DOEAM 09/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 09 de abril de 2024 19 de 2008; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas - GATA aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, também, que a presente atribuição não representa impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto Governamental de 19 de Março de 2024, publicado em Diário de 19 de Março de 2024. RESOLVE: ATRIBUIR, A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas GATA, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, a seguir nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela constante na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008: Nº NOME A CONTAR CARGO SIMB. NÍVEL 01 MARIA REJANE DE AQUINO MEDEIROS 01/03/2024 GERENTE AD-2 14 02 WILMARA RAIMUNDA BATISTA DA SILVA 01/03/2024 SUBGERENTE AD-3 13 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#173487#19#177050/> Protocolo 173487 <#E.G.B#173498#19#177061> PORTARIA 0067/2024-GHEMOAM. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 17 da Lei Delegada nº 67/2007 e o Art. 10 da Lei Delegada 109/2007 e; RESOLVE: RESGUARDAR o gozo de Férias, da ex-servidora temporária Fernanda Caroline Filgueiras Dias, cargo Fisioterapeuta Temporário, Matrícula Funcional Nº 259.945-7 B, a qual não usufruiu 15 dias de férias do exercício de 2022. CERTIFIQUE-SE, ANOTE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas <#E.G.B#173498#19#177061/> Protocolo 173498 <#E.G.B#173499#19#177062> PORTARIA N° 0070/2024/GHEMOAM. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos da vida funcional da servidora da Fundação HEMOAM para aposentadoria; RESOLVE: ADMITIR a Sr. EDIVALDO DA SILVA, Matrícula 006.663-0 G e 006.663-0 H, para o cargo de Médico n. 12 - C em ambas matrículas, para exercer suas atividades profissionais na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com data retroativa de 15/05/1985. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas <#E.G.B#173499#19#177062/> Protocolo 173499 <#E.G.B#173502#19#177065> PORTARIA Nº 0072/2024/GHEMOAM. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 63 Art. 2º, de 14 de julho de 2008; CONSIDERANDO, o afastamento temporário do servidor que exerce o cargo de Subgerente, CIRO ATALO DA SILVA BENARROS, matrícula funcional Nº 236.446-8 A, por 105 (cento e cinco) dias, no período de 01/04/2024 a 14/07/2024 que se encontra de Férias; CONSIDERANDO, que as atividades do referido setor não podem sofrer solução de continuidade. RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 51, § 1º, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, o servidor HUGLYS DE OLIVEIRA JEFFRES, matrícula funcional Nº 235.583-3 A, AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer em substituição, por 105 (cento e cinco) dias, no período de 01/04/2024 a 14/07/2024 o cargo de Subgerente, durante o afastamento legal da Titular. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas <#E.G.B#173502#19#177065/> Protocolo 173502 Fundação Hospital “Adriano Jorge” – FHAJ <#E.G.B#173516#19#177081> PORTARIA Nº. 00043/2024 GAB/FHAJ O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, no uso de suas atribuições legais; aprova a publicação das férias do exercício de 2024, para efeitos financeiros, dos Servidores Efetivos conforme demonstrativo abaixo. Férias - Junho/2024 Nº Servidores Matricula 1 Luzenilce da Costa Bezerra 248.611-3 A Férias - Setembro/2024 Nº Servidores Matricula 1 Izabel Maria Oliveira Macedo 146.557-0 D AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ <#E.G.B#173516#19#177081/> Protocolo 173516 <#E.G.B#173518#19#177083> PORTARIA Nº. 00042/2024 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, no uso de suas atribuições legais, e. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 01.02.017305.000661-2024-87. RESOLVE: I - Autorizar a prorrogação por mais 02 (dois) anos Licença de Interesse Particular, do servidor PAULO EUGENIO DO VAL TAVARES, Médico Graduado do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 01/03/2024 a 01/03/2026. II - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, Manaus, 08 de abril de 2024. AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ <#E.G.B#173518#19#177083/> Protocolo 173518 Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP <#E.G.B#173394#19#176956> PORTARIA Nº 047/DIPRE/FVS-RCP. A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse público; Considerando o teor do Relatório de Voto nº 151/2024 do Tribunal Pleno, Processo TCE nº 12022/2022, referente a Prestação de Contas Anual, em relação ao Exercício 2021; e, Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.001651/2024-59/ FVS-RCP. Resolve: Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a Coordenação do primeiro, com os servidores a seguir relacionados, David Lopes de Oliveira, Matrícula nº 195.081-9B; Ilkeciton Alves Teixeira, Matrícula nº 206.453-7A, Membro; Monique Araújo Reis, Matrícula 206.384-0A, Membro e Rita de Cássia Sobrinho Leocádio de Souza, Matrícula nº 212.004-6H, Secretária, proceder a apuração dos fatos apresentados no Processo supracitado, notadamente em relação a acumulação de cargos por parte do servidor Antônio Ferreira de Oliveira Júnior, matrícula 142.419-0E, ocupante do cargo de Epidemiologista. Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO