DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.574, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Exonerar o servidor mencionado no art. 2º desta Portaria do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Seguranca Pública, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 112, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001776/2024-56, resolve: Art. 1º Nomear a servidora LARISSA MELO DE SOUZA ABREU, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82580, para o exercício do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa, código CC-3, da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 113, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001776/2024-56, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82574, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 290, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução nº 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e nas Portarias PGR/MPF nos 450, de 12 de junho de 2023, e 862, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000834/2024-45, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA CAETANA CINTRA SANTOS para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público). Parágrafo único. A presente designação ficará suspensa enquanto a titular do assento exercer a titularidade do Ofício Especial PGR - Ofício STF 3, nos termos do art. 4º, § 3º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 293, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002167/2024-35, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador- Geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, da Procuradora Regional da República DENISE NEVES ABADE e do Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA, no período de 30 de abril a 5 de maio de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem do evento "A dimensão de gênero na relação entre o narcotráfico e o tráfico de pessoas. Fortalecimento das capacidades dos Ministérios Públicos para uma abordagem integral da problemática", a realizar-se nos dias 2 e 3 de maio de 2024, em Barcelona, na Espanha. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa de Cooperação entre América Latina, o Caribe e a União Europeia em matéria de política de drogas - COPOLAD III. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1/2 (meia) diária internacional para cada membro, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 301, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002011/2024-54, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS NETTO DE SOUZA, ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS, ANDRE LIBONATI, CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA, DANIEL DE RESENDE SALGADO, DENIS PIGOZZI ALABARSE, FABRICIO CARRER, GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA , LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES, MARCOS SALATI, RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, THIAGO LACERDA NOBRE e TITO LIVIO SEABRA para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 302, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001591/2024-62, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República ADRIANO DOS SANTOS RALDI, HAROLD HOPPE, JULIANO STELLA KARAM, JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR, MARK TORRONTEGUY NUNEZ WEBER e PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul - GAECO - M P F/ R S . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 321 - Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora ANA KARINE DE ALMEIDA ANDRADE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 4670, para continuar exercendo, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o cargo em comissão de Coordenadora de Serviços de Saúde, código CC-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de maio de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4343.0021292/2023-30). Nº 322 - Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora MICHELLE ARGOUD NECTOUX, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3005, para continuar exercendo, no Superior Tribunal de Justiça, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de junho de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4343.0032557/2023-67). SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 492, DE 10 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 998, de 03/04/2024, válida a contar de 10/04/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0034598/2024-74, resolve: Apostilar, a contar de 10/04/2024, a nomeação da servidora IZABEL CRISTINA MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8, Analista do MPU/Direito do quadro da Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-02 (50070159), para o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070165). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 494, DE 10 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0033909/2024-56, resolve: Designar a servidora ANDREA VIEIRA SANTOS, matrícula 1411-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001006), dispensando, em consequência, a servidora RACHEL TREIN BORBA, matrícula 3709-5. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 61, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.000845/2024-68, resolve: Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 25 de março de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 2, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora KELLY MEDEIROS DE SOUTO, matrícula nº 32013, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 62, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.16.000.001018/2024-99, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 1 de abril de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 2, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora RENATA ROCHA SILVA FIALHO, matrícula nº 32044, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS