DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041500063 63 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: KUSSLER ADVOCACIA, CNPJ 10.199.722/0001-70. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 27/03/2024. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4699/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0301.48/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: JACÓ COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.047.229/0001-70. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 27/03/2024. 4º Termo Aditivo de revisão de preços do contrato nº 14870/2020, cujo objeto é prestação de serviços de transporte de pessoas a serviço da caixa e/ou pequenos volumes e documentos não postais (movimentação interna caixa), para atendimento às unidades administrativas da caixa localizadas no estado do Mato Grosso; Contratada: E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA - ME CNPJ: 07.969.711/0001-18; Valor da repactuação: R$ 152.895,08 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oito centavos); Período: 12/12/2023 a 05/10/2024; Enquadramento legal: a Lei n.º 13303/2016; Processo Administrativo: 7068.01.1974.0/2019; Data de assinatura do termo aditivo: 09/04/2024. Extrato do 1 termo aditivo do contrato nº 03925/2023, processo nº. 5688.01.0016.0/2023. Objeto: prestação de serviços comuns de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA, mediante disponibilização de veículos com motoristas executivos, combustível e demais insumos, para atendimento de altos executivos no estado do Rio de Janeiro - Item III. Empresa: EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 07.244.760/0001-93. Alteração de Quantidades (de 03/06/2024 a 12/01/2026). Acréscimo do Valor Global de R$ 248.706,16; Novo Valor Global: R$ 2.344.655,56. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-compromentimento: 8000024416. Assinado em: 12/04/2024. 8º Termo de Aditamento de Acréscimo de serviços do contrato nº 10587/2019, de prestação de serviços de transporte de valores, âmbito do Estado de Alagoas, Item Arapiraca; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Valor do Acréscimo para o período de 29/04/2024 a 31/10/2024: R$ 90.750,80; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000024899; Processo Administrativo: 5625.01.1397.01/2019. Data de assinatura: 11/04/2024. 4º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/05/2024 até 16/05/2025 com supressão de 10,31% do total de equipamentos, ao contrato 3067/2021, Processo administrativo 5688.01.2274.0/2020, contratação por inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa WYNTECH SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.911.585/0001-03; PE 0039/2021; Objeto: prestação de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva, substituição de peças e componentes, serviços não cobertos pelo encargo fixo mensal, em equipamentos totens dispensadores eletrônicos de senha; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação com supressão: R$ 3.969.586,73; Data de assinatura: 11/04/2024 Alteração de titularidade do contrato n 90050/2011 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA MONTE APRAZÍVEL/SP, um prédio situado na Rua Osvaldo Aranha, 777, Centro, Monte Aprazível, SP; com base nas Leis nº 8.666/938, 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.037.0/2010; Locadora anterior: MARMIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ nº 26.772.874/0001-50; Nova Locadora: SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.845.547/0001-54; Data da Assinatura: 04/04/2024. Segundo Termo de Aditamento ao contrato 0240/2023, processo 5688.01.1114.087/2022, credenciamento 1114/5688-2022 da contratada CPF:408.XXX.XXX-68, de ajuste do item 5.3 do contrato no sentido de aumentar a quantidade de bens a ser disponibilizada mantendo o limite mínimo de em 250 bens e aumentando o limite máximo de 300 para 600 bens para a empresa HELIANA MARIA OLIVEIRA MELO FERREIRA , e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 10/01/2023, com vigência de 17/01/2023 até 16/01/2025. 4º Termo Aditivo de alteração de titularidade ao Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade Ag. Vila Andeyara-SP, na Rua Santos Dumont, 603, Bairro Vila Andeyara, onde o imóvel objeto da locação foi vendido por Escritura de Venda e Compra, datada de 20/10/2022, para JANINE ALVARENGA BARBOSA LTDA CNPJ 15.721.891/0001-42, conforme R-06/85.833 da Matrícula nº 85.833 do Cartório de Registro de Imóveis de Poá/SP, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSOS: 7062.01.087.0/2013. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2024. (cefor.atm) 2º Termo de Aditamento para alteração de titularidade do contrato em referência, uma vez que a contratada MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 07.870.094/0001-07, passou por processo de incorporação total pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ nº 41.644.220/0001-35, que passou a ser a titular do Contrato 15364/2020, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Processo Administrativo n.º 7066.01.1243.0/2020 - PE 043/7066-2020. Objeto: Prestação de serviços comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP Multisserviços (Projeto e-CAIXA Rede 2) para Região Norte. Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 08/04/2024. 2º Termo de Aditamento para alteração de titularidade do contrato em referência, uma vez que a contratada MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 07.870.094/0001-07, passou por processo de incorporação total pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ nº 41.644.220/0001-35, que passou a ser a titular do Contrato 12292/2020, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Processo Administrativo n.º 7066.01.2060.0/2019 - PE 011/7066-2020: objeto: Prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (Rede4 -PA/PE) incluindo, ainda, a instalação, manutenção e suporte em nível nacional; Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 08/04/2024. 1º Termo de Aditamento para alteração de titularidade do contrato em referência, uma vez que a contratada MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 07.870.094/0001-07, passou por processo de incorporação total pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ nº 41.644.220/0001-35, que passou a ser a titular do Contrato 12290/2020, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Processo Administrativo n.º 7066.01.2060.0/2019 - PE 011/7066-2020: objeto: Prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (Rede4) incluindo, ainda, a instalação, manutenção e suporte em nível nacional; Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 08/04/2024. 2º Termo de Aditamento para alteração de titularidade do contrato em referência, uma vez que a contratada MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 07.870.094/0001-07, passou por processo de incorporação total pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ nº 41.644.220/0001-35, que passou a ser a titular do Contrato 11790/2020, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Processo Administrativo n.º 7066.01.2060.0/2019 - PE 011/7066-2020: objeto: Prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (Rede4 CE INTERIOR), incluindo, ainda, a instalação, manutenção e suporte em nível nacional; Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 08/04/2024. 1º Termo de Aditamento para alteração de titularidade do contrato em referência, uma vez que a contratada MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 07.870.094/0001-07, passou por processo de incorporação total pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ nº 41.644.220/0001-35, que passou a ser a titular do Contrato 11750/2020, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Processo Administrativo n.º 7066.01.2060.0/2019 - PE 011/7076-2020. Objeto: prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de comunicação de dados nos Pontos de Presença da CAIXA (PPC) (REDE4), incluindo, ainda, a instalação, manutenção e suporte em nível nacional. Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 08/04/2024. 1º Termo de Aditamento para alteração de titularidade do contrato em referência, uma vez que a contratada MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 07.870.094/0001-07, passou por processo de incorporação total pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ nº 41.644.220/0001-35, que passou a ser a titular do Contrato 7387/2022, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Processo Administrativo n.º 5688.01.1084.0/2022 - PE 261/2022. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP multisserviços, permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de Presença e Pontos de Concentração CAIXA, denominado REDE2 MPLS, incluindo instalação, manutenção e suporte - ITEM VII. Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 08/04/2024. 1º Termo de Aditamento para alteração de titularidade do contrato em referência, uma vez que a contratada MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 07.870.094/0001-07, passou por processo de incorporação total pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ nº 41.644.220/0001-35, que passou a ser a titular do Contrato 7386/2022, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Processo Administrativo n.º 5688.01.1084.0/2022 - PE 261/2022. Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP multisserviços, permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de Presença e Pontos de Concentração CAIXA, denominado REDE2 MPLS, incluindo instalação, manutenção e suporte - ITEM II. Enquadramento Legal: artigo 81 da Lei 13.303/2016. Data de assinatura: 08/04/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA: 11/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL ALAGOINHAS - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.364,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/05/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 11/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 279.404,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/01/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 28/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.444,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/01/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPREMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BETIM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 100.205,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 28/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.128,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa RF1 PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 41.102.966/0001-17. DATA: 11/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema RF1 CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 362.181,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/11/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 12/03/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.478,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/06/2025.