DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA PORTARIA GP/TRT16 Nº 322, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000001389/2024 e na Resolução Administrativa nº 083, de 04 de abril de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 08/04/2024, , resolve: 1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor JOÃO PAULO DA SILVA LÉDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 430, com fundamento no art. 20 da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art. 20, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 11%(onze por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990(redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225- 45/2001 e 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei Federal nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017; 2. A presente portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº. 246, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2067/2024, de 10/04/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Roberto Carlos Moreira dos Santos, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 6ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data da Publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 247, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2067/2024, de 10/04/2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora Luanna Rosy Carneiro de Moraes, Técnica Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 6ª Vara do Trabalho de Maceió/Al. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data da Publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO Nº 65, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD No 1142/2024, resolve: CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária a LETÍCIA GABRIELLY FIMA DE ARAÚJO SÉRGIO, na condição de filha menor, em razão do falecimento de EDMILSON SÉRGIO JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 7o, da Constituição Federal, artigo 23, caput, §§ 1o e 4°, da Emenda Constitucional no 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2o, II, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, IV, "a", 218, 219, I, e 222, IV, da Lei no 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 03/03/2024, data do óbito. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 37, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 031/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/03/2024; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 033/2024, que nomeou a candidata CHRISTINA VILAÇA BRINA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.582/2023; Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata CHRISTINA VILAÇA BRINA; Considerando o disposto no PROAD n. 3614/2024, resolve: I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 033/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 58, seção 2, página 65 do dia 25/03/2024; e II - Nomear a candidata MARIA HELENA LEMOS DO MONTE CAMARA para exercer o cargo efetivo de Ana/lista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.582/2023. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 161, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora THAYS FERREIRA DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (263), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 02/05/2024. DESIGNAR a servidora THAYS FERREIRA DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ, símbolo FC-5, do SETOR DE ASSISTENTE DE JUIZ SUBSTITUTO, com efeitos a contar de 02/05/2024. EDILSON TOMI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA Nº 530, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a Portaria CFBio nº 473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Empregados do Conselho Federal de Biologia e dá outras providências. resolve: Art. 1º Exonerar o Sr. José Abílio Barros Ohana do cargo comissionado de Assessor Técnico, conforme os poderes conferidos pelo caput do art. 12 da Portaria CFBio nº 473/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO PORTARIA CREF8 Nº 1.345, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a deliberação tomada em Reunião da Câmara de Eventos do CREF8/AM-AC-RO-RR realizada em 26 de janeiro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de novo Presidente da Câmara de Eventos; Resolve: Art. 1º - Tornar pública a nomeação da Conselheira Luana Murielle dos Santos, CREF 001712-G/AM, como Presidente da Câmara de Eventos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 26 de janeiro de 2024. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 51 CREMESP, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Gilmara Garcez de Carvalho, classificado(a) em 71º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 09 de abril de 2024 perante esta autarquia federal. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 53 CREMESP, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Marcelo Mendes de Menezes, classificado(a) em 72º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 09 de abril de 2024 perante esta autarquia federal. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS PORTARIA CRO-MG Nº 90, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar administrativo, na vaga existente na Delegacia Regional do CRO-MG sediada na cidade de Muriaé/MG, o candidato Rafael Arsenio dos Santos (AC), Inscrição 3191845, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023. Art. 2º O candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito. RAPHAEL CASTRO MOTA