DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 36.848.196,96. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). EDITAL Nº 10 - MEC, DE 11 DE ABRIL DE 2024 RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO Concurso Público Para O Provimento de Vagas do Cargo de Técnico Em Assuntos Educacionais do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1021116-25.2024.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Geysilane Erminia dos Santos, inscrição nº 10042953, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgado por meio dos subitens 2.1.1 e 3.1.2 do Edital nº 8 - MEC, de 12 de dezembro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros, classificados a partir da 89ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 2.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10042953, Geysilane Erminia dos Santos. [...] DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 3.1.2 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10042953, Geysilane Erminia dos Santos, 101.40, 89. [...] MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO M U N I C AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-04-15, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 152005 Nº Processo: 23121.001259/2023-00. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS- R J. Contratado: 23.361.387/0001-07 - BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, a reserva, a marcação, a remarcação, a emissão, a alteração, o cancelamento e o reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como seguro de assistência em viagem ao exterior, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total: R$ 372.000,01. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 153015 Nº Processo: 23062.039078/2022-17. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAC AO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 39.314.058/0001-45 - ELITE GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Rescisão do contrato nº 013/2023, bem como seu termo aditivo. Fica rescindido de pleno direito, amigavelmente, com efeitos a partir da data de 08/04/2024.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Extrato nº 120/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020479/2024-57. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 174/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e JCZ - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 29.971.190/0001-06). Signatários: SAMUEL AIRES ZENHA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 02/04/2024 a 01/04/2029. Extrato nº 121/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020284/2024-15. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 172/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MEDCAPITAL SERVICOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - ME (CNPJ: 23.448.747/0001-02). Signatários: GUSTAVO BONFIM OLIVEIRA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 01/04/2024 a 31/03/2029. Extrato nº 122/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020134/2024-01. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 171/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PV CLEAN SERVICOS DE MANUTENCAO EM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS LTDA (CNPJ: 35.852.131/0001-81). Signatários: MATHEUS PEGO RIBEIRO e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 27/03/2024 a 26/03/2029. Extrato nº 123/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.018329/2024-83. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 175/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CLIMATIZAR ENGENHARIA TERMICA E AUTOMACAO LTDA (CNPJ: 04.528.829/0001-12). Signatários: FRANCISCO JOSÉ S I M Õ ES PIMENTA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 15/03/2024 a 14/03/2029. Extrato nº 124/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.019243/2024-78. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 165/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e THOTHVISION SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 37.787.079/0001-52). Signatários: RODRIGO MATIAS SERVANO e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 06/03/2024 a 05/03/2029. Extrato nº 125/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.018965/2024-13. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 163/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AMEDUCAÇÃO - SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 12.625.896/0001-83). Signatários: NILTON SERGIO JOAQUIM e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 26/03/2024 a 25/03/2029. Extrato nº 126/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020085/2024-07. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 170/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LJ IMOVEIS LTDA (CNPJ: 24.361.309/0001-75). Signatários: LUIZ OTÁVIO FONTES JUNQUEIRA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 02/04/2024 a 01/04/2029. Extrato nº 127/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.018760/2024-20. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 164/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ONINN CENTRO DE INOVAÇÕES (CNPJ: 08.663.733/0001-18). Signatários: DAVID TRAVESSO NETO e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 18/03/2024 a 17/03/2029. Extrato nº 128/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.016381/2024-03. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 176/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PI ENGENHARIA DIAGNÓSTICA LTDA (CNPJ: 34.593.478/0001-94). Signatários: IGOR PORTELLA GARCIA DE CARVALHO e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 09/04/2024 a 08/04/2029. Extrato nº 129/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.018024/2024-71. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 151/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA (CNPJ: 40.903.608/0001-40). Signatários: AMANDA RAFAELA VALENTINO GOULART e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 14/03/2024 a 13/03/2029. Extrato nº 130/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.018079/2024-81. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 154/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ANDRE RODRIGUES SALES MOTA (CNPJ: 26.963.714/0001-99). Signatários: ANDRE RODRIGUES SALES MOTA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 06/03/2024 a 05/03/2029. Extrato nº 131/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.018120/2024-10. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 155/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e S4E TECH LTDA (CNPJ: 41.158.369/0001-04). Signatários: EDSON BUENO DA SILVA JUNIOR e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 12/03/2024 a 11/03/2029. Extrato nº 132/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.017397/2024-25. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 162/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ACTUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA (CNPJ: 65.335.184/0001-96). Signatários: FLAVIA THAIS DE MIRANDA PIMENTEL e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 25/03/2024 a 24/03/2029. Extrato nº 133/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.014765/2024-83. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 153/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SOMATTOS FERNANDES TOURINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (CNPJ: 42.360.157/0001-78). Signatários: BERNARDO IMPELLIZIERI SA MATTOS e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 21/03/2024 a 20/03/2029. Extrato nº 134/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.017754/2024-55. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 150/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VISIONAR ENGENHARIA CLINICA LTDA (CNPJ: 11.896.322/0001-87). Signatários: FABIO TULIO FERREIRA GONTIJO e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 11/03/2024 a 10/03/2029. Extrato nº 135/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.005964/2024-09. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 65/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e INFRAPLAN CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 30.290.059/0001-22). Signatários: SILVESTRE DE ANDRADE PUTY FILHO e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 31/01/2024 a 30/01/2029. Extrato nº 136/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.005632/2024-16. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 61/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e INJETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 02.935.523/0001-55). Signatários: ANDRÉ COSTA MARTINS e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 05/02/2024 a 04/02/2029. Extrato nº 137/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.012736/2024-87. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 119/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONSÓRCIO CSI IBIRITE (CNPJ: 46.908.142/0001- 52). Signatários: MARLON COSTA SILVA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 30/01/2024 a 29/01/2029. Extrato nº 138/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.006540/2024-53. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 67/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e COMPASSO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (CNPJ: 05.793.160/0001-59). Signatários: RAPHAEL EDUARDO DE MELO E SILVA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 02/02/2024 a 01/02/2029. Extrato nº 139/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.006516/2024-14. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 66/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e OBJETIVA PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 19.231.266/0001-73). Signatários: RAPHAEL EDUARDO DE MELO E SILVA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 02/02/2024 a 01/02/2029. Extrato nº 140/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.018591/2024-28. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 160/2024. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VISURI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS SA (CNPJ: 10.488.030/0001-42). Signatários: BRUNO SILVEIRA AVELAR e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 01/02/2024 a 31/01/2029.