DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200181 181 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AV I S O CO N V O C AÇ ÃO Edital nº: 079/2023 - lotes 1 e 2. Processo nº: 2300.01.0119687/2023-33. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL - do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna pública a sessão de abertura do envelope referente aos novos documentos de habilitação apresentados pela licitante SALES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., classificada em 1º lugar para os lotes 1 e 2 do edital em epígrafe , a ser realizada no dia 16/04/2024 às 10:30h (dez horas e trinta minutos), na Assessoria de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do DER-MG, localizada na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4001 - Prédio Gerais - 5º andar, lado ímpar, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião. Belo Horizonte, 11 de abril de 2024. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER-MG SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO Material Permanente Nº 1910003160 (Termo Eletrônico Nº 72/2024); Processo SEI nº 1190.01.0004142/2024-26; Partes: SEF/MG x MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 2.407,60. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assinatura: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Material Permanente Nº 1910003155 (Termo Eletrônico Nº 70/2024)/Processo SEI nº 1190.01.0010818/2023-03; Partes: SEF/MG x Município de Santa Maria do Suaçuí. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Município, dos bens móveis relacionados na Cláusula Primeira - "Do Objeto" do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 641,16. Data de Assinatura: 04/04/2024. Assinaturas: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes/Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022 - CPI Nº 26/2021 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 -Consórcio Brasil Novo - CNPJ 45.429.712/0001-69. Objeto: Execução de Serviços Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem Pluvial no município de Brasil Novo, no Estado do Pará-Brasil, relativos ao saldo remanescentes do Contrato nº 05/2019 - Lote I. Justificativa: Reajustar os valores do Instrumento original, Rerratificação de verba do Contrato e Retificação de Cláusula Contratual, de acordo com o art. Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura:27/02/2024. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 9 de abril de 2024. Benedito Ruy Santos Cabral- Secretário de Estado de Obras Públicas AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/2024 - CPL/SEOP Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da obra de reforma e modernização do Hangar no Município de Belém/PA, conforme as especificações e condições estabelecidas neste edital e anexos.Data de abertura: 15 de maio de 2024. Horário/Local: 10h00min (Dez horas) no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital: O edital estará disponível na Coordenadoria de licitação da SEOP, no horário de 08:00 às 14:00, fornecimento dos arquivos através de meio digital, presencial (PENDRIVE), e-mail: [email protected], e no site www.compraspara.pa.gov.br. Belém-PA, 4 de abril de 2024 LEANDRO DE AGUIAR ALVES Presidente da Comissão Permanente de Contratação EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 25/2022 - CPI Nº 26/2021 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 Consórcio Avante Pará - CNPJ 46.053.439/0001-83. Objeto: Execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem pluvial, no município de Medicilândia, no estado do Para-Brasil, relativos ao saldo remanescente do contrato nº 05/2019 - Lote II. Justificativa: Reajustar os valores do instrumento original de acordo com o art. 65, § 8º, da Lei n° 8.666/93. Percentual do Reajuste: 9,4424%. Período de Execução: 23/11/2022 a 22/11/2023 e 13,1066% Período de execução: 23/11/2023 a 22/11/2024. Dotação orçamentária: 07101 26. 451. 1489. 7645 449051 01500000001 / 02500000001 / 017540000030 / 027540000030 / 017540000031. Data de Assinatura: 03/04/2024. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 9 de abril de 2024. Benedito Ruy Santos Cabral- Secretário de Estado de Obras Públicas EXTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Espécie: 1º TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA AO CONTRATO Nº 24/2022 - CPI Nº 26/2021 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 Consórcio Brasil Novo - CNPJ 45.429.712/0001-69. Objeto: Execução de Serviços Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem Pluvial no município de Brasil Novo, no Estado do Pará-Brasil, relativos ao saldo remanescentes do Contrato nº 05/2019 - Lote I. Justificativa: Confissão da dívida, por parte do DEVEDOR, em consequência do reconhecimento do valor devido a título de DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REFERENTES AO PERÍODO DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS MEDIÇÕES MENCIONADAS PELA ÁREA TÉCNICA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 453.771,37 DORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.101 26.451.1489.7645 449051 01500000001/ 02500000001 /017540000030/02754000030/017540000031/027540000031 DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024 CREDOR: CONSÓRCIO BRASIL NOVO DEVEDOR: Secretaria de Estado de Obras Públicas Ordenador: Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 9 de abril de 2024. Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Obras Públicas GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA P A R A Í BA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 PROGRAMA CISTERNAS O Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano SEDH, pelo que consta no Processo Administrativo nº SDH PRC- 2023 07144 e no Convênio nº 852.350 2017, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA DE ACESSO À ÁGUA CISTERNAS DE PLACAS DE 16 MIL LITROS, observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873/2013, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2022, ou normativo que venha a substitui-lo, e da Instrução Normativa SESAN/MDS n° 9, de 3 de março de 2023. Este Edital e seus anexos estão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico da Secretaria de Desenvolvimento Humano: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano/SEDH GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024-DMP ePROTOCOLO nº 21.393.762-6. Processo GMS Nº 293/2024. Licitação de Ampla Disputa. UASG n.º 926764 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e equipamentos de áudio, vídeo e foto. Critério de Julgamento. Menor Preço por Item. Valor máximo estimado. Em R$ 53.321,90. - Recebimento das Propostas eletrônicas no site www.compras.gov.br - a partir das 08h do dia 12/04/2024 até às 08h do dia 25/04/2024. - Abertura das Propostas e Recebimento dos Lances no site www.compras.gov.br - a partir das 08h do dia 25/04/2024. O Edital completo poderá ser obtido nos endereços eletrônicos: https://www.compras.gov.br ou através do sitio www.npd.uem.br/cmp/del_divulgacao.zul. Dúvidas entrar em contato no e-mail licitaçã[email protected]. Maringá, 8 de abril de 2024. MARIA DO CARMO DE SOUZA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 378/2010 PROCESSO SEI: Nº 00119.000472/2024-11 PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 003/2010 CONTRATO: Nº 049/2013 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: MODERNA ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº 05.871.453/0001-07 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETO: Alteração do prazo de execução do contrato nº 049/2013, relativo aos serviços de construção da Adutora Padre Lira, no município de Dom Inocêncio/São João do Piauí-PI, será ampliado em 180 (cento e oitenta) dias, sendo prorrogado até 07/10/2024. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 049/2013, respeitadas as alterações posteriores DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024, com efeitos a partir de 10/04/2024. SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Sérgio Roberto Matos Lemos - Pela Contratada SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública Nº 001/2024 SEI 00323.001186/2024-57 OBJETO: Credenciamento da empresa R M CARNEIRO LACTICINIOS LTDA (LACTICINIOS MONTE SANTOS) para prestação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, oriundo da Agricultura familiar, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, celebrado entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Piauí, destinado para o município Batalha/PI, Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: R M Carneiro Lacticinios LTDA (Lacticinios Monte Santos), CNPJ da Contratada: 39.760.870/0001-02. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura do Contrato: 10/04/2024; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 58.560,39 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e nove centavos). Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa: 33.90.32, Fonte: 700 / 500. Rafael de Medeiros Carneiro R M Carneiro Lacticinios LTDA (Lacticinios Monte Santos) Rejane Tavares da Silva Secretária da Agricultura Familiar EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública Nº 001/2024 SEI 00323.001184/2024-68 OBJETO: Credenciamento da empresa E. M Santos Agroindústria Comércio LTDA (Leite Longá) para prestação de serviço de captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega beneficiamento e distribuição de leite de vaca, oriundo da agricultura familiar, visando à execução do Programa Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, celebrado entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Piauí, destinado para os municípios de Piracuruca, Brasileira, São José do Divino, Joaquim Pires, Buriti dos Lopes, Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Luís Correia, Bom Princípio do Piauí, Murici dos Portelas, Caraúbas do Piauí, Cocal dos Alves, Cocal e Caxingó/PI, Contratante: Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: E. M Santos Agroindústria Comércio LTDA (Leite Longá), CNPJ da Contratada: 41.515.404/0001- 03. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura do Contrato: 10/04/2024; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 405.950,79 (quatrocentos e cinco mil novecentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos). Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa: 33.90.32, Fonte: 700 / 500. Merval Neres dos Santos Filho E. M Santos Agroindústria Comércio LTDA (Leite Longá) Rejane Tavares da Silva Secretária da Agricultura Familiar