DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tucunaré, Praia da Costa, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100161-60 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 94,32m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.464,40 FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 23/02/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CESSÃO DE USO P R O C ES S O : 0 4 9 0 6 . 0 0 1 2 0 7 / 2 0 1 7 - 1 3 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CORREIA E BATISTA RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ .598.842/0001- OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de espaço físico em águas públicas de domínio da União para regularização de estrutura náutica constituída de atracadouro flutuante, toboágua e isolamento para praia fluvial, de uso particular, com exploração econômica e promoção do lazer, situado à Fazenda Duas Irmãs, S/N, Zona Rural, Canindé de São Francisco/SE., CEP 49820-000, cadastrado sob RIP nº 3123 00029.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.764,16 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.246,42 ( oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos); FINALIDADE: regularização e funcionamento de marina para atracação e permanência de embarcações de pequeno porte de uso particular e comercial com estruturas de lazer. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, §§ 3º, 5º e 7º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, na Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/02/2024, Contrato de Cessão de Uso Onerosa (SEI nº 39936230), anexado ao processo SEI-MGI nº 04906.001207/2017-13 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 O Chefe da Divisão de Licitações, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em cumprimento ao que determina a Lei de acesso a informação, comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, Processo nº 19995.105725/2023-61. Empresa vencedora: 2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 27.441.006/0001-50, grupo 2 e item 14. ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIDEC - 12/04/2024) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170085 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10680.100263/2023-64. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 12 (doze) meses, de 12/04/2024 a 11/04/2025.. Vigência: 12/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.241.124,58. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170075 Nº Processo: 10580000057202464. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Gestão de Manutenção Preventiva e Corretiva (Auto Gestão), com fornecimentos de peças e materiais, e de abastecimentos de veículos em Postos de Combustível, para atendimento aos veículos oficiais pertencentes à Superintendência Regional de Administração na Bahia - SRA/BA, e Órgãos Clientes.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELI JONES RIOS JUNIOR Pregoeiro Sra/ba (SIASGnet - 12/04/2024) 170075-99999-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170190 Nº Processo: 10183.100110/2023-28. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MGI-MATO GROSSO. Contratado: 783..**-68 - FLARES AGUIAR DA SILVA. Objeto: Contratação de leiloeiro oficial para a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade da União, sob responsabilidade da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso e dos seus órgãos clientes, inservíveis para o fim a que se destinam, pelo período de 12 (doze) meses, recebidos a qualquer título, por meio de licitação na modalidade leilão, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170214 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 13620.100145/2020-14. Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 08 de abriil de 2024 a 07 de abril de 2025.. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.199,98. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170214 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 13620.100145/2020-14. Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 08 de abriil de 2024 a 07 de abril de 2025.. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.199,98. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170175 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 11080.101554/2021-30. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 07.236.167/0001-03 - TRI TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12(doze) meses, de 20/04/2024 a 20/04/2025, nos termos da cláusula segunda do contrato nº 02/2022.. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.539,92. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170175 Nº Processo: 11080000344202478. Objeto: Eventual aquisição de materiais de consumo: água mineral em galões (casco em comodato) de 20 litros, com entregas semanais, café e açúcar entregues em 2 (dois) lotes no período de 180 dias e sob demanda. Os demais itens serão adquiridos em compra única, para atender a Superintend Reg de Administ no Estado do RS (SRA/RS), a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região/RS (PRFN-4R/RS) e as Gerências e Superintendências Regionais do Trabalho (SRTb/RS). Total de Itens Licitados: 9. Edital: 15/04/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 839, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICHARDI FONSECA Superintendente Regional (SIASGnet - 12/04/2024) 170175-00001-2024NE000026 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI nº: 21290.201216/2024-28. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Porto Velho/RO. Objeto: Adesão do Município de Porto Velho/RO ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 11 de abril de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Iêda Leal de Souza, Secretária Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Hildon de Lima Chaves, Prefeito do Município de Porto Velho/RO, e Elsie Winte Shockness, Coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI nº: 21290.200614/2024-27. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Resende - RJ. Objeto: Adesão do Município de Resende - RJ ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 11 de abril de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, Prefeito do Município de Resende - RJ, e Alessandra Santos Silva, Coordenadora de Igualdade Racial. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 939407/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, CNPJ nº 03214160000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.220.000,00, Valor de Contrapartida: 212.000,00, Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2026. Data de Assinatura: 12/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INT EG R AÇ ÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial