DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200095 95 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADOS DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO 2024/920005V(9055) - CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados da BA e SP; VENCEDOR: LOTE 01 - Marcelo Pecorelli Gomes. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. LEILÃO PÚBLICO 2024/920006V(9055) - CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bem imóvel, situado no estado do RS; VENCEDOR: LOTE 01 - Cristiano Marques Lausch. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. EVELYN CAROLINE M. P. FONSECA Presidente da Comissão de Licitação ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2024 A ATIVOS S.A torna público aos interessados, a REVOGAÇÃO da licitação supracitada, referente ao Processo nº 13/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de contabilidade e outros serviços análogos, considerando as necessidades da Ativos S.A e suas subsidiárias. O documento de motivação para a revogação encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.ativossa.com.br, no campo do certame. Brasília-DF, 11 de abril de 2024. CARLOS GUILHERME ARRUDA SILVA Diretor BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/15 OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio na área fiscal tributária no âmbito do ICMS e do ISSQN para atender as necessidades das filiais da BBTS; Realização do certame dia 06/05/2024; às 10h30min; Edital completo em 12/04/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 11 de abril de 2024 ALINE FALCÃO GOMES Autoridade Competente de Licitação AVISO DE RESCISÃO Contrato DGCO: 00133/2020 - Licitação Eletrônica Nº 27-2020-05-13. A BB Tecnologia e Serviços S.A. torna pública a convocação da empresa VENCER TERC E I R I Z AÇ ÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 08.800.447/0001-57 para que entre em contato com a caixa departamental - [email protected] - no prazo de até 15 (quinze) dias úteis - para conclusão do processo de repactuação no valor de R$ 82.973,18 (oitenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e dezoito centavos), referente à aplicação das CCT 2021 e 2022. A ausência de manifestação importará em aceite e conclusão do processo. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024 MONICA GUIZZARDI VAILLANT Gerente de Divisão AVISO DE RESCISÃO Contrato DGCO: 00190/2020 - Licitação Eletrônica Nº 23-2020-04-24. A BB Tecnologia e Serviços S.A. torna pública a convocação da empresa VENCER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 08.800.447/0001-57 para que entre em contato com a caixa departamental - [email protected] - no prazo de até 15 (quinze) dias úteis - para conclusão do processo de repactuação no valor de R$ 20.907,45 (vinte mil, novecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente à aplicação das CCT 2021 e 2022. A ausência de manifestação importará em aceite e conclusão do processo. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024 MONICA GUIZZARDI VAILLANT Gerente de Divisão BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE PENALIDADE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2023/139, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, à empresa NORTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 13.468.076/0001-98, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2023/044, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Das Sanções, inciso I.9 e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 9 de abril de 2024. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em exercício AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO em 30/04/2024, com efeitos a partir de 1º/05/2024, do CONTRATO Nº 2023/044, firmado com a empresa NORTE SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.468.076/0001-98, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apurada por meio do Processo Administrativo nº 2023/139, em conformidade com a Cláusula Décima Sétima - Da Rescisão, incisos IV e IV.1, do citado Contrato e arts. 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 9 de abril de 2024. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em exercício Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109061/2023-30 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JALBAS TAVARES LIRA (ESPÓLIO)- CPF/CNPJ: 291.804-*. OBJETO: IMOVEL DENOMINADO SÍTIO SACO, S/N, SITUADO NA MASSAGUEIRA, MARECHAL D EO D O R O / A L . ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 191.484,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.573.544,96 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 30-79-060996-70 INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito firmado entre a União e o Estado do Ceará em 29 de outubro de 2021, às fls.85/86, do Livro CT nº 022 de Contratos e Termos da SPU/CE (19558488) para fazer constar a Secretaria Estadual de Cultura como representante do cessionário - Estado do Ceará - em substituição a Secretaria Estadual do Turismo (Setur-CE), mantendo as condicionantes para contratação inicialmente. OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Farol velho do Mucuripe, situado na Av. Vicente de Castro, s/n, esquina com Rua Amâncio Filomeno, Bairro Mucuripe, Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP 1389 00405.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.531,40m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 178,12m2 FUNDAMENTO LEGAL: artigo 124 da Lei nº 14.133/2021 e § 3˚ do art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/1946, c/c o inciso I do art. 18 da Lei n˚ 9636/1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, no Livro CT Nº 024, folha 19, da SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.121732/2022-56 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ: .80.530/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha, localizados na denominada Praça do Papa, no município de Vitória/ES, cadastrados sob os RIP SPUnet nºs 5705.00755.500-0 e 5705.0756.500-6, respectivamente. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 501,54 m² e 236,30 m2 correspondentes, respectivamente, a espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha, totalizando totalizando 737,84 m2. VALOR DO IMÓVEL: As áreas foram avaliadas em R$985.922,61 (novecentos e oitenta e cinco mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), espaço físico em águas públicas e R$477.281,10 (quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais e dez centavos), terreno acrescido de marinha, totalizando R$1.463.203,71 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e três reais e setenta e um centavos). FINALIDADE: Instalação de plataforma flutuante e passarela metálica, na localidade denominada Praça do Papa, no Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo, para implantação de ponto de embarque e desembarque de passageiros, do empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98, do Art. 76 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Art. 2º, alínea "a", inciso II, da Portaria nº 144 de 09 de julho de 2001 e considerando o parecer favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada GE- DESUP-2-APF quanto à destinação do imóvel em questão. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não se aplica, por ser uma cessão de uso gratuita. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.121733/2022-09 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ: .80.530/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha, localizados no denominado Porto de Santana, no município de Cariacica/ES, cadastrados sob o RIP SPUnet nº 5625.00024.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 488,64 m² correspondente a espaço físico em águas públicas. VALOR DO IMÓVEL: A área foi avaliada em R$10.738,11 (dez mil setecentos e trinta e oito reais e onze centavos). FINALIDADE: Instalação de plataforma flutuante e passarela metálica, na localidade denominada Porto de Santana, no Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, para implantação de ponto de embarque e desembarque de passageiros, do empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98, do Art. 76 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Art. 2º, alínea "a", inciso II, da Portaria nº 144 de 09 de julho de 2001 e considerando o parecer favorável do Grupo Especial de Destinação Supervisionada GE- DESUP-2-APF quanto à destinação do imóvel em questão. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.144556/2021-40 RIP: 5705.0105624-97 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Maria de Lourdes Orlandi de Oliveira, casada com João Mateus de Oliveira, ela brasileira, Professora, inscrita no CPF sob o nº .765.046-, portadora do RG nº 3.070.369/ES, ele brasileiro, técnico quimico industrial, inscrito no CPF sob nº .989.366-, residentes na Rua Eugenio Neto, nº 764, apto 503 Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP. 29.055.000. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha com acrescido de marinha, medindo 778,00 m², referente a fração 0,032447590 apto 503 e vaga 32, do Ed. Maison Suisse, situado na Rua Eugenio Neto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória/ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua eugenio Neto, medindo 30,50; Lado Direito com Condominio Ed Mar de Espanha, medindo 51,00m; Lado Esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Indústria Ltda., Pedro Luiz Jantorno e Luíza Romano Jantorno, medindo, 59,40 m. VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.513,13 (quarenta e nove mil quinhentos e treze reais e treze centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m², fração ideal 0,032447590 referente ao apto 503 e vaga 32. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26 de março de 2024.