DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 95, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: Tornar sem efeito a nomeação do candidato RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEÃO, nomeado para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pelo Ato nº 83/2024, publicado no Diário Oficial da União em 13/03/2024, por desistência expressa, formulada pelo candidato. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 96, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 1, na forma que segue: Nome/classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação MICHELLE DAYHANE ZEQUIM MACARI DE ALMEIDA, 27º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Romulo Juniti Hirota, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 6559, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de Ivaiporã. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 312, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 00000710/2024, resolve: Retificar a Portaria GP nº 258, de 25/03/2024, somente no tocante ao cargo do servidor JOAQUIM PAULO COSTA CARVALHO para acrescentar a Especialidade Telecomunicações e Eletricidade. Manter os demais termos da citada Portaria. Dê-se ciência. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 373, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Considerando a vacância do cargo em comissão de Coordenador - CJ-02, do(a) Coordenadoria de Gestão Documental e Memória - CODOM, a partir de 01/03/2024; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, Determinar que conste que Ronaldo Alves da Silva, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Biblioteconomia, Efetivo, substituiu na vacância do cargo em comissão de Coordenador - CJ-02, do(a) Coordenadoria de Gestão Documental e Memória - CODOM, no período de 01/03/2024 a 11/03/2024, fazendo jus ao pagamento por onze (11) dia(s) de efetiva substituição. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIASEGEP.PR Nº 61, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1258/2024, resolve: 1. Designar o servidor ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, até ulterior deliberação; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 117, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Of. TRT-GDIS nº 02/2024, resolve: Designar VALÉRIA MOTTA DA NÓBREGA DANTAS, matrícula nº 308.21.0884, para substituir AMANDA DANIELLE ALVES ARAÚJO, matrícula 308.21.1067, titular da Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03) do Gabinete da Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria. Revogue-se a Portaria TRT21-GP nº 103/2019. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 69, DE 9 DE ABRIL DE 2024 OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 1514/2024; resolve: CONCEDER pensão temporária até 22.1.2031 à Beatriz Arantes da Costa, na qualidade de filha menor da servidora Darlene Arantes da Costa, falecida em 4.2.2024, tendo como benefício 60% (sessenta por cento) do valor a que teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente na data do óbito (94% da média correspondente a 100% da base contributiva) da instituidora, equivalente a 50% da cota familiar mais 10% por dependente, com reajustamento assegurado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 40, §7º da CF, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os arts. 16 e 74, inciso I, art. 77, §2º, II, ambos da Lei nº 8.213/1991, com efeitos a contar de 4.2.2024. JOÃO MARCELO BALSANELLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-11 N° 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CREFITO-11, Considerando terem sido noticiados possíveis ilícitos alegadamente praticados no âmbito interno do CREFITO-11 por parte de empregados públicos vinculados ao Regional; Considerando a necessidade de apuração, observando o devido processo legal, dos alegados ilícitos, cuja eventual autoria e individualização deverão ser oportunamente analisadas; Considerando a necessidade de preservação do erário e da Administração Pública em caso de constatação de possíveis irregularidades, Resolve: Art. 1º Instaurar, com base no art. 24, inciso XVI, do RI/CREFITO-11, sindicância, que deverá tramitar em sigilo, para apuração de eventuais e supostos ilícitos noticiados que alegadamente foram praticados no âmbito interno do CREFITO-11 por empregados públicos vinculados ao Regional. Art. 2º Os empregados públicos Ney Silva Milhomem, Gisella Madalena Campos de Castro e a Corregedora Glória Anísia Bomfim de Oliveira comporão a comissão da sindicância, sendo esta coordenada pelo Conselheiro Efetivo Júlio César Florêncio Isidro, tendo como suplente a Conselheira Efetiva Marianna dos Santos Oliveira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. MESSIAS RODRIGUES FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-3 Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a autonomia financeira e administrativa do CREFITO-3; CONSIDERANDO a Lei 6.316, de 17 de dezembro de 1975; CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Conduta Nº 35/2023, firmado entre o CREFITO-3 e o Ministério Público do Trabalho; CONSIDERANDO o Plano de Cargos e Salários do CREFITO-3, resolve: Art. 1º- Nomear o Sr. Fabricio Rico Caruso como Assessor Técnico Legislativo do CREFITO-3. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. RAPHAEL MARTINS FERRIS CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9ª REGIÃO PORTARIA CREFONO 9 N° 15, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 9º REGIÃO, no exercício de sua competência, resolve: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, da servidora EMILIANNY CARLOS DE MORAES FIRMINO, que ocupa o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do quadro de servidores efetivos do CREFONO9, a contar de 02/04/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO SANTOS PINHEIRO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) - Bahia e Sergipe, no uso de suas atribuições que lhe conferem a lei 6583/78, e o decreto Lei nª 84.444/80, torna público a exoneração do servidor: Christiano Marcello Borges da Silva Souza, de matrícula nº 79, do cargo de livre provimento e exoneração de coordenador administrativo no âmbito CRN-5, ficando revogada a Portaria nº 005/2015, de 02 de março de 2015, publicada no DOU em 01/10/2015, página 88, seção 02. Com efeitos a contar do dia 05 de abril de 2024. IZA CHARLA DA SILVA MACEDO Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO COGEP/GSE/MINC Nº 9, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução Normativa nº 91/2021, resolve: 1. Tornar pública a suspensão do pagamento da pensão civil do beneficiário, abaixo relacionado, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2024, conforme estabelecido no art. 6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020. . Nome Matrícula CPF Vínculo . Maury Francisco Soares 6611249 *.152.901- Pensionista 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de abril/2024. 3. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado à realização da Prova de Vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do seu pagamento ou na Coordenação-