DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 18850396/2024-U-PQA- PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 4 de abril de 2024 e 8 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193115 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02016.001664/2023-47. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 48.393.324/0001-63 - UN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato original por um período de mais 04 meses.. Vigência: 13/04/2024 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 989.796,39. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193117 Nº Processo: 02020.000346/2024-81. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 54.445.079/0001-93 - FERNANDO GABRIEL VASCONCELOS SILVA. Objeto: Aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, em atendimento à demanda da unidade técnica de 2º nível em parnaíba/pi, conforme contrato e termo de referência anexos aos autos do processo 02020.000346/2024-81.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2024 O Superintendente IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J PROCESSO n° AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . VALDEMIR BARACHO DE MELO 721..**-49 02021.001431/2022-94 5B3JSUGD Art. 70 e 72 TOUROS/RN 5°9'6"S . . Lei 9.605/98 35°30'56"W . . Art. 35 e 42 . . Decreto 6.514/08 Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RIVALDO FERNANDES PEREIRA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto n.º 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - Canto da Araponga, com área de 13,86 ha, a ser constituída na área total do imóvel denominado Reino Sereno, matrícula nº 48.457, localizado no município de São Bento do Sul/SC, propriedade pertencente ao Instituto Rã-bugio para Conservação da Biodiversidade. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília-DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 02070.000176/2022-87. Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. Objeto: Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência do contrato icmbio nº 35/2022 e bndes nº 22.2.0081.1.. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.758.682,91. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02070.002014/2024-45. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Correção de erro material. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.559.359,48. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02070.002014/2024-45. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Correção de erro material. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.559.359,48. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.001301/2023-51. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 17.526.067/0001-67 - VIPE COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto aquisição de material gráfico para montagem de exsicatas do herbário. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2029. Valor Total: R$ 1.650,00. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).