DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041200260 260 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/CPL/2024 PROCESSO Nº 447/SEMAD/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO CNPJ: Nº63761993000134 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que se encontra instaurada a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA que sera julgada pelo MENOR PREÇO POR ITEM AS 09h00min DO DIA 25 DE ABRIL DE 2024, na sede da Prefeitura Municipal, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS, TENDAS E CAMARIM PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DO ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS - RO. Edital com seus anexos encontram-se disponível no site: http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencialicitacoes poderá ser adquirido junto a CPL, nos dias úteis de segunda a sexta feira no horário de expediente das 07:00 as 13:00 horas, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail [email protected]. Seringueiras-RO, 8 de abril de 2024. SÉRGIO VILMAR KNONER Coordenador da Central de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N° 008 ao Contrato N° 044/PMJ/2022 Processo nº: 389/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO Contratado: DR CONSTRUÇÕES E TERRAPLAGEM EIRELI Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato supracitado. Prazo: O presente contrato fica prorrogado por 30 (tinta) dias. Data da Formalização: Teixeirópolis/RO, 4 de Abril de 2024. Assinam: DR CONSTRUÇÕES E TERRAPLAGEM EIRELI; Almiro Soares; Antônio Zotesso; Antônio Zotesso ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2023-SRP Processo nº 008565/2023-SMSA Homologo o Pregão Eletrônico nº 161/2023, Processo nº 008565/2023-SMSA, que tem como objeto: Eventual aquisição de uniformes padronizados e equipamentos de proteção individual para atender as necessidades do SAMU-Boa Vista/RR, cuja a adjudicação dos Grupos 1 e 2 foram a favor da empresa R. K. S. RODRIGUES FABRICAÇ ÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 07.610.743/0001-22, pelo valor total de R$ 88.584,80 (oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), do item 8 foi a favor da empresa PREMIERSEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 13.241.077/0001-03 pelo valor de R$ 16.380,00 (dezesseis mil e trezentos e oitenta reais) e dos itens 9 e 10 foram a favor da empresa NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 39.757.934/0001-08 pelo valor total de R$ 84.922,85 (oitenta e quatro mil e novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) perfazendo o valor total de R$ 189.887,65 (cento e oitenta e nove mil e oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). O item 7 procedeu FRACASSADO. Boa Vista-RR, 2 de abril de 2024. LUIZ RENATO MACIEL DE MELO Secretário Municipal de Saúde - Adjunto AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 161/2023/ Processo nº 008565/2023-SMSA O Secretário Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 10.520 de 17 de julho de 2002, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo n° 008565/2023-SMSA, tendo como objeto Registro de Preços para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PADRONIZADOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAMU-BOA VISTA/RR, cuja a adjudicação dos Grupos 1 e 2 foram a favor da empresa R. K. S. RODRIGUES FABRICAÇ ÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 07.610.743/0001-22, pelo valor total de R$ 88.584,80 (oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), do item 8 foi a favor da empresa PREMIERSEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 13.241.077/0001-03 pelo valor de R$ 16.380,00 (dezesseis mil e trezentos e oitenta reais) e dos itens 9 e 10 foram a favor da empresa NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 39.757.934/0001-08 pelo valor total de R$ 84.922,85 (oitenta e quatro mil e novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 189.887,65 (cento e oitenta e nove mil e oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). O item 7 procedeu FRACASSADO. Boa Vista-RR, 4 de abril de 2024. LUIZ RENATO MACIEL DE MELO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº: 13691/2020/SMEC (Desm. 34811/2023) - Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2021/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar o prazo de vigência do contrato nº 076/2021/SMEC, por 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2024 - (considerando que o término da vigência se deu no final de semana) - referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PONTO MULTIPONTO, ATRAVÉS DE ENLACES DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONECTIVIDADE DAS UNIDADES MUNICIPAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSO E ROTEAMENTO NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, LOTE I , conforme especificado na justificativa de NUP 9. 00000.9.539848/2023 e Parecer Jurídico nº 239-0/2023-PGM/PLC constantes no NUP 00000.9.541630/2023, nos termos do art. 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com a execução do presente termo aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0022.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0022.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0022.2.062, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. e) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 3.3.90.40.00 Fontes de Recursos: FUNDEB; f) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.40.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; g) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.40.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.0.31, Categoria Econômica: 3.3.90.40.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.40.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.40.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; k) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.40.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: ALLFIBER TELECOM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 23.150.425/0002-63 Data da assinatura: 29 de dezembro de 2023. Processo nº: 426300/2018/SMEC - Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 0 1 6 / 2 0 1 9 / S M EC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar o prazo de vigência do contrato nº 016/2019/SMEC, por até 08 de fevereiro de 2024, contados a partir de 02 de janeiro de 2024 - (considerando que o término da vigência se dará no final de semana) - referente aos SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INFERIORES E SUPERIORES COM MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS DAS CAIXAS D'ÁGUA E CISTERNAS PARA ATENDER TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO URBANO, RURAL E INDÍGENA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, LOTE I - conforme Justificativa de fls.2050/2051 e Parecer Jurídico nº 238-0/2023-PGM/PLC de fls. 2055/2059, do correspondente processo, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei 8666/93. - As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta das seguintes dotações: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; f) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; g) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; h) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CEPAL - CONSTRUTORA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA-ME CNPJ: 07.513.569/0001-08 Data da assinatura: 29 de novembro de 2023. Processo nº: 7699/2019/SMEC Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 5 3 0 / 2 0 2 0 / S M EC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar o prazo de vigência do contrato nº 530/2020/SMEC por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2023 - referente aos SERVIÇOS DE PODA, REMOÇÃO DE ÁRVORES E RETIRADA DE RESÍDUOS, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme especificado na justificativa de folhas nº 3592/2657 e Parecer Jurídico nº 237- 0/2023-PGM/PLC (folhas nº 3599/3603), do correspondente processo; - E reajustar o Contrato nº 530/2020/SMEC, no valor de R$ 10.776,84 (dez mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), considerando a variação do IPCA no período compreendido entre dezembro de 2022 a novembro de 2023, no percentual de 4,683540%, sobre o valor atualizado do contrato, conforme cálculo apresentado na fl. 3613, do correspondente processo. - O valor total atualizado do contrato ficará em R$ 240.877,14 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e sete reais e quatorze centavos). - As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SEC R E T A R I A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: J. CASTRO EDA - EPP. CNPJ: 03.557.787/0001-85 Data de Assinatura: 29 de dezembro de 2023 Processo nº: 7699/2019/SMEC Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1 0 8 1 / 2 0 2 0 / S M EC Objeto: - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 1081/2020/SMEC, referente aos SERVIÇOS DE - O presente Termo Aditivo tem por objeto renovar o prazo de vigência do contrato nº 1081/2020/SMEC por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2023 - referente aos SERVIÇOS DE PODA, REMOÇÃO DE ÁRVORES E RETIRADA DE RESÍDUOS, NAS UNIDADES ESCOLA-RES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme especificado na justificativa de folhas nº 3592/2657 e Parecer Jurídico nº 237-0/2023-PGM/PLC (folhas nº 3599/3603), do correspondente processo; - E reajustar o Contrato nº 1081/2020/SMEC, no valor de R$ 16.720,55 (dezesseis mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), considerando a variação do IPCA no período compreendido entre dezembro de 2022 a novembro de 2023, no percentual de 4,683540%, sobre o valor atualizado do contrato, conforme cálculo apresentado na fl. 3614, do correspondente processo. - O valor total atualizado do contrato ficará em R$ 373.727,19 (trezentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e dezenove centavos). - As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: J. CASTRO EDA - EPP. CNPJ: 03.557.787/0001-85 Data de Assinatura: 29 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº: 3284/2022/SMEC Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 067/2023/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato nº 067/2023/SMEC, referente aos AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO SPLIT COM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, conforme despacho 194-SMEC/SCOP/2024 Nup. 00000.9.047395/2024 do correspondente processo. Por este instrumento, a CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 8.1, do Contrato nº 067/2023/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 8.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; b)