DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200252 252 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3-PE/2024 A Secretária Municipal de Administração de Marcelino Vieira-RN, Railda C. F. Jácome em cumprimento a Lei Federal 14.133/2021 art. 28, inciso I, torna público a licitação: Pregão Eletrônico nº 003-PE/2024. Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresas com preferência da nossa região para a prestação dos serviços de manutenção de impressoras e computadores para atender as necessidades do Município de Marcelino Vieira-RN, conforme o Termo de Referência e demais anexos. O processo está disponível do dia a 12/04/2024, com sessão de abertura em 24/04/2024 às 08:30:00. Informações no portal www.novobbmnetlicitacoescom.br e Transp. Municipal https://www.marcelinovieira.m.gov.br/licitacaolista.php, PNCP e TCE/RN. Será conduzido por Franck Jackson de Araújo FRANCK JACKSON DE ARAÚJO Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 O Município de Maxaranguape, vem informar aos interessados que realizará o recebimento de projetos de venda e documentos de habilitação até o dia 13/05/2024, da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar de alunos do município de Maxaranguape-RN, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE 2024, conforme prevê a lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e nas resoluções do fnde relativas ao PNAE, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível em [email protected] e http://site.maxaranguape.rn.gov.br/ListaDeChamadasPublicas. Maxaranguape/RN em 11 de Abril de 2024 JOSIVAN RIBEIRO DO MONTE Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo nº 02/2024 - Contrato nº 02/2022, oriundo Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: G3 Neto Serviços LTDA - CNPJ: 11.305.235/0001-08. Valor: R$ 102.923,64 (cento e dois mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Data da assinatura: 05/04/2024. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5/2024-SMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024. A Dispensa ELETRÔNICA Nº 05/2024-SMS, cujo objeto é Contratação de serviço de DOSIMETRIA PESSOAL - Monitoramento de indivíduos ocupacionalmente exposto a radiação ionizante tipo Raios-X ou Gama, com fornecimento de dosímetros, incluso taxas de expedição de laudos para atender os servidores ligados a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN, foi FRACASSADA. Mossoró-RN, 9 de abril de 2024 NATHAN FERNANDES LOPES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA Nº 8/2024/SEMOP CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO e a Empresa CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA, CNPJ Nº 05.052.764/0001-44; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO D DUPLICAÇÃO DA RODOVIA RN 313, INTERLIGANDO A BR 101 À INTERSEÇÃO COM A AVENIDA DE ACESSO À COOPHAB, em Parnamirim/RN; VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato é de R$ 11.400.328,64 (onze milhões, quatrocentos mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste Contrato é aquele fixado no Instrumento Convocatório, 600 (seiscentos) dias corridos, com início no dia útil subsequente à assinatura do presente Contrato, com data prevista de encerramento em 25/11/2025, enquanto o prazo de EXECUÇÃO será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.111 - secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; FUNÇÃO: 15 - Urbanismo; SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana; PROGRAMA: 0017 - Obras Públicas; AÇÃO: 1100 - Pavimentação de Ruas; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 - Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 17000000 - Outras Transferências de Convênios; AÇÃO: 2600 - Pavimentação de Ruas - FINISA; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 - Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 17540000 - Recursos de Operações de Crédito. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim-RN, 2 de abril de 2024. Albert Josuá Neto. Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM AVISO DE CONVOCAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2024 A Prefeitura Municipal de Passagem/RN, através da sua comissão oficial, torna público que realizará uma Dispensa Eletrônica, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de internet megafull, com a implantação na Prefeitura Municipal de Passagem/RN. Data da publicação no PNCP e Portal de Compras Públicas: 10/04/2024, Data de inicio do recebimento das propostas: 12/04/2024 às 09:00, Data de encerramento do recebimento das propostas 17/04/2024 às 09:00, data do encerramento do envio dos lances: 17/04/2024 às 15:01 horas. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e O ato de convocação com o termo de referência e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, localiza Rua Senador Dinarte Mariz, nº 288, Centro, Cep: 59.259-000 Tel. 84-3286-0029 email: [email protected] Passagem/RN, 10 de abril de 2024. ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES Agente de Contratação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - Nº 2/2024 O Município de Passagem/RN através da Comissão Permanente de Licitação leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento administrativo de CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 destinada a aquisição exclusiva de Gêneros Alimentícios por meio de Chamada Publica com a contratação de Agricultores e Associações/empreendimentos rurais da agricultura familiar para atender as necessidades nutricionais dos alunos da rede municipal de educação através da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de educação. Os interessados deverão apresentar os documentos para habilitação de Credenciamento e proposta no período de 11/04/2024 até às 09h00min do dia 06/05/2024. A sessão pública para abertura dos invólucros ocorrerá no dia 06/05/2024 às 09h01min. O edital encontra- se à disposição dos interessados na sala do Setor de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Passagem/RN, situada na Rua Senador Dinarte Mariz, 228 - Centro ou pelo e- mail: [email protected]. Passagem/RN, 11 de abril de 2024. A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 OBJETO: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de material laboratorial destinados as Unidades de Saúde deste Município de Rafael Fernandes-RN. A Sessão Pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com.br, ENTREGA DAS PROPOSTAS: até às 07h59min do dia 26/04/2024. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 26/04/2024. TIPO: Menor Preço. Informações: www.bbmnetlicitacoes.com.br, www.rafaelfernandes.rn.gov.br ou pelo e-mail [email protected] RAFAEL FERNANDES-RN, 10 de abril de 2024. FRANCISCO BRUNO FERREIRA COSTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO AV I S O AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2024 Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MARIA A DA PAIXÃO - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.941.557/0001-76, sediada à: Rua Bento Urbano, n° 28, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, que consistirá na: CO N T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANUFATURA DE CARTUCHOS DE TONER A LASER, CARTUCHO A JATO DE TINTA E CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. No importe Global de R$ 44.130,00 (quarenta e quatro mil, cento e trinta reais), com vigência compreendida de 01/04/2024 à 01/04/2025, mediante contratação direta. Riachuelo/RN, 1º de abril de 2024. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito AV I S O AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024 Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada ao Pagamento da Taxa de inscrição para Participação dos colaboradores da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social de Riachuelo/RN no: 24° Encontro Regional do CONGEMAS, que será realizado nos dias 03 e 04 de abril de 2024, em Teresina/PI, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL DO PIAUI, inscrito no CNPJ nº 04.886.926/0001-87, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Riachuelo/RN, 27 de março de 2024. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024 LICITAÇÃO REGIONALIZADA CONFORME LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 675 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. A Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, por meio do seu pregoeiro, torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada: Pregão Eletrônico com SRP, MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DIETAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS. Data/hora/local: 25 de abril de 2024, às 09h:00min - Horário de Brasília, ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Pregoeiro Informa Que o Edital e Seus Anexos estão disponíveis nos Endereços Eletrônicos: https://riachuelo.rn.gov.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br ou através do e-mail: [email protected] Riachuelo/RN, 10 de abril de 2024. NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO PROTOCOLO Nº 15513/2023 PROCESSO DE DESPESA Nº 6938/2023. INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2023. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PONTO DE APOIO DA UBS LAGOA DOS CAVALOS NA COMUNIDADE DO RETIRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuições legais torna público o julgamento e classificação da fase das Propostas Comerciais do Certame em comento. As propostas foram devidamente analisadas pelo Corpo Técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, no qual emitiu Parecer Técnico declarando classificadas as Propostas Comerciais apresentadas pelas empresas: 1ª Colocada - RFS ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 26.421.343/0001-13 - no valor de R$ 344.279,08 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oito centavos) e 2ª Colocada - MHC CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - CNPJ nº 01.446.486/0001-59 - no valor de R$ 373.988,72 (trezentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) e conforme descrito no Parecer Técnico, desclassificando as empresas: CONSMAGER - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL LTDA - CNPJ nº 03.345.227/0001-67 pela proposta comercial está inconsistente quanto ao item "9.8" do Edital, DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 17.382.733/0001-30 pela proposta comercial está inconsistente quanto a ausência das composições auxiliares do Edital e LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ nº 24.621.931/0001-75 pela proposta comercial está inconsistente por apresentar quantidades unitárias superiores aos da planilha base do Edital. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação, abrindo-se prazo recursal, conforme o Art. 109, I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. . Macaíba/RN, 10 de abril de 2024. CARLOS DE MORAES ANDRADE NETO Presidente da CPL/PMM