DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: REI DA BORRACHA LTDA (CNPJ no .32.986/0001-). OBJETO: AVENIDA GRAÇA ARANHA, 255, SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0100827-58. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 698,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 514,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 118.403,18. FINALIDADE: USO COMERCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018. Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.113099/2022-22. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: DANIEL DE PAULA SOUZA (CPF no .472.257-). OBJETO: CAMINHO ZENAIDE COSTA, 97 - MÁRIO CYPRESTE, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0122221-11. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 135,69 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 114,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.193,52. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018. Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.147884/2020-17. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ANDREA DE ALBUQUERQUE CHAGAS CPF no .952.947-* OBJETO: RUA GETULIO VARGAS, 17, THORIUM HOTEL, APTO 313 - CENTRO, GUARAPARI/ ES , CADASTRADO SOB RIP Nº 5647 0002995-63. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 151,01 m² ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.501,81. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de Agosto de 2018. Lavratura do Contrato/Ato: Em 05/04/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10783.000317/95-47. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (CNPJ no .15.406/0001-). OBJETO: AVENIDA PRINCESA ISABEL, 230, ED ALDEBARAN SALAO DE FESTAS DO EDIFICIO - CENTRO, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0011598-55. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.320,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Não há VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.418,76. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de Agosto de 2018. Lavratura do Contrato/Ato: Em 04/04/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.002044/2009-91. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ALDÉRIO ALMEIDA GOMES CPF no .302.127-. OBJETO: RUA VITALINO DOS SANTOS VALADARES, 227 - SANTA LUIZA, VITÓRIA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0015974-53. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 639,86 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 353,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 366.377,43. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Lavratura do Contrato/ATO: EM 04/04/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.193041/2020-92. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE GECYRON ARNALDO BARCELLOS (CPF no .953.157-*). OBJETO: AVENIDA JERONIMO MONTEIRO, S/N - ILHA DAS FLORES, VILA VELHA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0100819-48. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 317,03 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 282,08 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.815,36. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º do DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º da Lei Nº 9.636, DE 15 de maio de 1998 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 de agosto de 2018. Lavratura do Contrato/ATO: EM 04/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.199574/2020-88 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ DE OLIVEIRA - CPF: .890.111- OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada Estação, s/nº, distrito de Camisão no município de Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0691. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 22/03/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.165533/2020-98 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ORLANDO NOGUEIRA FILHO - CPF: .197.071- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da NOB, nº 660 - Centro, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0401-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 11/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.110503/2021-25 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RAMÃO CORRÊA - CPF: .140.701-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Filinto Muller, nº 260 - Centro, município de Ribas do Rio Pardo/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0529-A. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 09/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 10154.139213/2023-25. INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO, SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU- CNPJ .06.606/0001-*. OBJETO: Onde se lê: "CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIÃO é senhora e legítima proprietária dos imóveis urbanos, o primeiro lote está localizado na Travessa Geolinda Sottomaior, nº 79, Lote 01, parte do lote 179, Bairro Três Bandeiras, com área de 20.000,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7563009945006, sendo o RIP Utilização: 7563009955001 e registrado sob a matrícula nº 87.312 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, o segundo e terceiro lotes estão, localizados à Avenida Olímpio Rafagnin (BR 277), s/n, Lote 07 e remanescente do lote 179, com áreas somadas de 16.277,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7563008445000, sendo o RIP Utilização: 7563005815000 e registrado sob as matrículas nº 1.192 e nº 4.412 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, todos no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Parágrafo Único - As áreas acima mencionadas se descrevem e caracterizam conforme as matrículas junto ao Registro de Imóveis. CLÁUSULA SEGUNDA - Conforme autorizado pela Portaria SPU nº 7.378, de 21 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 221, de 22 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 56, e com fundamento no art. 18, inciso I, da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 15, inciso XIII, da lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e art. 18-A, §1º, do decreto-lei 9760, de 5 de setembro de 1946, neste ato é feita a CESSÃO, SOB REGIME DE CONCESS ÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO, do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à implantação do projeto intitulado Quarentenário - Habitação de Interesse Social, a ser executado pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu- PR, beneficiando aproximadamente 400 famílias de baixa renda." Leia-se: "CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIÃO é senhora e legítima proprietária dos imóveis urbanos, o primeiro lote está localizado na Travessa Geolinda Sottomaior, nº 79, Lote 01, parte do lote 179, Bairro Três Bandeiras, com área de 20.000,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7563009945006, sendo o RIP Utilização: 7563009955001 e registrado sob a matrícula nº 87.312 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, o segundo e terceiro lotes estão, localizados à Avenida Olímpio Rafagnin (BR 277), s/n, Lote 07 e remanescente do lote 179, com áreas somadas de 16.277,00 m², inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7563008445000, sendo o RIP Utilização: 7563005815000 e registrado sob as matrículas nº 1.912 e nº 4.412 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, todos no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Parágrafo Único - As áreas acima mencionadas se descrevem e caracterizam conforme as matrículas junto ao Registro de Imóveis. CLÁUSULA SEGUNDA - Conforme autorizado pela Portaria SPU nº 7.378, de 21 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 221, de 22 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 56, e com fundamento no art. 18, inciso I, da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 15, inciso XIII, da lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017 e art. 18-A, §1º, do decreto-lei 9760, de 5 de setembro de 1946, neste ato é feita a CESSÃO, SOB REGIME DE CONCESS ÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO, do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à implantação do Projeto Moradias: Construção de habitações de interesse social em Foz do Iguaçu-PR, em atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, a ser executado pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu- PR, beneficiando famílias de baixa renda." Que por força deste ato e na melhor forma de direito, retifica o Contrato de cessão, sob regime de concessão de direito real de uso gratuito, lavrado no Livro de Cessões - PR - 13, Fls. 44 à 48, em suas Cláusula Primeira e Cláusula Segunda, ratificando-o nas demais disposições nele contidas, para que, com a rerratificação ora feita fique produzindo todos os efeitos legais e contratuais, da qual o presente termo fica fazendo parte integrante, passando os dois instrumentos, assim, a constituir um único e indivisível.