DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041500103 103 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12733/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .480.209-*, , FREVP00220762024, 773-0; .333.219-, , FREVP00220822024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00221622024, 773-0; 14.334.181/0001-05, , FREVP00222752024, 773-0; 37.282.204/0001-72, , FREVP00222862024, 773-0; .700.268-, , FREVP00223292024, 773-0; 22.779.647/0001- 04, , FREVP00223362024, 773-0; , FREVP00222732024, 773-0; 10.842.982/0001-12, , FREVP00223352024, 773-0; 12.915.648/0001-77, , FREVP00223432024, 773-0; 60.812.088/0010-69, , FREVP00223532024, 773-0; .287.441-*, , FREVP00223722024, 773-0; .282.878-, , FREVP00224102024, 773-0; 32.011.657/0001-40, , FREVP00220142024, 773-0; 33.302.019/0001-41, , FREVP00220202024, 773-0; 26.972.590/0001-08, , FREVP00221902024, 773-0; 07.976.147/0006-75, , FREVP00222692024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00223842024, 773-0; .127.431- , , FREVP00223912024, 773-0; 94.426.210/0001-90, , FREVP00224582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12734/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.326.347/0001-92, , FREVP00220412024, 773-0; 09.324.232/0001-70, , FREVP00220452024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00220892024, 773-0; , FREVP00221382024, 773-0; , FREVP00223282024, 773-0; , FREVP00223462024, 773-0; , FREVP00224202024, 773-0; 14.800.964/0001-29, , FREVP00221202024, 773-0; 92.245.893/0001-53, , FREVP00221212024, 773-0; 92.954.106/0004-95, , FREVP00221952024, 773-0; .617.938-*, , FREVP00222922024, 773-0; 26.157.871/0001- 07, , FREVP00223592024, 773-0; 37.968.949/0001-90, , FREVP00223772024, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00220952024, 773-0; , FREVP00221012024, 773-0; , FREVP00221492024, 773-0; 30.538.776/0001-20, , FREVP00221732024, 773-0; 82.809.088/0002-32, , FREVP00222672024, 773-0; 16.561.156/0001-81, , FREVP00223382024, 773-0; 03.232.675/0001-54, , FREVP00223642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV00840742024, 606-82; 17.331.126/0001- 41, RZY3F41, FRMEV00840752024, 606-82; 79.229.258/0001-14, MFU5903, FRMEV00840982024, 606-82; 40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV00841812024, 606-82; .881.829-, IUM8G11, FRMEV00843072024, 606-82; .854.935-, FPK6E08, FRMEV00843312024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RXR2I00, FRMEV00843522024, 606-82; 10.415.140/0001-84, RYY7D21, FRMEV00844002024, 606-82; .974.836-*, NZR6064, FRMEV00844762024, 606-82; 41.566.962/0001-90, DBM8G19, FRMEV00845462024, 606- 82; .700.399-, MJZ9C54, FRMEV00847122024, 606-82; 33.926.102/0001-91, QNJ5F08, FRMEV00847522024, 606-82; .234.661-, ASE5I45, FRMEV00846812024, 606-82; .020.528-*, NNZ0G69, FRMEV00846982024, 606-82; 14.056.929/0001-47, RDZ4B27, FRMEV00848822024, 606-82; RDZ4B27, FRMEV00847692024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXR9I61, FRMEV00847852024, 606-82; .388.878-, GVQ1A62, FRMEV00847832024, 606-82; 10.633.869/0001-27, JBN3B42, FRMEV00843532024, 606-82; 37.413.384/0001-84, AQU8B68, FRMEV00845912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12737/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.970.866/0003-07, RVD9F35, EPSMA00164982024, 683-13; 07.520.438/0003- 01, IZE4A58, EPSMA00165042024, 683-11; 01.625.195/0010-19, GGW8C27, EPSMA00165052024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRG7G88, EPSMA00165082024, 683-13; RJI5C65, EPSMA00166842024, 683-13; 60.498.706/0058-92, IYT7082, EPSMA00165592024, 683-12; AYS6922, EPSMA00166502024, 683-12; 02.278.647/0001-05, RXU0G80, EPSMA00165822024, 683-13; 05.765.592/0001-56, QTM2A16, EPSMA00166412024, 683- 12; 17.469.701/0034-35, PLE3691, EPSMA00166632024, 683-12; 60.894.730/0025-82, SQY0J49, EPSMA00166742024, 683-12; 60.561.800/0025-80, SGA4F70, EPSMA00166692024, 683-12; SFS2D39, EPSMA00167202024, 683-12; 05.759.383/0001-08, QRB9F82, EPSMA00167692024, 683-11; 20.024.076/0001-64, QRL6G77, EPSMA00167732024, 683-12; 05.572.506/0002-70, RDT9C91, EPSMA00168712024, 683-12; 77.294.254/0055-87, FID8308, EPSMA00166612024, 683-12; 02.914.460/0004-01, MLI5988, EPSMA00167062024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.074.464/0001-10, QIM2C18, FRMEV00839862024, 606-82; 03.803.155/0001- 54, RBG1E45, FRMEV00839922024, 606-82; .093.439-, MFK4367, FRMEV00840812024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV00841742024, 606-82; 32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV00843542024, 606-82; 28.208.599/0001-72, HJA2A95, FRMEV00844532024, 606-82; 82.837.741/0001-96, QJN6907, FRMEV00844622024, 606-82; 13.295.681/0001-04, RAJ0B47, FRMEV00844602024, 606-82; 09.336.037/0001-60, GXS1H42, FRMEV00845172024, 606-82; .887.100-*, IKB9877, FRMEV00845812024, 606-82; 12.028.728/0001-00, IPF1846, FRMEV00846502024, 606-82; 11.302.462/0001-80, ISV6I92, FRMEV00846802024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV00848652024, 606-82; 24.463.900/0001-33, SUC1D22, FRMEV00847172024, 606-82; 09.461.209/0001-27, MJV2221, FRMEV00846912024, 606-82; .589.650-, IJI7D69, FRMEV00840042024, 606-82; .104.500-, QIE2J59, FRMEV00841552024, 606-82; QIE2J59, FRMEV00848342024, 606-82; 09.174.757/0001-76, PVQ7I20, FRMEV00843862024, 606-82; 30.154.964/0001-55, QNJ6D55, FRMEV00846862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª