DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200139 139 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .845.149-*, MAB8I49, FRMEV00583732024, 606-82; 17.011.623/0001-62, RHA2I02, FRMEV00638192024, 606-82; RHC2A98, FRMEV00765652024, 606-82; 30.965.657/0001-54, RIF6I95, FRMEV00532242024, 606-82; RIF6I95, FRMEV00535662024, 606-82; 49.997.569/0001-62, END5H76, FRMEV00644742024, 606- 82; 27.342.538/0001-30, IUD0B67, FRMEV00568272024, 606-82; QHY6D76, FRMEV00739612024, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00681712024, 606- 82; .697.809-, QIP8J41, FRMEV00493052024, 606-82; .988.100-, QJW9J04, FRMEV00700032024, 606-82; 13.124.713/0001-09, BCX3I10, FRMEV00707002024, 606- 82; 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV00718902024, 606-82; .908.690-*, CDM4778, FRMEV00749412024, 606-82; 24.875.664/0001-62, IZI3F71, FRMEV00750172024, 606-82; 06.970.892/0001-30, RAG9J18, FRMEV00550642024, 606- 82; 01.430.561/0001-93, EJZ3913, FRMEV00748042024, 606-82; .016.680-, IUO7761, FRMEV00756112024, 606-82; 04.887.070/0001-64, RKX8J84, FRMEV00763732024, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00555652024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV00638032024, 606-82; 33.101.235/0001- 29, OMQ8900, FRMEV00526232024, 606-82; 26.684.457/0001-56, FCI0A47, FRMEV00495692024, 606-82; 16.784.574/0001-38, DQT5J83, FRMEV00683172024, 606-82; 21.063.931/0001-09, FLE7208, FRMEV00499502024, 606-82; 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00696672024, 606-82; 13.132.826/0001-56, RPN2B09, FRMEV00699442024, 606-82; 37.687.408/0001-93, RWI6I21, FRMEV00702722024, 606-82; 24.744.758/0001-00, EDU5H21, FRMEV00687442024, 606-82; 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV00710402024, 606-82; IZT0F28, FRMEV00710712024, 606-82; BA J0F54, FRMEV00711972024, 606-82; MLM5E75, FRMEV00711952024, 606-82; FLT2G19, FRMEV00712022024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00727582024, 606-82; 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV00727362024, 606-82; 24.228.616/0001-82, OYB2I61, FRMEV00736952024, 606-82; 08.044.633/0001-03, SDW8F10, FRMEV00689192024, 606-82; SDY4A53, FRMEV00705802024, 606-82; 36.934.007/0001-28, IYN4D55, FRMEV00550132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.704.206/0001-41, END3G70, FRMEV00588952024, 606-82; .164.339-, MHS7D92, FRMEV00589252024, 606-82; MHS7D92, FRMEV00694512024, 606-82; 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00589902024, 606-82; .540.269-*, MML4E60, FRMEV00594402024, 606-82; MML4E60, FRMEV00638062024, 606-82; .873.279-, RAC8927, FRMEV00615662024, 606-82; 08.966.240/0001-57, CDR9A93, FRMEV00547342024, 606-82; 43.945.992/0001-32, QIC9E38, FRMEV00638872024, 606-82; .316.608-, AWY0B67, FRMEV00565692024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV00682912024, 606-82; SHW7D88, FRMEV00684362024, 606-82; RUM9B64, FRMEV00713012024, 606-82; 08.163.371/0001-04, GHZ5309, FRMEV00649122024, 606-82; 30.755.273/0001-07, PZP4H25, FRMEV00546672024, 606-82; 13.001.753/0001-63, SDS8D55, FRMEV00685832024, 606-82; 03.007.865/0001-78, PCH5D21, FRMEV00687092024, 606-82; 04.982.610/0001-99, BCT0A65, FRMEV00706292024, 606-82; 27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV00729902024, 606-82; 04.884.082/0002-16, DMF9E20, FRMEV00556132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12570/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV00597892024, 606-82; RKX4E75, FRMEV00692782024, 606-82; RKX4E75, FRMEV00707612024, 606-82; .953.709-*, ATZ1F05, FRMEV00614472024, 606-82; .377.300-, IUN1D48, FRMEV00676182024, 606-82; .585.649-, MGE4219, FRMEV00523512024, 606-82; .504.870-*, MGC6228, FRMEV00566312024, 606-82; .979.489-, MIO3F63, FRMEV00664352024, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00512292024, 606-82; .134.170-, IXZ1I59, FRMEV00641662024, 606-82; IXZ1I59, FRMEV00745382024, 606-82; 23.363.752/0001-12, QHV7A00, FRMEV00545662024, 606-82; 75.627.836/0001-10, BDI9C62, FRMEV00579712024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHK3F80, FRMEV00643502024, 606-82; BCE7231, FRMEV00644932024, 606-82; .524.750-*, IQV2E89, FRMEV00692282024, 606-82; .310.500-, ITF1F79, FRMEV00491522024, 606- 82; .236.219-, MHL1209, FRMEV00691432024, 606-82; .916.899-*, MMA2F94, FRMEV00759202024, 606-82; .456.499-, CUC4I48, FRMEV00589792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12571/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .755.277-, , FREVP00164242023, 773-0; , FREVP00241592023, 773-0; , FREVP00195812023, 773-0; , FREVP00210692023, 773-0; .208.377-*, , FREVP00063952023, 773-0; , FREVP00069222023, 773-0; .227.677-, , FREVP00038252023, 773-0; .889.238-, , FREVP00083192023, 773-0; .099.359-*, , FREVP00554102023, 773-0; , FREVP00550882023, 773-0; .458.757-, , FREVP00141932023, 773-0; .983.887-, , FREVP00225132023, 773-0; , FREVP00131262023, 773-0; , FREVP00199892023, 773-0; .377.777-*, , FREVP00037072023, 773-0; , FREVP00032722023, 773-0; .405.207-, , FREVP00319962023, 773-0; .291.877-, , FREVP00160302023, 773-0; , FREVP00156262023, 773-0; , FREVP00477162023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12573/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .723.516-*, HKN7H51, FRMEV00569292024, 606-82; .410.365-, OEU3F86, FRMEV00610632024, 606-82; 13.751.160/0001-14, OHJ8968, FRMEV00615912024, 606-82; 03.658.876/0001-18, QJP9244, FRMEV00620892024, 606-82; .659.409-, QHL3F55, FRMEV00523192024, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00579342024, 606-82; BEA8D22, FRMEV00592482024, 606-82; BEA8D22, FRMEV00715962024, 606-82; BEA8D22, FRMEV00744322024, 606-82; 11.229.349/0001-16,