DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOBRADINHO CEP 13600-600 - Araras-SP Assunto: Análise de Amostra Contraprova - TCA do DF n° 601628 de 18/10/2021 Referência: Processo Administrativo nº 48610.221126/2021-05 Senhores, 1.Em atendimento à solicitação feita pelo agente econômico acima identificado, para a(s) análise(s) de amostra(s) contraprova(s)/testemunha(s), o agente econômico deve seguir as orientações contidas neste documento. 2.A Tabela abaixo apresenta as informações acerca da(s) amostra(s) para a(s) qual(is) foi (ram) solicitada(s) análise(s) laboratorial(is): Documento de Fiscalização/TCA Data Produto Tipo de ensaio Nº do lacre do envelope (amostras prova e contraprova) 601628 18/10/2021 Gasolina C Comum Teor de Etanol Prova: 0105725 Contraprova: 0105726 601628 18/10/2021 Etanol Hidratado Combustivel Comum Teor de Metanol Prova: 0105727 Contraprova: 0105728 3.De acordo com o Decreto nº 2.953/1999, artigo 13, parágrafo 3º, os custos inerentes aos ensaios laboratoriais das amostras contraprova/amostra-testemunha ficarão às expensas do agente econômico. 4.Se houver interesse em analisar as amostras testemunhas (correspondentes aos três descarregamentos anteriores a data da coleta 18/10/2021), então deverá incluir no pagamento quantas amostras-testemunhas deseja analisar. Deverá também enviar as Notas Fiscais correspondentes em que conste claramente os números dos envelopes as serem analisados para o e-mail descrito no item 9. 5.Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento deste Ofício, para que o agente econômico: (i) entre em contato com o laboratório; (ii) analise o orçamento; (iii) efetue o pagamento dos custos inerentes aos ensaios laboratoriais e; (iv) encaminhe ao laboratório por intermédio do e-mail o respectivo comprovante de pagamento, assim como para ANP no e-mail: [email protected] 6.Para obter as informações necessárias a respeito do pagamento das análises, deve-se entrar em contato com a Sra. Karina Meschini Porto (IPT), por meio do telefone (11) 3767-4520 ou do e-mail [email protected]. 7.O agendamento da(s) análise(s) será efetuado somente após o laboratório confirmar à ANP acerca da realização do pagamento mencionado no item 4 acima. 8.Após concretizada a comunicação entre o laboratório e a ANP a respeito da confirmação do pagamento efetuado pelo agente econômico, será encaminhado novo ofício contendo as orientações acerca do agendamento dos ensaios. 9.Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, a empresa poderá se comunicar com a ANP pelo e-mail [email protected]. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 60, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra- contraprova e/ou amostra-testemunha: POSTO SERVIÇOS E LOJA CONV FERNANDO ARENS LTDA CNPJ: 03.094.757/0001-80 AVENIDA FERNANDO ARENS, 675 - VILA PROGRESSO CEP 13202-570 - JUNDIAÍ-SP Assunto: Análise de Amostra Contraprova - TCA do DF n° 622287 de 27/06/2022. Referência: Processo Administrativo nº 48620.202648/2022-61 Prezados Senhores, 1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise das Contraprovas que foram deslacradas no dia 20/02/2024 no laboratório da UNICAMP, registrados no Documento de Fiscalização 113 000 24 34 620462, conforme informações do quadro abaixo, ainda não foram realizadas por falta de pagamento dos custos ao laboratório. Documento de Fiscalização/TCA Data Produto Tipo de ensaio Nº do lacre do envelope(amostras prova e contraprova e/ou amostra-testemunha) 622287 27/06/2022 Etanol Hidratado Comum Condutividade Elétrica, Massa Específica, Teor Alcoólico e Teor de Metanol Prova: 0106267 Contraprova: 0106268 622287 27/06/2022 Óleo Diesel B s10 Teor de Biodiesel Prova: 0102848 Contraprova: 0106270 2.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas deverão ser arcadas pelo agente econômico. 3.Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento deste Ofício, para que o agente econômico: (i) entre em contato com o laboratório; (ii) analise o orçamento; (iii) efetue o pagamento dos custos inerentes aos ensaios laboratoriais e; (iv) encaminhe ao laboratório por intermédio do e-mail o respectivo comprovante de pagamento, assim como para ANP no e-mail: [email protected] 4 Para obter as informações necessárias a respeito do pagamento das análises, deve-se entrar em contato com a Sra. Daniela Prates (UNICAMP), por meio do telefone (19) 3521-0188 ou do e-mail [email protected] 5 Caso o pagamento não seja realizado os processo administrativo seguirá seus trâmites sem a realização das análises solicitadas. 6 Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.230259/2023-26 e com base na Resolução de Diretoria nº 212, de 11 de abril de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da totalidade da participação da Inpex Petróleo Santos Ltda. no Contrato de Concessão nº 48610.007979/2004 (BM-ES-23), correspondente a 15% do contrato, sendo 11,47% para a BW Energy Maromba do Brasil Ltda. e 3,53% para a Aquamarine Exploração Ltda. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES Diretor-Geral Substituto COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495650 Número do Contrato: 61/2021. Nº Processo: 48086.003117/2021-10. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 20.246.451/0001-10 - GARANTIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços referente ao ano de 2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.253,04. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO CC GESUP.F Nº 1.007/2024 - UASG 113206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação, por meio de Concorrência, para Contratação de empresa para fornecimento de urânio enriquecido (EUP), contendo aproximadamente 3.900 Unidades de Trabalho de Separação (UTS) com entregas Book Transfer na conta da INB na Westinghouse Electric Sweden AB (WSE - Västerås/Suécia), conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Edital. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA 008/2024. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de BLUSÃO INDUSTRIAL DE MANGA COMPRIDA E CALÇA COMPRIDA AZUL. Contratadas: PRINT & JET, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (LOTE 2) CNPJ: 48.151.779/0001-72. Valor total: R$ 62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Contrato Firmado por pregão eletrônico nº 006/2024 da lei 13.303/16. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2025. Data da assinatura: 09/04/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA 007/2024. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de BLUSÃO INDUSTRIAL DE MANGA COMPRIDA E CALÇA COMPRIDA AZUL. Contratadas: MERIDIAN LTDA (LOTE 1) CNPJ: 48.011.287/0001-81. Valor total: R$ 141.440,00 (Cento e quarenta e um mil e quatrocentos e quarenta reais). Contrato Firmado por pregão eletrônico nº 006/2024 da lei 13.303/16. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2025. Data da assinatura: 09/04/2024. A entrega das propostas será até as 10h do dia 7 de maio de 2024 (horário de Brasília) na unidade da INB de Resende - Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos, Resende - RJ - Brasil / CEP: 27.555-000. A sessão de abertura de envelopes ocorrerá no mesmo dia e local. Aos proponentes que desejarem participar da sessão de forma remota, favor utilizar o link divulgado no edital disponibilizado no site da INB. Independente da forma de participação do proponente, a proposta deve ser enviada fisicamente para o endereço mencionado acima, respeitando-se a data e horário de entrega das propostas. O Edital e avisos adicionais deverão ser obtidos pelos interessados no site da INB (http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de Anexos da respectiva licitação. LUE YAMAMOTO Coordenadora da Comissão de Licitação