DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SEC R E T A R I A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: A. B. GOMES REFRIGERAÇÃO CNPJ: 08.174.282/0001-55 Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2024 Processo nº: 4808/2022/SMEC Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 412/2022/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do 1º Aditivo do Contrato nº 412/2022/SMEC referente ao SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10 E DIESEL COMUM), PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, BEM COMO OS QUE ESTÃO A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme Despacho 312-SMEC/SCOP/2024 de NUP 00000.9.074382/2024. - Por este instrumento, a CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 2.1, do 1º Aditivo Contrato nº 412/2022/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 2.1 - As despesas com a execução do presente aditivo correrão, no presente exercício, à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - PNAT; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SEC R E T A R I A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 05.340.639/0001-30 Data de Assinatura: 22 de fevereiro de 2024 Processo nº: 6294/2019/SMEC - (DESM. 28468/2023) - Espécie: OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 716/2019/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Sétimo Aditivo ao Contrato nº 716/2019/SMEC, referente a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM KILOMETRAGEM LIVRE E COM MANUTENÇÃO PERIÓDICA, PARA ATENDER COM TRANSPORTE ESCOLAR AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC, SITUADAS NA ZONA RURAL DE BOA VISTA, COMUNIDADES INDÍGENAS, BEM COMO AS SUPERINTENDÊNCIAS E COORDENAÇÕES QUE DÃO SUPORTE DIRETO AO ENSINO, conforme despacho 287-SMEC/SCOP/2024 Nup. 00000.9.071965/2024 do correspondente processo. - Por este instrumento, a CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 2.1, do Sétimo Aditivo ao Contrato nº 716/2019/SMEC, passa a vigorar com a seguinte redação: 2.1 - As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CITY TUR TRANSPORTE EIRELI - EPP CNPJ: 05.133.861/0001-61 Data de Assinatura: 22 de fevereiro de 2024 EXTRATO DE CONTRATO Processo n°: 18613/2023-SMPE - Espécie: Contrato n° 381-SMPE/SAL/COP/2024 Objeto: Desmembramento do processo 27326/2022 - SMPE: Eventual aquisição de brinquedos para espaço lúdico, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE Valor: O valor do contrato é de R$ 8.386,52 (Oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico n° 065/2023 sob o regime de Registro de Preços. Unidade orçamentária: 1801; Funcional Programática: 08.244.0078.2262.0000; Categoria Econômica: 3.3.90.32.00; Fonte de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: Município de Boa Vista - PMBV/SMPE Interveniente: Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE Contratada: Empresa REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI. Data da Assinatura: 05 de abril de 2024 Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 05 de abril de 2024 a 05 de abril de 2025, conforme disposto no artigo 57°, caput, da Lei n° 8.666/93 EXTRATO DE CONTRATO Processo n°: 027324/2022/SMPE Espécie: Contrato n° 394-SMPE/SAL/COP/2024 Objeto: Eventual Aquisição de 3.000 (três mil) kits de enxovais maternos para atender as necessidades da secretaria municipal de projetos especiais - SMPE. Lote 2 Valor: O valor do contrato é de R$ R$ 178.980,00 (cento e setenta e oito mil e novecentos reais e oitenta reais) Unidade orçamentária: 1801; Funcional Programática: 08.244.0078.2262.0000; Categoria Econômica: 3.3.90.32.00; Fonte de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: Município de Boa Vista - PMBV/SMPE Interveniente: Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE Contratada: Empresa SR COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA EPP Data da Assinatura: 08 de abril de 2024 Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 08 de abril de 2024 a 08 de abril de 2025, conforme disposto no artigo 57°, caput, da Lei n° 8.666/93 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 7882/2023/SEMGES. Espécie: CONTRATO 296-SEMGES/ASSEPRO/2024 Objeto: Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL - SEMGES (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DOS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme especificado neste instrumento, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e Termo de Referência, correspondente ao Grupo 2, Item 5. Valor: R$ 88.923,00 (oitenta e oito mil e novecentos e vinte e três reais). Modalidade: Pregão Eletrônico. As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 02.10.01, Funcional Programática: 08.122.0046.2152, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: FNAS, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 184 de 07/03/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA CONTRATADA: NEL LOCAÇÃO E TURISMO EIRELI. CNPJ: 08.575.062/0001-33. Data da assinatura: 05/04/2024. Vigência: A vigência do contrato é 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 A Prefeitura Municipal de PACARAIMA, sediada a Rua Monte de Roraima, s/nº - Centro - Pacaraima-RR, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado das Proposta de Preços Tomada de Preços nº 008/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNCIPAL COM 01 SALA DE AULA NAS COMUNIDADES INDIGENAS TAXI I (ETAPA I) E TAXI II (ETAPA II), MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR. Resultado Proposta de Preços: F L GRANGEIRO LTDA: R$ 971.319,44 (novecentos e setenta e um mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e quatro e quatro centavos) - CLASSIFICADA. A. L SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOSN LTDA - ME R$ 990.636,60 (Novecentos e noventa mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) - DESCLASSIFICADA . Fica aberto prazo recursal previsto no art. 109, I, "b" a partir desta publicação, ficando os autos desde já com vista franqueada aos interessados. Pacaraima-RR, 26 de março de 2024. ELIVANIA DO SOCORRO B. DE OLIVEIRA Presidente da CPL AV I S O PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 14/2023-CPL/PMP DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR COMPETENTE JULGAMENTO RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO: Nº 080/2023. REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2023. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, didáticos e pedagógicos, para atender as unidades da rede municipal de ensino e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, do município de Pacaraima/RR. Recorrentes: R. FERREIRA DE SOUSA LTDA CNPJ: 47.477.612/0001-33 e RIO BRANCO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 05.665.702/0001-08 Nos termos do Argo 109 parágrafo 4º, da Lei 8.666/93, RATIFICO o posicionamento e decisão proferido pela Comissão de Licitação, conhecendo do recurso interposto pelas empresas licitantes R. FERREIRA DE SOUSA LTDA CNPJ: 47.477.612/0001- 33 e RIO BRANCO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 05.665.702/0001-08, decidindo por NÃO CONHECER OS RECURSOS, POSTO QUE NÃO ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, JULGANDO- O IMPROVIDO PARA MANTER A DECISÃO DA COMISSÃO, pelos motivos já expostos nos pareceres. É como decido. Pacaraima-RR, 26 de março de 2024. JULIANO TORQUATO DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA//RR, sediada na Av. Perimetral Norte, s/n - Centro - São João da Baliza/RR, torna público aos interessados que foi declarada "DESERTA" a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 003/2024, em sua forma Presencial, do tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃODA BALIZA-RR nos termos da Lei nº 14.133/21. Nesse mesmo ato marca-se a reabertura das Propostas:12/04/2024 às 10:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no endereço supra, horário: 8:00 às 12:00 horas, no Departamento de Licitações, localizada na sede da Prefeitura Municipal de São João da Baliza/RR. São João da Baliza-RR, 8 de abril de 2024. DAVI ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS Agente de Contratação ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 - PMBC - UASG: 988039 - COMPRASGOV Nº 90028/2024. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais ambulatoriais que serão utilizados nas Unidades de Saúde e no Hospital Municipal Ruth Cardoso - HMRC. Data da sessão eletrônica: Dia 30 (trinta) de abril de 2024. Horário: 13h30min. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. Valor máximo aceitável: R$ 7.306.700,62. Balneário Camboriú, 10 de abril de 2024. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024 - PMBP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2024 - PMBP O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de obras de pavimentação em paver, readequação de drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Nilson Fausto, localizada no bairro Itacolomi, Balneário Piçarras/SC. O valor para a execução total do objeto a que se refere o presente Edital será de R$ 1.680.641,18 (um milhão seiscentos e oitenta mil e seiscentos e quarenta e um reais e dezoito centavos). Data/horário de abertura da sessão pública: 08h30min do dia 20 de maio de 2024. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE com a chave: 64B529B0704C66FBC7A808027E3CE3504A1D7CDC. Balneário Piçarras/SC, 11 de abril de 2024. ORLI CARLOS FERREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Obras