DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Adm. 5688.01.0717.0/2023: Credenciamento de Imobiliárias para prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo território nacional, conforme Edital publicado. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04. Contratados: (Contrato, Imobiliária, CNPJ): 03074/2024, Resale Tecnologia e Serviços S.A, 21.129.873/0001-79; 03076/2024, Imobiliária Bemtevi Ltda, 11.077.782/0001-83; 03081/2024, Invest Negócios Imobiliários Ltda, 44.744.665/0001-85; 03083/2024, Jose Fernandes Neto Imóveis, 50.252.888/0001-28; 03086/2024, Capitolio Imóveis Ltda, 45.960.494/0001-94; 03169/2024, Apto 1006 Ltda, 15.391.001/0001-81; 03174/2024, Guatambu Imóveis Ltda, 20.584.747/0001-41; 03218/2024, Wilson Araújo Soluções Imobiliárias, 47.621.949/0001-72; 03224/2024, Leonardo Carvalho Zavaloni, 38.505.166/0001-32; 03228/2024, Construtora e Corretora Oliveira Ltda, 50.960.139/0001- 55; 03230/2024, Confiare Imóveis Ltda, 16.875.575/0001-98; 03233/2024, Elo 3 Imóveis Ltda, 22.144.903/0001-89; 03236/2024, JRV Imóveis Ltda; 02.863.128/0001-04; 03309/2024, Marli da Silva Magela Ltda, 38.220.274/0001-69; 03310/2024, Rangel Consultoria e Corretagem, 21.406.577/0001-78; 03311/2024, Renyer F de Oliveira Corretora de Imóveis, 35.159.164/0001-40; 03315/2024, 001 Arnaldo Chaves Imóveis Ltda, 51.289.591/0001-08; 03316/2024, ASN Imóveis Ltda, 20.029.150/0001-35; 03320/2024, Acredit Imóveis Ltda, 37.920.250/0001-50; 03365/2024, Brasil & Imóveis Ltda, 10.446.435/0001-18; 03366/2024, Palma Imóveis Ltda, 37.607.057/0001-63; 03367/2024, Cariry Imóveis Ltda, 21.970.324/0001-22; 03417/2024, Andrade & Segura Prime Administração Condominial e Empreendimentos Imobiliários Ltda, 34.994.207/0001-40; 03419/2024, Donizeti Aparecido da Cruz, 11.226.027/0001-13; 03435/2024, Sereda Pessoa Serviços Imobiliários Ltda, 30.424.925/0001-20; 03603/2024, Robuste Negócios Imobiliários Ltda, 30.253.933/0001-51; 03796/2024, Flip Imóveis Ltda, 30.456.639/0001-47. Credenciamento 0717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. Contrato nº 3171/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.0361.01/2024 Objeto: Patrocínio do projeto Terreiro Encantado - Etapa Recife; Contratada: 30.752.429 Orunmilla Moura de Santana; CNPJ: 30.752.429/0001-04; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 26/03/2024 à 20/06/2024. Data de Assinatura: 26 de março de 2024. Contrato nº 2965/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.0322.01/2024 Objeto: Patrocínio do projeto 26ª Maratona Internacional de Blumenau; Contratada: Associação dos Corredores de Rua de Blumenau; CNPJ: 79.365.417/0001-08; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 21/03/2024 à 22/06/2024. Data de Assinatura: 21 de março de 2024. PROCESSO: 5688.01.0171.0/2024; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel a reformar 3625/2024 destinado à instalação da AGÊNCIA JOAQUIM GOMES/AL, em seu novo endereço, na Rua Doutor Antonio Gomes de Barros, nº 6, Centro, Joaquim Gomes/AL, CEP 57.980-000; PRAZO DO AJUSTE: 120 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16; JUSTIFICATIVA: para atendimento às diretrizes de acessibilidade e às legislações municipais, melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CONTRATO: 10/04/2024; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 5.550,00. LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83 LOCADOR: Roberto Cavalcante Andrade, CPF: 045.XXX.XXX-52 e Ana Cláudia Gomes Fragoso Cavalcante, CPF 077.XXX.XXX-94; DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso. Proc. Adm 5688.01.0717.694/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: IBROKER I M OV E I S NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ; 37.927.161/0001-35, contrato 03751/2024 ; CR 0717/2023-5688 Proc. Adm 5688.01.0717.690/2023. Prestação de serviços de intermediação e/ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo o território nacional. Contratado: ROYALE IM OV E I S AMPARO LTDA ; 51.055.151/0001-88, contrato 03602/2024; CR 0717/2023-5688 CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Rescisão amigável do contrato nº 10550/2023, assinado em 03/01/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: TSI SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 34.303.619/0001-97. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 23/04/2024. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de pintura nas unidades da CAIXA, sendo item I Espírito Santo Agência Afonso Cláudio/ES. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº 10553/2023, assinado em 03/01/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: TSI SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 34.303.619/0001-97. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 23/04/2024. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de pintura nas unidades da CAIXA, sendo item I Espírito Santo Agência Ibatiba/ES. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº 10554/2023, assinado em 03/01/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: TSI SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 34.303.619/0001-97. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 23/04/2024. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de pintura nas unidades da CAIXA, sendo item I Espírito Santo Agência Venda Nova do Imigrante/ES. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº 10554/2023, assinado em 03/01/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: TSI SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ 34.303.619/0001-97. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 23/04/2024. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços comuns de pintura nas unidades da CAIXA, sendo item I Espírito Santo Agência Vale/ES. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º termo de aditamento ao Contrato nº 3842/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.2382.0/2022, PGE nº 006/5688-2022; Contratada: FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 01.693.698/0001-30; Espécie: prorrogação de 24/06/2024 a 23/06/2026; Objeto: prestação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria, assessoria à fiscalização da CAIXA, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico financeiros, pareceres, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA no âmbito da região de abrangência da CEINF Base Bauru/SP Item II - Região de Ribeirão Preto, valores: mensal estimado de R$ 175.000,00 e global estimado de R$ 4.200.000,00. 1º termo de aditamento ao Contrato nº 9101/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.1731.1/2022 Pregão Eletrônico nº 412/5688-2022, Ata de Registro de Preços 11298/2022; Contratada: ENGEMIL ENGENHARIA, EMP. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA CNPJ 04.768.702/0001-70; Espécie: acréscimo no valor de R$ 22.883,48, a partir de 15/04/2024 passando o valor global para R$ 222.516,63; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para reestruturação de unidades e otimização de espaços nos edifícios matriz da CAIXA Edf. Matriz I e Anexo Caixa Cultural - SAP 4500615584 - V I R E D. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5336/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.33/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: MULLER E MOREIRA ADVOCACIA, CNPJ 94.998.143/0001-88. Nova vigência: 04/08/2024 até 03/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5332/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.30/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: KUSTER MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 00.089.907/0001-79. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5329/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.28/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: FONTANA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 01.233.583/0001-63. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4918/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0303.53/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: FABIO GIL SANTIAGO ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ 09.543.443/0001-01. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6522/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0303.60/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 13.710.695/0001-47. Nova vigência: 22/08/2024 até 21/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024. Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4742/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0297.014/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e