DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041500095 95 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos resolve aplicar à Empresa LEVISA DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ 06.020.284/0001-64, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a UNIÃO, sendo descredenciada no SICAF pelo prazo de 01 (UM) ANO, com base do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, que se iniciará em 15/04/2024 e terminará em 15/04/2025. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 00370/2023 (SRP), através do Processo nº 25386.000260/2024-12 MAURÍCIO ZUMA MEDEIROS Diretor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000402202433. Objeto: Aquisição de itens da marca Sigma.. Total de Itens Licitados: 89. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Gestão de Divisão (SIASGnet - 12/04/2024) 254445-25201-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000380202410. Objeto: Aquisição de itens das marcas Merck Millipore e Sigma.. Total de Itens Licitados: 89. Edital: 15/04/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90088-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 12/04/2024) 254420-25201-2024NE000047 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° TERMO ADITIVO; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ CNPJ: 33.781.055/0001-35 e AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA CNPJ: 03.290.250.0001/00; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato até a data de 31 de maio de 2024. Data de Assinatura: 26/03/2024; Signatários: pela FIOCRUZ: Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde - VPPIS/FIOCRUZ; e pela AGILENT: Adelson José dos Reis Silva; Processo FIOCRUZ nº 25380.001260/2021-39. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Acordo de Pesquisa por meio de Estudo Clínico celebrado entre a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC e INSTITUTO DE VACINAS ALBERT B. SABIN, INC; Objeto: Aditamento de prazo do acordo até 30 de setembro de 2024; Data de Assinatura: 01/04/2024; Signatários: Mario Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ; Cristiane Teixeira Sendim, Diretora-Executiva da FIOTEC; e Denise Garrett, VP do Instituto de Vacinas Albert B. Sabin. Processo FIOCRUZ nº 25071.000015/2022-89. COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COMUNICADO Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2024 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização para abertura de concurso público concedida pelo Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 2.849, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, torna público a retificação da relação das inscrições homologadas para os cargos de Analista de Gestão em Saúde, conforme edital 01/2023 publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023, Tecnologista em Saúde Pública, conforme edital 02/2023, publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023 e Pesquisador em Saúde Pública, conforme edital 03/2023, publicado no DOU nº 235 de 12 de dezembro de 2023 que foi disponibilizado no site oficial do concurso https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/, no dia 22 de março de 2024 , em cumprimento ao que estabelece o subitem 7.7.2 dos referidos editais. A relação retificada estará disponível no site oficial do concurso https://concurso2023.fiotec.fiocruz.br/, a partir das 10 horas, no dia 15 de abril de 2024. MARIO MOREIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação n° 322/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por meio de sua unidade técnico-científica Instituto de Ciência e Tecnologia em Imunobiológicos, denominada simplesmente Bio-Manguinhos e a Secretaria Municipal de Saúde do Conde, doravante denominada SMS-Conde, inscrito no CNPJ sob o n° 11.570.107/0001-91, com sede na Rua Pedro José Alves, s/no., Conde, PB, CEP 58322-000. Objeto: Pesquisa em Condições pós-COVID-19/síndrome pós-COVID-19 e outros aspectos epidemiológicos da covid-19: Estudo caso-controle. Assinatura: 05/03/2024. Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2029. Signatários: Maurício Zuma Medeiros CPF . 466.717-*, Diretor Bio-Manguinhos e Emanuelee Carla De Macêdo Silva CPF . 001.594 -*, Secretária Municipal de Saúde SMS-Conde. Processo FIOCRUZ nº 25386.002171/2023-11. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2024 Acordo de Cooperação sem transferência de recurso n° 004/2024 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA/ENSP, e CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 48.113.732/0001-14, doravante denominada CEBES. Objeto: Instituir a cooperação técnico-científica entre as participes, com vistas ao desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico, produção, informação técnico-científica, promoção de debates e atividades relacionadas a questões como a assistência à saúde, qualidade de vida e ao meio ambiente. Assinatura: 20 de novembro de 2023. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2028. Signatários: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENEZES, Diretor da ENSP e SR. CARLOS FIDELIS DA PONTE, Presidente do CEBES. Processo Fiocruz nº 25388.001279/2023-77. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Processo nº 10263.102516/2023-55, TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA, que entre si celebram a UNIÂO, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, CNPJ 23.612.685/0021-76, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e o Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário, CNPJ 01.612.452/0001-87, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, OBJETO: TRANSFERÊNCIA EXTERNA, em caráter definitivo e sem encargos, pelo TRANSFERENTE ao RECEBEDOR, dos Veículo Toyota Etios Sedan, Placa PZP 1207, Renavam 1118851274, Ano e Modelo 2017/2018, Câmbio Automático, Cor Cinza e Veículo Toyota Etios, Placa FPX 1167, Renavam 1153462033, Ano e Modelo 2018/2019, Câmbio Manual, Cor Branca . Data de assinatura: 20/03/2024 FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que Negou Provimento ao Recurso Voluntário e manteve procedente o auto de infração, devendo a multa imposta ser paga integralmente acrescidas da multa de mora no valor de 30 (trinta) por cento, apurados desde a data do vencimento até o dia do efetivo recolhimento, e juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao do vencimento, conforme art. 84 da lei nº 8.981/1995 e art. 13 da lei nº 9.065/1995, respectivamente. O pagamento da multa administrativa deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na rede bancária por meio de DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais - que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF Após o pagamento, a 1ª via do DARF deverá ser apresentada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos, situada a Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José dos Campos, SP, para arquivamento do processo administrativo. A falta de comprovação do recolhimento da multa tem por consequência a inscrição do devedor no CADIN/Dívida Ativa da União, e/ou cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . IPPLAN INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO 47999.002692/2019-17 5.430,30 Em 12 de abril de 2024 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO EDITAL DE DECISÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GRT/SP, sito Rua Coronel José Monteiro, 317 - Centro, São José Dos Campos/SP CEP: 12210-140, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . MAGAP USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP 01.299.687.0001-70 47999.006768/2012-15 Em 12 de abril de 2024 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos