DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200098 98 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO referente ao consultor Antonio Eduardo Leão Lanna, publicado no DOU de 09/04/2024, seção 3, página 97, onde se lê: "Processo: 02501.001594/2023-5544; (...)19 de agosto de 2023(...)", leia-se: "Processo: 02501.001594/2023-55; (...)19 de agosto de 2024(...)". NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO referente ao consultor Rodrigo Flecha Ferreira Alves, publicado no DOU de 09/04/2024, seção 3, página 97, onde se lê: "(...)23 de julho de 2023(...)", leia-se: "(...)23 de julho de 2024(...)". SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/ANA/2024 Processo: 02501.002324/2023-61. Objeto: contratação de serviços de apoio e suporte de infraestrutura de TIC. Fica aberto o prazo de três dias úteis, para manifestação prévia à revogação do Pregão, de que trata o art. 71, §3 e art. 165, inciso I, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 116/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, representado pelo Sr. George Clemente Vieira, residente e domiciliado no RUA BERNADO LOPES NR 248, CENTRO, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL. CEP: 57240-044. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Munício de Palmeira dos Índios, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Entregar a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: Uma (01) RETROESCAVADIERA , Modelo: XCMG, CHASSI - XUG08703JRPA02268, SIADS - 23045438, Ano Fabricação: 2023, Ano Modelo: 2023, Diesel; Prazo: 12 meses, a partir da publicação da página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 10/04/2024; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino. Coordenador Estadual do DNOCS - Substituto, em Alagoas, George Clemente Vieira - Prefeito de São Miguel dos Campos. Processo nº 59413.000142/2024-43. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2024 DNOCS/CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0008-10 POR INTERMÉDIO DE SUA COORDENADORIA ESTADUAL - CEST/PB E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA/PB, representado pela Sra. GILENE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO, residente e domiciliado na Rua Sigismundo Aranha, 16 Centro, Borborema/PB, CEP nº 58.394-000 Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA/PB para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) MOTONIVELADORA/ |MODELO GR1803BR S - SKD|NOTA FISCAL Nº 000060485/ SÉRIE 1 - FOLHA: 01/01| CHASSI: XUG01803KRPB02606|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, SIADS nº 0023087385; Prazo: 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 09/04/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista Coordenador Estadual do DNOCS/CEST-PB, GILENE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO - Prefeita Municipal de Borborema. Processo nº 59412.000535/2024-67. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 19/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DE GAMILEIRINHA - DO MUNICIPIO DE CANDIBA-BA, CNPJ 02.119.597/0001-13; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AG R Í CO L A | MARCA: SOLIS |90RX 4WD TSM MST 12F| COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 185.761| FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: EYYDK1336336MS | MOTOR: 4105ELT34G134724 | SIADS: 0023115431 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 09/04/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Rafael de Souza Araújo, Presidente da Associação, e Sidnéia Rosa de Souza Santos, Membro da Diretoria da Associação; Processo nº 59404.000225/2024-41. 33/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS JONAS FERNANDES DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO - BA, CNPJ 07.337.581/0001-09; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA| COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.187.727 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: EYWDK1331441MS | MOTOR: 4100ELT34G1322309| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115434 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRIA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 20/03/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Edinaldo Oliveira Cerqueira, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000319/2024- 11. 14/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZ LAGOA DA PEDRA, CNPJ 63.176.804/0001-66; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 90 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO /HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.186.576 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: JYYDK1349887MS | MOTOR: 4105ELT34H1339911| NUMERAÇ ÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115425 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 20/03/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Noé Rodrigues Dias, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000222/2024-16. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 25/2019. Nº Processo: 59414.000025/2019-11. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 32.834.491/0001-62 - FRANCA - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços, considerando alterações remuneratória da cct/2024, a partir de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 7,90% (sete inteiro vírgula noventa por cento), no valor mensal do contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. Vigência: 07/10/2019 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.095.300,48. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 533014 Nº Processo: 59336.000909/2024-02. Inexigibilidade Nº 6/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO N O R D ES T E . Contratado: 05.455.555/0001-41 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOM. Objeto: Patrocínio ao projeto acomédia: encontro com a arte e cidadania, que será realizado no dia 12 de abril de 2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a 13/05/2024. Valor Total: R$ 19.990,00. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 Processo nº 59336.000184/2024-44 - Tomada de Contas Especial do do Termo de Compromisso SIAFI nº 677739, (Processo nº 59335.000440/2013-51). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos art. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. Fabiano Pedro da Silva, CPF: *.927.844-, Ex-Prefeito do Município de Lagoa de Dentro-PB para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de R$ 642.383,23 (seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contatar pelo Tel: (81)-2102-2198, ou pelo e-mail: [email protected]. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Administração COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003785/2023-89. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0003.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. OBJETO: Execução dos serviços de perfuração e instalação de 88 (oitenta e oito) poços tubulares parcialmente revestidos e de 12 (doze) poços tubulares totalmente revestidos, a serem executados em municípios localizados no estado de Goiás, inseridos na área de atuação da Codevasf, correspondentes ao Grupo 2 - itens 3 e 4 do Pregão Eletrônico nº 112/2023. PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 12 (doze) meses. O prazo máximo de execução do objeto é de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é de 420 (quatrocentos e vinte) dias consecutivos, contados a partir da emissão da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 7.755.719,28 (sete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), obedecido o preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos dos programas de trabalho 15.451.2217.00VH.0001-Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional e 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf Sede, conforme Notas de Empenho nºs 2023NE460077; 2023NE471903; 2023NE471940; 2023NE471902; 2023NE471907 e 2023NE471917. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. ERIVALDO ALVES MOURA - Sócio-Administrador - AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001451/2023-71. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0294.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o CONSÓRCIO TECHNE-NOVA ENGEVIX. OBJETO: Elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) com a consolidação do Anteprojeto de engenharia, Estudo Ambiental para atividades de Médio Impacto (EMI) e Modelagem de Concessão para o projeto de irrigação do Iuiú, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto deste TR é de 540 (quinhentos e quarenta) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, conforme especificado abaixo, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato é de 600 (seiscentos) dias consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, será o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60 (sessenta dias) consecutivos para expedição