DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041200066 66 Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 d) 4º Ordenador: Marcelo Vinaud Prado (Diretor de Mercado e Inovação - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023). III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão (Natureza 110): a) 1º Responsável (titular): Fernando de Deus Santos (Assistente administrativo - SIAPE 1994227). b) 2° Responsável (substituto): Caroline Lima Magalhães (Assistente Técnica II - Portaria de Pessoal 78/2022.) IV - Ordenador de Despesas por Subdelegação (Natureza 120): a) 1º Ordenador: Mirian Patrícia Amorim (Superintendente de Orçamento e Finanças - Portaria de Pessoal 407/2023); b) 2° Ordenador (substituto): Herbert Marcuse Megeredo Leal (Superintendente de Orçamento e Finanças Substituto - Portaria de Pessoal 9/2024). V - Responsável pelo Planejamento (Natureza 131): a) 1º Responsável: Herbert Marcuse Megeredo Leal (Gerente de Planejamento e Execução Orçamentária - Portaria 362/2023); b) 2º Responsável (substituto): Claudio Silveira Arraes (Gerente de Planejamento e Execução Orçamentária Substituto - Portaria de Pessoal 280/2023). VI - Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária (Natureza 137): a) 1º Responsável: Herbert Marcuse Megeredo Leal (Gerente de Planejamento e Execução Orçamentária - Portaria 362/2023); b) 2º Responsável (substituto): Claudio Silveira Arraes (Gerente de Planejamento e Execução Orçamentária Substituto - Portaria de Pessoal 280/2023). VII - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira (Natureza 138): a) 1º Responsável: Wescley Mariano Silva (Gerente Financeiro - Portaria 522/2019); b) 2º Responsável (substituto): Rafael Amorim dos Santos (Gerente Financeiro Substituto - Portaria 545/2019). VIII - Responsável pela Conformidade Contábil (Natureza 207): a) 1º Responsável: Andreia Alves Pimenta (Gerente Contábil - Portaria 228/2023); b) 2º Responsável (substituto): Elaine Daniele Oliveira Perônico (Gerente Contábil Substituta - Portaria 547/2019). IX - Responsável Aprovação Prestação de Contas (Natureza 920): a) 1º Ordenador: Jorge Luiz Macedo Bastos (Diretor Presidente - Ata da 5ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 23/02/2023); b) 2º Ordenador (substituto): Elisabeth Alves da Silva Braga (Diretora-Presidente Substituta - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 120.117, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 12, incisos I, alínea a, e XVI, do Regimento Interno, anexo à Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, considerando as competências da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit) previstas no art. 48 da mesma norma regimental, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit), adiante nominados, para atuar no acompanhamento de matérias e processos de interesse da Autarquia em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da representação extrajudicial a cargo da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) e da Advocacia-Geral da União (AGU): I - JAILDO LIMA DE OLIVEIRA, Auditor-Chefe, matrícula nº 4.578.782-4; II - JOSÉ EBERT SOUSA DE QUEIROZ, Auditor-Chefe Adjunto, matrícula nº 5.434.938-9; III - HENRIQUE LOBO BUENO, Chefe de Subunidade, matrícula nº 4.110.922-8; IV - WENDELL SEIJI OKAMOTO, Coordenador, matrícula nº 9.830.012-1, V - RODRIGO MALAQUIAS CALDAS MADEIRA, Analista, matrícula nº 8.712.219-7; VI - MARÍLIA DIAS LAMPERT, Analista, matrícula nº 6.880.122-X; VII - SÉRGIO ANDRÉ ALVES DA SILVA, Analista, matrícula nº 9.042.254-6. Parágrafo único. A atribuição de que trata o caput compreende, dentre outras atividades: I - acompanhar o julgamento de contas e de outros processos relativos ao Banco Central do Brasil; II - solicitar e obter vistas de processos e de cópias dos respectivos autos; e III - dar ciência ou recibo de documentos e adotar providências necessárias ao relacionamento da Autarquia com o TCU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 116.196, de 11 de janeiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: JULIANA PETRIBU GORENSTEIN, a fim de participar de reunião do processo de avaliação mútua da Índia, promovido pela Grupo de Ação Financeira (GAFI), em Paris, França, no período de 20 a 26 de abril de 2024, com ônus; PAULO PICCHETTI, a fim de participar das BIS Bimonthly meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 10 a 14 de maio de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada; ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO e ANDREI CARDOSO VANDERLEI, a fim de participarem do BCBS-BISIH-FSI meeting on the use of innovative technology in financial supervision (suptech) - Embedding suptech tools in supervision, promovido pelo Basel Committee on Banking Supervision (BCBS), pelo BIS Innovation Hub (BISH) do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e Financial Stability Institute (FSI), em Basileia, Suíça, no período de 27 a 31 de maio de 2024, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.027, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: VINÍCIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES, Analista Administrativo, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da primeira reunião do Grupo de Trabalho contra a Corrupção do BRICS (ACWG), que será realizada entre os dias 17 e 18 de abril de 2024, em Moscou, Rússia. (processo n.º 00190.102668/2024-86) VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.038, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102483/2024-71, resolve: DISPENSAR LÍBIA DALVA DE MELO RODRIGUES ZAGHETTO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a contar de 1.º de abril de 2024. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 1.055, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102887/2024-65, resolve: DESIGNAR ERIKA ELIANE SOARES DE MAGALHAES FARIA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atos de Pessoal da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da que atualmente ocupa. EVELINE MARTINS BRITO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO P AU LO PORTARIA N° 1.031, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00225.100062/2024-61, resolve: DESIGNAR ANDRÉA FRANCO FRANÇA para substituir, no período de 8 a 19 de abril de 2024, o Chefe de Divisão, código FCE 1.08, do Gabinete da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo. FÁBIO DA SILVA ARAÚJO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 1.063, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.103044/2024-86, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 3244/2023/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 1.064, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.103046/2024-75, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 793/2024/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, com fundamento na Resolução CNMP nº 259, de 28 de março de 2023, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0001990/2023-69, RESOLVEM: Art. 1º Prorrogar por 1 (um) ano, a contar de 10 de outubro de 2023, o Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero, instituído pela Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023 de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, data da assinatura eletrônica. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público ENGELS AUGUSTO MUNIZ Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais