DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME, CNPJ nº 24.034.661/0001-04; vigência: 5/4/2024 a 5/4/2025; Fundamento legal: art. 190, Lei nº 14.133/2021; Dotação: 6.2.2.1.1.02.01.01.002; valor: R$ 28.000,00; Signatários: pelo CAU/DF, Ricardo Reis Meira; e pela Contratada, Roney Alves de Souza. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012: Consoante Processo nº 1864143/2023, comunica ao interessado, Senhor Luiz Fellipe Ornelas de Araújo, CPF nº .570.186-* por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação nº 098/2023-CEP-CAU/DF, de 7/12/2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1000178282-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de registro de responsabilidade técnica, nos termos da Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação. RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012, consoante Processo nº 1811513/2023, comunica ao interessado, Senhor Frederico Borba Andrade, CPF nº .025.581-* por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação nº 066/2023-CEP-CAU/DF, de 26/10/2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pelo ARQUIVAMENTO do processo". RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 9/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012, consoante Processo nº 1862225/2023, comunica à empresa JC Consultoria Empresarial LTDA., CNPJ nº 37.037.396/0001-51, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação nº 089/2023-CEP-CAU/DF, de 7/12/2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1000173719-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, NO VALOR DE 5 (CINCO) ANUIDADES por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF, nos termos da Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação. RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 10/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012, consoante Processo nº 1862297/2023, comunica à empresa Laços e Caprichos, CNPJ nº 36.435.510/0001-39, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação nº 090/2023 - CEP-CAU/DF, de 7/12/2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1000173690-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, NO VALOR DE 5 (CINCO) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF, nos termos da Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU / D F, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação. RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 11/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012, consoante Processo n.º 1317436/2021, comunica à empresa M2X Construtora, CNPJ n.º 36.859.719/0001-20, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação n.º 091/2023 - CEP-CAU/DF, de 7/12/2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 1000126518-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, NO VALOR DE 5 (CINCO) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF, nos termos da Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação. RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP Nº 12/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012, consoante Processo nº 1862292/2023, comunica à empresa Império 1 Construtora e Imobiliária Eireli, CNPJ nº 41.190.947/0001-90, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação nº 088/2023 - CEP-CAU/DF, de 7/12/2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1000173679-01A, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, NO VALOR DE 5 (CINCO) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF, nos termos da Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação. RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012, conforme estabelece o Parágrafo Único do artigo 99 da Resolução nº 143 de 23/07/2017, intima FREDERICO ALVES TORMIN, CPF nº 889.XXX.XXX-XX, para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da presente publicação. Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos meios disponibilizados por Frederico (e-mail cadastrado pelo interessado e telefone de contato). SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ARQUITETOS E URBANISTAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, autarquia federal de fiscalização profissional, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que foram alterados os itens referentes ao cronograma do edital, a saber, os itens B e C das Informações Preliminares; os itens 3.1, 3.1.2 e 3.1.3, que tratam do processo de inscrição e seu prazo; o item 3.7.2, que trata do prazo para inclusão do nome social no processo; o item 3.10, que trata da divulgação das inscrições no site do CAI/SP e o item 9.5 c), que trata das condições de desclassificação. As informações completas estão disponíveis no Portal da Transparência do CAU/SP. Data limite para inscrição: 05/05/2024. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO Torna-se público que em virtude um erro técnico no cadastramento do lote na plataforma comprasnet será prorrogado a data da licitação na modalidade PREG ÃO ELETRÔNICA n. 90003/2024, UASG: 926594, O objeto desta licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de material de gráfico e personalizados para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE E suas SUBSEÇÕES para dia 26 de abril de 2024, às 09h30min. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.comprasnet.gov.br e www.craceara.org.br. ANTÔNIO MARCOS SALVINO DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 476920.000644/2024-41 Objeto: Participação de 01 funcionário do CRA-PR no Curso As Recentes Determinações do TCU Sobre Conselhos Profissionais. Contratada: SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Ltda, CNPJ 28.787.023/0001-07. Valor R$ 399,00. Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput. Ratificado pelo Presidente em exercício EVANDRO STELLE TEIXEIRA FILHO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 476910.000424/2024-37. Termo de Contrato Nº 0008/2024. OBJETO: Lote 1 - contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços com fornecimento de equipamentos de sonorização, iluminação, projeção, informática e internet, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do CONTRATANTE, durante o evento denominado XVIII Fórum Internacional de Administração (XVIII FIA). Contratada: GARDEN PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 15.441.682/0001-45. Valor total: R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de Organização de Eventos. Vigência: de 24/03/2024 a 11/05/2024, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, conforme estabelece o art. 106 da Lei 14.133, de 2021. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 476910.000424/2024-37. Termo de Contrato Nº 0012/2024. Lote 2 - Credenciamento - Recepção - Cenografia - Ambientação - Mobiliário OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços credenciamento, recepção, cenografia, ambientação e fornecimento de mobiliário, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do CONTRATANTE, durante o evento denominado XVIII Fórum Internacional de Administração (XVIII FIA). Contratada: GARDEN PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 15.441.682/0001-45. Valor total: R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de Organização de Eventos. Vigência: de 28/03/2024 a 11/05/2024, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, conforme estabelece o art. 106 da Lei 14.133, de 2021. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 476910.000424/2024-37. Termo de Contrato Nº 0009/2024. Lote 03 - Intérprete de Libras OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de intérprete de libras, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do CONTRATANTE, durante o evento denominado XVIII Fó r u m Internacional de Administração (XVIII FIA).. Contratada: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA - CNPJ 09.475.334/0001-96. Valor total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de Organização de Eventos. Vigência: de 22/03/2024 a 10/05/2024, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, conforme estabelece o art. 106 da Lei 14.133, de 2021.