DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Retificação da Cláusula 7.1 do Termo de Cooperação originário, que veda a utilização dos recursos para aquisição de insumos, indo de encontro com o estabelecido no § 4º do Artigo 3º da Resolução SES/MG nº 8.453/2022. Assinatura: 02 de abril de 2024. Vigência: A partir da data de assinatura até 27/10/2026. Signatários: Thaysa Drumond Martins, Subsecretária de atenção à Saúde do Município de BH CPF .250.307-*, CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM - Diretora FIOTEC CPF .522.297-, MARIO SANTOS MOREIRA - Presidente Fiocruz CPF .386.357-. Processo FIOCRUZ nº 25381.000361/2023-44. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria com transferência de recurso n° 121/2022 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, por intermédio da GEREB, com a interveniência da Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - denominada FIOTEC, inscrita no CNPJ 02.385.699/001-74, com sede na Av, Brasil nº 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-361, a Fundação Universidade Federal do Maranhão - UFMA, inscrita no CNPJ 06.279.103/0001-19, com sede Av. dos Portugueses, nº 1966, Vila Bacanga - São Luís/MA, CEP: 65080-805, e a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, inscrita no CNPJ sob o n° 07.060.718/0001-12, com sede na Rua das Juçaras, nº 28, Quadra 44, Jardim Renascença, São Luís - MA, CEP 65075- 230. Objeto: O 1º Termo Aditivo tem como a finalidade a ampliação da oferta do curso para mais 250 (duzentos e cinquenta) médicos bolsistas no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), ajustando, em consequência, o prazo de vigência de 21/09/2022 a 21/06/2026, e a suplementação de recursos em R$ 1.629.236,61 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta um centavo) passando o valor global do Acordo de Parceria de R$ 6.516.946,40 para R$ 8.146.183,01 (oito milhões, cento e quarenta e seis mil, cento e oitenta e três reais e um centavos), os ajustes na estratégia Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 950831/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076, Convenente: CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO, CNPJ nº 07912515000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 350.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 15/07/2024. Data de Assinatura: 07/03/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. João Batista de Gerome, CPF nº *397.890, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 18083/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio PNPE nº 47597.000189/2007-16- SIAFI 598767, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial 15 (quinze) dias. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 11 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA 14152.115130/2020-79 159,65 . WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA 14152.114906/2020-33 1.368,61 . WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA 14152.115128/2020-08 144,72 . WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA 14152.115129/2020-44 144,72 . WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA 14152.115125/2020-66 538,00 . WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA 14152.115122/2020-22 868,31 . WESLEY WANDERLEI CANDIDO 14152.067765/2020-52 578,87 . WESLEY WANDERLEI CANDIDO 14152.067758/2020-51 1.368,61 . WESLEY WANDERLEI CANDIDO 14152.067769/2020-31 13.926,63 . WESLEY WANDERLEI CANDIDO 14152.067766/2020-05 578,87 . WESLEY WANDERLEI CANDIDO 14152.067767/2020-41 578,87 . WEX SOLUCOES EM SERVICOS LTDA 14152.014080/2020-11 195,79 . W N DE PAULA 14152.121993/2020-85 1.368,61 . W N DE PAULA 14152.121995/2020-74 2.106,16 . W N DE PAULA 14152.121994/2020-20 723,59 . WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA 14152.045102/2020-87 402,53 . WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA 14152.045062/2020-73 1.690,63 . WAGNER ARMANI 46393.000226/2019-53 9.588,28 . WAGNER ARMANI 46393.000224/2019-64 1.013,02 . WAGNER ARMANI 46393.000225/2019-17 1.013,02 . WAGNER ARMANI 46393.000223/2019-10 1.519,53 . YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.062507/2020-80 15.323,04 . YUDA NO RAION SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.019429/2020-01 3.200,00 . UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.037743/2020-68 1.071,40 . UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.037746/2020-00 3.216,10 . UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.037747/2020-46 3.216,10 . UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.037745/2020-57 3.216,10 . UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.037744/2020-11 800,00 . UMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.037748/2020-91 4.301,75 . UNIC AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 47999.006351/2019-11 466,77 . UNIC AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 47999.006352/2019-65 578,87 . UNIC AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 47999.006353/2019-18 361,79 . UNIC AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 47999.006354/2019-54 2.243,12 . V A DA FONSECA DE SOUZA SILVA 14152.021450/2020-69 144,72 . V A DA FONSECA DE SOUZA SILVA 14152.016831/2020-26 1.368,61 . VALIAS & AZEVEDO RESTAURANTE E BUFFET LTDA 14152.019319/2020-31 800,00 . VERDE AMARELA VARIEDADES LTDA 14152.081006/2020-01 1.368,61 . VERDE AMARELA VARIEDADES LTDA 14152.081010/2020-61 46,74 . VERDE AMARELA VARIEDADES LTDA 14152.081007/2020-47 144,72 . VERDE AMARELA VARIEDADES LTDA 14152.081009/2020-36 289,44 . VICTOR GONCALVES E FILHOS LIMITADA 14152.084804/2020-86 144,72 . VICTOR GONCALVES E FILHOS LIMITADA 14152.084805/2020-21 151,33 . VIOBRAS - CONSTRUCOES LTDA 14152.032689/2020-64 2.905,52 . VIOBRAS - CONSTRUCOES LTDA 14152.032858/2020-66 805,06 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO de monitoramento e avaliação, essencial para o componente da pesquisa, nos relatórios de prestação de contas e nas rubricas previstas para melhor operacionalização entre as partes. Assinatura: 11/04/2024. Signatários: MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fiocruz; CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM, Diretora-Executiva da FIOTEC; MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS, Diretora da GEREB; FERNANDO CARVALHO SILVA, Reitor da UFMA e; EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA, Presidente da FSADU. Processo FIOCRUZ n° 25027.000236/2022-92.