DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200106 106 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48059.000551/2020-86. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/08/2023 à 09/08/2024, nos termos do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93... Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.623,36. Data de Assinatura: 07/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 38/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 48405.000428/2019-44. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 04/2019, nos termos da clásula sexta do contrato, em razão do reajuste da folha de salário homologado pela convenção coletiva de trabalho 2024/2025 celebrada entre o sindicato das empresas de servicos terceirizaveis trabalho temporario limpeza e conservacao ambiental do estado do para seac, cnpj n. 04.697.124/0001-29 e o sind dos trab de emp de a cons hig limp e sim do est pa, cnpj n. 05.046.362/0001-37, registrada no ministério do trabalho e emprego em 26/01/2024, sob o nº pa000056/2024.. Vigência: 02/10/2019 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.475,46. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024 A Superintendente Substituta de Regulação Econômica e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Audiência Pública nº 2/2024, objetivando a revisão e o aprimoramento da Resolução ANM nº 95/2022 - que dispõe sobre segurança de barragens de mineração. A revisão visa simplificar as regras existentes e tornar o cumprimento das obrigações mais claro e acessível para os diversos agentes do mercado mineral. Os objetivos específicos dessa audiência pública são: a) obter subsídios e informações adicionais sobre as alterações propostas para a Resolução ANM nº 95/2022; b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; d) dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANM. A Audiência Pública será realizada no dia 22 de abril de 2024, das 14h30 às 17h30, por meio da plataforma Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube. O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. A inscrição para manifestação oral deve ser realizada previamente, no endereço eletrônico informado, até as 12h00 do dia da sessão de audiência pública. O envio de contribuições escritas poderá ser realizado no período de 17 de abril a 06 de maio de 2024, no mesmo endereço eletrônico. INARA OLIVEIRA BARBOSA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, nos termos da sua 62ª reunião, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Concessão: Aprovar a qualificação de licitante no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue: . LICITANTE Q U A L I F I C AÇ ÃO . Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda. Operadora C Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 62ª reunião da CEL, realizada em 11 de abril de 2024, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas- anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 049/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ-PR- Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do MUNICÍPIO, localizado praça entre as ruas Santo Mineli e Vila Nova, para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas.- DATA: 01/03/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Município de Guairaçá-PR, Marcelo Alves de Oliveira, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 052/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM-MT. Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte dos terrenos de propriedade do MUNICÍPIO, listados nos endereços abaixo, para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas: área interna da Polícia Militar 14o Comando Regional/26oBPM, situado no Loteamento Região Chácaras, Av. Brasil, s/n, Aeroporto, Nova Mutum/MT, CEP 78450-000; área interna da Escola Agrícola do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - Unidade Ranchão, situada na Rua Nossa Senhora Aparecida, SN, Distrito Ranchão, Nova Mutum/MT, CEP 78450-000; área interna (estacionamento) do Posto de Saúde da Família (PSF) Pontal do Marape, localizado na zona rural, Pontal do Marape.- DATA: 25/03/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Paulo Afonso Romano, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial Substituto; e pelo Município de Nova Mutum-MT, Leandro Félix Pereira, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 048/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ-PR- Objeto: Constitui objeto do presente Acordo cooperar por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do MUNICÍPIO, localizado na Vila Rural Esperança, depois do campo de futebol, em Santo Antônio do Caiuá, para a realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas.- DATA: 01/03/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor- Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Município de Santo Antônio do Caiuá-PR, José Gabriel Gonçalves Fachiano, Prefeito. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014 2024 Processo nº 48086.009266/2023-46 Contratação de empresa especializada em treinamento de direção defensiva e técnicas de direção off-road e 4x4, em diversas Unidades Regionais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 11 Edital divulgação: 12/04/2024 Endereço: https://www.gov.br ou https://www.sgb.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 12/04/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 26/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE CONTRATOS 1)CONTRATO: AF 1.005/24. PROCESSO: GEDEC.M-2023/12/00047. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: BIOTRÓPICA CONSUTORIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 11342861000174. OBJETO: Contratação de empresa para realização de inventário florestal das áreas ocupadas por espécies exóticas e regularização ambiental necessária ao corte de tais espécies na unidade em descomissionamento de caldas udc. VIGÊNCIA: 31/01/2024 até 30/05/2024. VA LO R GLOBAL: R$ 48.158,00 2)CONTRATO: AF 1.013/24. PROCESSO: GPRAS.N-2024/01/00003. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: METROBRAS METROLOGIA DAS RADIACOES IONIZANTES LTDA. CNPJ: 07041060000100. OBJETO: Calibração de monitores portáteis para contaminação de superfícies e taxa de dose da proteção radiológica da fcn-rp. VIGÊNCIA: 31/01/2024 até 30/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 19.507,65 3)CONTRATO: AF 5.005/24. PROCESSO: 5.052/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016).CONTRATADA: A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL. DA SILVA COM. CNPJ: 20050544000175. OBJETO: Fornecimento de cinturões de segurança e acessórios. VIGÊNCIA: 02/02/2024 até 18/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 4)CONTRATO: AF 1.019/24. PROCESSO: COSET.F-2023/12/00137. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: HF MARCANTI COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTO LTDA. CNPJ: 01836381000106. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aplicação de piso monolítico uretano na cozinha do restaurante da fcn fábrica de combustível nuclear da inb indústrias nucleares do brasil s/a, localizada no município de resende/rj. VIGÊNCIA: 02/02/2024 até 12/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 80.160,00 5)CONTRATO: AF 1.011/24. PROCESSO: 1.036/2023. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: CONFECÇÕES FLAVIA IND. E COMERCO LTDA. CNPJ: 29807849000153. OBJETO: 3102luva0001b luva de algodao suedine isenta de halogeneos luva de algodão suedine isenta de halogêneos conforme esp/ins-08, fornecidas em pacotes plásticos selados contendo 10 pares cada. VIGÊNCIA: 02/02/2024 até 02/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 34.530,00 6)CONTRATO: AF 1.014/24. PROCESSO: 1.002/2024. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: INSTRUMENTHA TECNOLOGIA EM MEDICAO LTDA. CNPJ: 37557476000138. OBJETO: Fornecimento de instrumentos (sondas ultrassônicas) para aplicação na unidade de concentrado de urânio ura, das indústrias nucleares do brasil s.a. inb, em caetité ba, conforme descrições técnicas contidas no presente termo de referência. VIGÊNCIA: 05/02/2024 até 15/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 7)CONTRATO: C4/24/007. PROCESSO: 1.166/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO. CNPJ: 52226073000108. OBJETO: Fornecimento de peças de reposição para pá case 821 b série jhf 0025043, posto cif nas indústrias nucleares do brasil s/a inb, localizada no município de são francisco do itabapoana/rj, em conformidade com o termo de referência.. VIGÊNCIA: 05/02/2024 até 06/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 120.500,00 8)CONTRATO: C2/23/044. PROCESSO: CPRAL.N-2023/07/00024. MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação. CONTRATADA: PERKINELMER DO BRASIL ANALÍTICA LTDA. CNPJ: 48817398000180. OBJETO: Prestação dos serviços de retrofit com reinstalação de software; 30 (trinta) horas de treinamento de aplicação; e manutenção preventiva do equipamento icp-ms perkinelmer modelo nexion-300d (patrimônio nº 600608) do laboratório de bioanálises das indústrias nucleares do brasil s/a inb. VIGÊNCIA: 05/02/2024 até 05/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 126.657,03 9)CONTRATO: AF 1.015/24. PROCESSO: CADMC.M-2024/01/00009. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: MASSIMO ZANETTI BEVERAGE BRASIL LTDA. CNPJ: 72861461000240. OBJETO: Aquisição de 530 kg de café em pó (ou seja 1060 pacotes de 500gr) e 240 caixas com 30 unidades de filtro de papel nº103 para café. VIGÊNCIA: 05/02/2024 até 15/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 14.345,00 10)CONTRATO: AF 1.021/24. PROCESSO: GEDEB.M-2024/01/00003. MODALIDADE: Dispensa de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CONTRATADA: U S DE SOUSA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. CNPJ: 30358705000146. OBJETO: Aquisição de 600 (seiscentos) galões de água mineral de 20 litros sem gás para consumo humano, num total de 1.200 litros por um período de 12 meses com entrega parcelada, posto cif, na udb unidade em descomissionamento de buena, localizada no município de são francisco de itabapoana/rj. VIGÊNCIA: 08/02/2024 até 08/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00