DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Julia Emanoela Macedo Pereira (NB: 5380656524, CPF: 05908, Protocolo: 205144501, Representante Legal: Lucileide Macedo Pereira, CPF 01250); Cesar Augusto Veiga (NB: 1224908560, CPF: 01329, Protocolo: 2099531878, Representante Legal: Simone Veiga, CPF 00000); Eliana Lider Sant Ana (NB: 5460738578, CPF: 01578, Protocolo: 752306082); Valentina Eduarda do Rosario Back (NB: 7021857269, CPF: 03871, Protocolo: 1427295202, Representante Legal: Andrea Sinara do Rosario, CPF 99291); Abraao Junio Ferreira Barbosa (NB: 1711614987, CPF: 70536, Protocolo: 1178613478, Representante Legal: Abraao Campos Barbosa, CPF 81553); Felipe Eduardo Oliveira Alves (NB: 7022267759, CPF: 12659, Protocolo: 510220411, Representante Legal: Claudineia de Oliveira Alves, CPF 06824); Sueli Vencao (NB: 5536734624, CPF: 91515, Protocolo: 1544795146); Veraluce Damacena Coelho (NB: 5308773293, CPF: 02558, Protocolo: 1321480255, Representante Legal: Roberson Damasceno Coelho, CPF 66353); Neuza Silva Simoes (NB: 5209340259, CPF: 64634, Protocolo: 354213194); Flavio Henrique Cardoso (NB: 5210470810, CPF: 03573, Protocolo: 1218308358, Representante Legal: Antonio Guilherme Pereira, CPF 02655); Moises Cristiano da Silva (NB: 5403345350, CPF: 09244, Protocolo: 274385069, Representante Legal: Josefa Pereira Benevides, CPF 76691); Eduardo Filgueiras Robles (NB: 7016376827, CPF: 03708, Protocolo: 406196900, Representante Legal: Jackson Robles de Andrade, CPF 97920); Valdecir de Almeida Lima (NB: 1853815290, CPF: 08603, Protocolo: 313874586); Maria Clemilda de Freitas Costa (NB: 1002056508, CPF: 93178, Protocolo: 2101655588); Daiane dos Santos (NB: 1322198427, CPF: 06057, Representante Legal: Janete de Andrade, CPF 06029); Ingrid Freitas dos Santos (NB: 5042898510, CPF: 33800, Protocolo: 33885350, Representante Legal: Francisco de Assis Vieira dos Santos, CPF 52068); Vivaldo Pereira dos Santos (NB: 1609273246, CPF: 13715, Protocolo: 2007783465); Webster da Silva Mota (NB: 1116113756, CPF: 44123, Protocolo: 832135178, Representante Legal: Antonia Iara Sousa da Silva, CPF 00000); Millena Barbosa da Silva (NB: 5397077514, CPF: 42248, Protocolo: 1026087336); Sebastiao Lourival dos Santos (NB: 7011800280, CPF: 69915, Protocolo: 1457460788); Francisco de Assis Correia (NB: 7014171594, CPF: 07507, Protocolo: 787194756); Geovana Nascimento dos Santos (NB: 1353120217, CPF: 36154, Protocolo: 349846821, Representante Legal: Hilda Luciana Ferreira do Nascimento, CPF 15864); Jaqueline da Silva Haro (NB: 5460090829, CPF: 34302, Protocolo: 1818725980); Nair Cristina Inacio (NB: 5435884531, CPF: 33037, Protocolo: 1529999351); Suelen Goncalves Goncalves Vieira (NB: 5173448900, CPF: 05962, Protocolo: 284850540, Representante Legal: Vera Lucia Goncalves de Arruda, CPF 07318); Adrean Jucelino de Toledo (NB: 5158594275, CPF: 03351, Protocolo: 970308990, Representante Legal: Claudeci Firmino Jucelino, CPF 00106); Maria Florentino Neto (NB: 5605104744, CPF: 33212, Protocolo: 1083048591, Procurador: Adriana Rodrigues Amorim do Nascimento, CPF 33125); Maria Santos de Sousa (NB: 7031134561, CPF: 25043, Protocolo: 1416439446); Apollo Mello de Almeida Alves (NB: 7023422545, CPF: 50854, Protocolo: 68357628, Representante Legal: Paloma de Almeida Silva, CPF 06570); Maria Cristina Lima da Silva (NB: 5513099272, CPF: 62700, Protocolo: 1990439430); Christian Samuel Staat (NB: 5353498786, CPF: 02724, Protocolo: 579862928, Representante Legal: Gilvani Andreia Schubert, CPF 79072); Grazy Raquel Bairros Nunes (NB: 7018179603, CPF: 12226, Protocolo: 1765791185, Representante Legal: Maira Bairros Rodrigues, CPF 00048); Vagner Messias Pereira (NB: 1076367671, CPF: 06299, Protocolo: 1166204785, Representante Legal: Ismael Messias Pereira, CPF 04942); Lauro Gatto (NB: 7023845780, CPF: 20204, Protocolo: 1932057821); Nivaldo Pereira dos Santos (NB: 5491538937, CPF: 73287, Protocolo: 12487908); Jamilton da Silva Carvalho (NB: 5396740716, CPF: 05129); Ewerton Thiago da Silva (NB: 5042467781, CPF: 33713, Protocolo: 1779903490); Marciel Alexandre Dias (NB: 1310512288, CPF: 06076, Protocolo: 618109708, Representante Legal: Divanete Buava Pinto, CPF 90000); Tereza Rosa da Silva Costa (NB: 7029560389, CPF: 06951, Protocolo: 1370684107); Hebert da Silva (NB: 5705751873, CPF: 39490, Protocolo: 983743782, Representante Legal: Joana Antonia da Silva, CPF 52153); Rosicleia Ferreira de Souza (NB: 1005329823, CPF: 01992, Representante Legal: Maria Ferreira de Souza, CPF 00000); Benedito Jose da Silva (NB: 7014510186, CPF: 12520, Protocolo: 110688363); Lea Armani Bastos (NB: 5321272987, CPF: 43068, Protocolo: 949922414); Valdeir Pereira Carneiro (NB: 1383728256, CPF: 04436, Protocolo: 1917827515); Nelson Pereira Rocha (NB: 1614797487, CPF: 38704, Protocolo: 304079704); Maria Moreira Maia (NB: 0952921219, CPF: 44800, Protocolo: 2141718111); Marluce Maria da Silva (NB: 1303875249, CPF: 05916, Protocolo: 743649437); Oseias Silva dos Santos (NB: 1037747736, CPF: 03870, Protocolo: 903178657); Clarice Vitoria Souza do Nascimento (NB: 5297390776, CPF: 00833, Protocolo: 102173176, Representante Legal: Carla Cristina Souza do Nascimento, CPF 52304); Thayris do Nascimento Barbosa (NB: 5132902886, CPF: 12323, Representante Legal: Dulcineia S do N Barbosa, CPF 01675); Gabriel Rodrigues Remigio (NB: 5479808075, CPF: 12680, Protocolo: 858422614, Representante Legal: Andrelina Rodrigues da Silva, CPF 01802); Rodrigo Lourenco Cassemiro (NB: 7024162903, CPF: 01052, Protocolo: 2137011569, Representante Legal: Silvana Lourenco, CPF 05929); Miriane dos Santos Palma (NB: 1032458914, CPF: 04286, Representante Legal: Manuel da Conceicao Palma, CPF 45068); Dinora Fortunato Henrique (NB: 1343263520, CPF: 88320, Protocolo: 5801081); Izabel Cristina Carlos Soares (NB: 6058269370, CPF: 00767, Protocolo: 835303230); Luana de Paiva Vieira (NB: 5497424399, CPF: 16221, Representante Legal: Carlos Renato de Azeredo Vieira, CPF 015**08); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL GT-DEA/INSS Nº 15663763, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.000942/2023-18 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 2086709047) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a Sra. CLEUNICE DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 566. XXX.XXX-72, representante legal da ex-servidora FRANCISCA DAS CHAGAS PINHO DA ROSA, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição da interessada cópia do DESPACHO DECISÓRIO GT-DEA/INSS Nº 17, DE 09 DE ABRIL DE 2024, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser solicitados pelo email: [email protected], ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS. Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de dez dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 15673277, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.076410/2023-51 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 543087499) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR o Sr. JOSÉ CARLOS SOUZA BIRNFELD, inscrito no CPF sob o nº 137.XXX.XXX-68, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal/eletrônica. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado cópia da Carta SEI nº 15672975/2024/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS, de 11 de abril de 2024, bem como cópia do DESPACHO DECISÓRIO DIAT-RPPU/INSS Nº 661, DE 11 DE abril DE 2024, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser solicitados pelo email: [email protected], ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS. Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de dez dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 04, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.347003/2023-34. Inexigibilidade Nº 90044/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 04.282.765/0001-12 - OPICE BLUM CONSULTORES EM SEGURANCA DA INFORMACAO E RIS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inc. Iii, alínea "f" da lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição no curso na modalidade ead, promovido pela opice blum academy, www.opiceblumacademy.com.br, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 10/04/2024 a 10/05/2025. Valor Total: R$ 14.067,98. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 512006 Número do Contrato: 46/2022. Nº Processo: 35014.242890/2022-74. Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de, aproximadamente, 1 % (um) por cento do valor total inicial atualizado do contrato nº 46/2022, perfazendo o total r$ 497.932,38 (quatrocentos e noventa e sete mil e novecentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), a contar da assinatura, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93., em função da realização de nova avaliação biopsicossocial e novo procedimento de heteroidentificação nos termos de acordo firmado com o mpf e conforme disposto no ofício cebraspe nº 001016/2024, parte integrante deste termo aditivo. A cláusula terceira do contrato nº 46/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: 3. Cláusula terceira - preço 3.1. O valor total estimado da contratação é de r$ 50.314.076,07 (cinquenta milhões trezentos e quatorze mil setenta e seis reais e sete centavos), considerando uma estimativa de inscrição, conforme a faixa de n ³ 1.500.001 (um milhão, quinhentos mil e um) de candidatos. (...). Vigência: 10/04/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.314.076,07. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 35092.000542/2015-70. OBJETO: Reversão de doação do terreno Lote 1E (Um E) da Quadra Nº 87 (oitenta e sete), com área de 1.150,36m², localizado com frente para a Rua Ingá-Doce, lado ímpar, esquina com Travessa Jabutá, nesta Capital, resultante do desdobro do Lote 1 da Quadra nº 87 (oitenta e sete) do Parcelamento Núcleo Habitacional Moreninha III, situado no Bairro Moreninha, com área total de 5.488,86m², registrado na matrícula nº 246.898, Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comaraca de Campo Grande/MS. DECISÃO: CConsiderando que até a presente data o Outorgante, na qualidade de Outorgado Donatário da origem negocial não fez cumprir o encargo assumido, qual seja, a construção da Unidade de Atendimento do INSS, no Bairro Moreninhas, em Campo Grande, no prazo de dois anos, contados da publicação da Lei Estadual nº 4.444, de 13 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 16/12/2013, nos termos do artigo 1º da referida Lei, por razões e motivos independentes de seu arbitrio, pela presente Escritura Pública e com base no Despacho Decisório SRNCO/INSS nº 152, de 29 de dezembro de 2022, Processo SEI nº 35092.000542/2015-70, Boletim de Serviço Eletrônico em 30/12/2022, devidamente assinado pelo Superintendente Regional Norte/Centro Oeste André Paulo Félix Fidélis, em 30/12/2022, com fundamento legal no artigo 22-B, da Lei Federal nº 13.340/2015, REVERTE em favor da Outorgada Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB, o imóvel: Lote 1E (Um E) da Quadra Nº 87 (oitenta e seteI), com área de 1.150,36m², localizado com frente ara a Rua Ingá-Doce, lado ímpar, esquina com Travessa Jabutá, nesta Capital, resultante do desdobro do Lote 1 da Quadra nº 87 (oitenta e sete) do Parcelamento Núcleo Habitacional Moreninha III, situado no Bairro Moreninha, com área total de 5.488,86m². CARTÓRIO: 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, José Eduardo Lopes Mendes, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística e pela AGEHAB, Maria do Carmo Avesani Lopez, Diretora Presidente. REVERSÃO DE DOMÍNIO: Cartório de Registro de Imóveis - 1 ª Circunscrição no Município de Campo Grande - MS, R.6-246.898, de 02/04/2024. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/DESPACHO DECISÓRIO Nº Processo: 35014.070145/2024-89 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE- CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Objeto: Trata- se de reconhecimento de dívida junto à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, em virtude do término da vigência do Contrato nº 07/2017. Refere-se à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Gerência Executiva de Mossoró/RN e suas unidades vinculadas, na competência 01/2024. Valor total de R$ 106.042,99 (Cento e seis mil, quarenta e dois reais e noventa e nove centavos). Data de Assinatura do Termo: 08/04/2024.