DOEAM 09/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 09 de abril de 2024 20 Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Dire- tora-Presidente DA Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em Manaus, 08 de abril de 2024. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#173394#20#176956/> Protocolo 173394 <#E.G.B#173395#20#176957> PORTARIA Nº 048/DIPRE/FVS-RCP. A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse público; Considerando o teor do Relatório de Voto nº 151/2024 do Tribunal Pleno, Processo TCE nº 12022/2022, referente a Prestação de Contas Anual, em relação ao Exercício 2021; e, Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.001654/2024-92/ FVS-RCP. Resolve: Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a Coordenação do primeiro, com os servidores a seguir relacionados, David Lopes de Oliveira, Matrícula nº 195.081-9B; Ilkeciton Alves Teixeira, Matrícula nº 206.453-7A Membro; Monique Araújo Reis, Matrícula 206.384-0A, Membro e Rita de Cássia Sobrinho Leocádio de Souza, Matrícula nº 212.004-6H, Secretária, proceder a apuração dos fatos apresentados no Processo supracitado, notadamente em relação a acumulação de cargos por parte da servidora Aida Maria Meninéia Yunes, matrícula 142.419-0E, ocupante do cargo de Epidemiologista. Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Dire- tora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em Manaus, 08 de abril de 2024. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#173395#20#176957/> Protocolo 173395 <#E.G.B#173399#20#176961> PORTARIA Nº 050/DIPRE/FVS-RCP. A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse público; e, Considerando o teor do inciso VI, Art. 2º do Regimento Interno da FVS-RCP, aprovado pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015. Resolve: Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a Coordenação da primeira, com as servidoras a seguir relacionadas, Marcionete da Silva Teixeira, Matrícula 202.532-9A, Coordenadora; Margaret Tomoe Breves Kamezaki, Matrícula 246332-6C, Membro; Mayla Silva Leão Ferreira, Matrícula 261394-8B, Membro; Monique Araújo Reis, Matrícula 206.384-0A, Membro; Yeda Yukari Nagaoka, Matrícula 264.922-5D, Membro e Rita de Cássia Sobrinho Leocádio de Souza, Matrícula nº 212.004-6H, Secretária, proceder análise na execução dos recursos orçamentários e financeiros Federais, Estaduais e Municipais - SUPERÁVIT e outros, se pertinentes, a partir do exercício de 2013 até a presente data. Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Dire- tora-Presidente da FVS-RCP, em Manaus, 08 de abril de 2024. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#173399#20#176961/> Protocolo 173399 <#E.G.B#173401#20#176963> EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO. Espécie: Termo de Doação nº 002/2024/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Apuí. Objeto: Equipamentos no Valor R$ 221.290,00, para atender as Ações de Controle Vetorial do Programa das Arboviroses e Fortalecimento do Programa de Combate as Endemias no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.000963/2024-45, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Marcos Antônio Lise, pelo Município de Apuí. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#173401#20#176963/> Protocolo 173401 <#E.G.B#173402#20#176964> EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO. Espécie: Termo de Doação nº 002/2024/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Benjamin Constant. Objeto: Equipamentos no Valor R$ 218.591,00, para atender as Ações de Controle Vetorial do Programa das Arboviroses e Fortalecimento do Programa de Combate as Endemias no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.000959/2024-87, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e David Nunes Bemerguy, pelo Município de Benjamin Constant. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#173402#20#176964/> Protocolo 173402 <#E.G.B#173403#20#176965> EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO. Espécie: Termo de Doação nº 030/2024/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Urucurituba. Objeto: Equipamento no Valor R$ 1.899,99, para atender as Ações do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001047/2024-22, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Jose Claudenor de Castro Pontes, pelo Município de Urucurituba. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#173403#20#176965/> Protocolo 173403 Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC <#E.G.B#173541#20#177107> EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2024. CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo a prorrogação da execução do presente projeto por mais 01 (um) mês, visando atender as ações e o planejamento, de acordo com as suas necessidades. VALOR: O presente aditivo não comporta adição de valores. FUNDAMENTO DO ATO: Cláusula Sétima, item II do Contrato Primitivo, com fulcro no artigo 107 da Lei n° 14.333/2021. Processo nº 01.01.028301.000242/2024-66. OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#173541#20#177107/> Protocolo 173541 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO