DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro Permanente Efetivo deste Tribunal, com efeitos a partir de 04/04/2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável pelo servidor citado no art. 1º deste ato, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 138, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a indicação contida no Ofício nº 25/2024 - TRE/CRE (documento 0002060613), da Corregedoria Regional Eleitoral, datado de 9 de abril de 2024, e Despacho nº 442/2024-TRE/PRESI (documento 0002061026), inclusos no processo SEI nº 0006025- 41.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Revogar o art. 13 da Portaria nº 136, de 8 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de abril de 2024, Edição n.º 68, Seção n.º 2, p. 58, e Manter a servidora FERNANDA NUNES BRANDAO, sem vínculo efetivo, no exercício do Cargo de Assessor Técnico (CJ-1), da Assessoria da Corregedoria deste Tribunal. Art. 2º Dispensar a servidora GISELLE MARIA TELES FERREIRA DA MATA, Analista Judiciário, área judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente IV (FC-04), do Núcleo de Gestão da Frequência, e Designar a citada servidora para a Função Comissionada de Assistente VI (FC-06), do Núcleo de Assistência Administrativa ao Primeiro Grau da Corregedoria, lotando-a nessa unidade. Art. 3º Dispensar o servidor HUMBERTO ALENCAR PEREIRA GALVÃO, Analista Judiciário, área administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01), da Seção de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral, e Designar, para a citada função, o servidor VALDERINO SANTANA DE MACEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotando-o nessa unidade. Art. 4º Dispensar a servidora KELLY CAVALCANTE DE ALMEIDA LUSTOSA, Técnico Judiciário, área administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01), do Núcleo de Processos, Projetos e Qualidade. Art. 5º Dispensar a servidora SHIRLEY BURLAMAQUI NUNES MAIA, Técnico Judiciário, área administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente II (FC-02), do Núcleo de Fiscalização Financeira e Gestão Contratual. Art. 6º Dispensar o servidor DANIEL GOMES EVARISTO, Técnico Judiciário, área administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente II (FC-02), do Gabinete da Diretoria Geral, e Designar, para a citada Função, a servidora SHIRLEY BURLAMAQUI NUNES MAIA, Técnico Judiciário, área administrativa, lotando-a nessa unidade. Art. 7º Designar o servidor DANIEL GOMES EVARISTO, Técnico Judiciário, área administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente II (FC-02), do Núcleo de Sustentabilidade e de Acessibilidade e Inclusão, lotando-o nessa unidade. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos a 8 de abril de 2024. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 146, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Memorando 1 (0002060195) e o Despacho 438 (0002060529) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0005978- 67.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar BRUNNA BARROS CARVALHO MARTINS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, do exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-4), do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1º Grau (NAJPGGJT1), e designar para o exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-4), ambas do Gabinete do Juiz Togado I (GABJT1), deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 148, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Memorando 2 (0002061350) e o Despacho 443 (0002061458) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006070- 45.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CLICIA MARQUES NOGUEIRA COELHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1), do Gabinete da Vice-Presidência, e designar para a função comissionada de Assistente IV (FC-4), do Núcleo de Assistência Judiciária ao 1º Grau (NAJPGGJT1) do Gabinete do Juiz Togado I (GABJT1), deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 137, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000002872-3, resolve: Art. 1º Retificar o Ato PR nº 39, de 06 de fevereiro de 2024, publicado no DJE deste Regional, Edição nº 66, página 02, em 19/03/2024, para que, no art. 1º, onde se lê: "… do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro", leia-se: "… do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 18/03/2024". Art. 2º Ratificam-se os demais termos do Ato PR nº 39, de 06 de fevereiro de 2024. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 57, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Retificar o artigo 3º do Ato n. 49/2024 conforme abaixo, ratificando os demais artigos constantes no ato: "(...) Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024 (...)". Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA PORTARIA Nº 115, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve, DECLARAR VAGO, a partir de 3/4/2024, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por MARCONDES PEREIRA DE MELO, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n. 14.234/2021, vaga n. 522. SILMAR FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 321, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 1527/2017, resolve: Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão vitalícia de MAGDALENA TORRES SOARES, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão post mortem instituída pelo ex-servidor inativo JUBAL SOARES, para a beneficiária remanescente da modalidade vitalícia NELI PAIXÃO TOMAZ, a qual passará receber o total de 100% (cem por cento) do benefício a partir de 10/03/2024, com fundamento nos arts. 222, I c/c 223 da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 191, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, VINICIUS MENDONCA DA SILVA, 40º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Ribeiro Kacelnik, nº 2012; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 192, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Decreto Federal nº 9.508/2018, LIDIANY MARQUES SCHLEDER, 61ª colocada da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA 443, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 3656/2024, resolve: Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de BERENILDES MARIA DE MATOS SOUZA, à base de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo "de cujus", a partir da data do óbito do servidor aposentado ARY SOUZA, com fundamento no art. 23, caput e §4° da EC n. 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2o, inciso V, alínea "c", item 6 todos da Lei n. 8.213/1991 c/c a Portaria ME n. 424/2020; art. 40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC n. 41 /2003); art. 15 da Lei n. 10.887/2004 (sem paridade). JEFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 98, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora YASMIN ARAÚJO CURVELO para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Maria Valquíria Norat Coelho; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1844/2024 e o interesse do serviço, resolve: DESIGNAR a servidora YASMIN ARAÚJO CURVELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3716, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código Sigep nº 346, em vaga criada pela Resolução TRT8 nº 34/2022, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 99, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação dos servidores DEIVID TINOCO LEMOS e AVELINO NASCIMENTO PENA para exercerem funções comissionadas de Assistente Ténico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, do quadro de lotação da Divisão de Desenvolvimento, unidade vinculada à Secretaria de Tecnolgia da Informação e Comunicação;