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, da CG - Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 11 de abril de 2024. Art. 2º Designar o servidor ALESSANDRO GONÇALVES FERREIRA, matrícula 24842, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, da CG - Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 11 de abril de 2024. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 36, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Dispensar a servidora KSENIA LARA ALMEIDA IVANOFF, ocupante de cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23.676, do encargo de substituta do cargo de Confiança código CC-4 - Assessora chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador da República Dr. Oswaldo Poll Costa - GABPR5 da Procuradoria da República em Roraima. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 118, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU - SEÇÃO II de 02/10/2023, Página 88. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 237, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, tendo em vista o disposto no PGEA 1.00.000.002317/2024- 19, resolve: Art. 1º-Exonerar o servidor DANIEL CARLOS WEINGARTNER, matrícula nº 23126, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Nomear MARCELO DARCI DE SOUZA, Bacharel em Administração, ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário de Desenvolvimento, cedido ao Ministério Público Federal pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo em comissão de Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 302, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar, a partir de 05/04/2024, o servidor ROGÉRIO FRANCISCO BORGES PEREIRA FARIA, Matrícula nº 13949, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos. 2. Designar, no período de 05/04/2024 a 19/04/2024, o servidor MARCOS JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula nº 17715, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo de Coordenador - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos, por férias da titular e ausência de substituto eventual. 3. Designar o servidor MARCOS JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula nº 17715, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE PORTARIA Nº 304, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor CLANRICARDO PAULINO, Matrícula nº 3876, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Karen Louise Jeanette kahn da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 184, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais resolve designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento e Instrução do E Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 01 de abril de 2024 a 03 de maio de 2024: 1ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e Dr.Ronaldo Lima dos Santos -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dra.Maria José S.C.P. do Vale e -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dr.José Valdir Machado e Dr.João Eduardo de Amorim -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery 2ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery, Dr.José Valdir Machado e Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dr.José Valdir Machado -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo 3ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dra.Ludmila Pereira Araujo -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dra.Elisa Maria Brant de Carvalho Malta 4ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dra.Mariana Flesch Fortes e Dra.Débora Scattolini -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta e Dra.Lorena Brandão Landim Camarotti -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dr.José Valdir Machado e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro 5ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dr.Danton de Almeida Segurado e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.Roberto Pinto Ribeiro -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Cláudia Regina Lovato Franco -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dra.Ana Raquel Sampaio Pacífico e Dra.Adriane Reis de Araujo -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dra.Egle Rezek e Dr.Paulo César de Moraes Gomes 6ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dra.Ludmila Pereira Araujo e Dra. Mariana Flesch Fortes -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Adriane Reis de Araujo -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e Dra.Patricia Mauad Patruni -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta e Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dr.José Valdir Machado 7ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dr.Danton de Almeida Segurado e Dra.Ana Raquel Sampaio Pacífico -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dra.Patricia Mauad Patruni e Dr.José Valdir Machado -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dr.Roberto Pinto Ribeiro -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dr.Patrick Maia Merisio 8ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dra.Egle Rezek 9ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dra.Natasha Campos Barroso Rebello e Dra.Cláudia Regina Lovato Franco -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dra.Sandra Borges e Dra.Egle Rezek -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dra.Maria José S.C.P. do Vale e Dra.Adriane Reis de Araujo -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo e Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dra.DéboraScattolini 10ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos e Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dra.Débora Scattolini -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dr.João Eduardo de Amorim e Dr.Paulo César de Moraes Gomes -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dra.Ludmila Pereira Araujo 11ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dra.Patricia Mauad Patruni e Dra. Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dra. Mariana Flesch Fortes -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dr.Ronaldo Lima dos Santos 12ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dra.Ludmila Pereira Araujo e Dr.Ronaldo Lima dos Santos -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva. -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dra.Débora Scattolini e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva 13ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dra. Patricia Mauad Patruni e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dr.Roberto Rangel Marcondes -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e Dra.Mariana Flesch Fortes -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos e Dra.Lorena Brandão Landim Camarotti -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dr.João Eduardo de Amorim e Dr.Ronaldo Lima dos Santos 14ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 08/04/2024 a 12/04/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes -Semana de 15/04/2024 a 19/04/2024-Dra.Débora Scattolini -Semana de 22/04/2024 a 26/04/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 29/04/2024 a 03/05/2024-Dra.Adriane Reis de Araujo 15ª Turma -Semana de 01/04/2024 a 05/04/2024-Dr.Danton de Almeida Segurado e Dra.Maria José S.C.P. do Vale